Da vida, do direito, da estupidez

Esse post faz parte da blogagem coletiva sobre a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, iniciativa do Nós na Rede, para incentivar a discussão pela blogosfera no momento em que o projeto que trata do assunto chega ao Congresso Nacional.

:: Da vida

Tudo começa em torno desse substantivo pequenininho, quatro letras, duas sílabas, tal de "vida". O que é a vida? De qual vida estamos falando? Onde começa a vida? Qual o limite para se "interromper" a vida?

Numa aula que tive sobre bioética com o Prof. José Roberto Goldim, uma das maiores autoridades brasileiras do assunto, o aborto, entre outros temas delicados, acababou dominando boa parte do espaço de debate. E conforme evoluía o papo, todos os assuntos acabavam afunilando e se encontrando numa mesma complexa questão: o agir em relação à vida exige que saibamos onde, de fato, ela começa, sugerindo que é só para fora do limite considerado “vida em curso" que possa se meter a mão. Perguntaram então diretamente: “Prof., para o senhor, quando começa a vida?” A primeira reação dele foi com uma risada. Depois, calmamente, disse que isso era o que mais respondia em tudo que é lugar que ia. E que diferente talvez da expectativa das pessoas, ele tinha em relação à questão uma posição clara e um tanto controversa. Daí lascou:

"Quando começa a vida? Ora, a vida já começou! E começou há milhões de anos. De lá para cá não houve qualquer interrupção. Se houvesse, não mais existiríamos. A vida, portanto, não começa com uma criança. A criança é tão só a continuidade da vida dos pais, vida que ao mesmo tempo que está presente na totalidade do ser, também está em todas "as" vidas que a compõe. Óvulo e espermatozóide já estão VIVOS quando se encontram. As células que resultam desse encontro, também. Muda a complexidade, mas não há um início determinista da vida, do ponto de vista biológico.”

Essa posição me conquistou significamente. E se não há um início biológico a ser considerado, começa então uma reflexão sobre outra questão: o que é a vida? O que dela faz parte para ser considerado? Pois a vida humana não é só respirar, pensar, simplesmente existir. E é uma hipocrisia (mesmo que seja de uma beleza hipnótica) pensar assim. Vida vai além. Vida, hoje, liga um mundo de coisas. E é radicalmente afetada, como também radicalmente afeta, toda estrutura econômica e social que orbita este único ser humano vivo. Da mesma forma que hoje, pensar “vida”, remete obrigatoriamente a “sobreviver”, incluindo todas as condições para que a vida se dê, seja fisicamente, socialeconomicamente ou psicologicamente.

No caso de uma mãe e uma criança sendo gerada, não é certo tratar a criança como uma vida separada. A criança tanto é uma continuidade da vida da mãe, como é em sua totalidade dependente (e resultado) também dessa vida. Não é certo, portanto, colocar a “vida” de uma mãe no mesmo patamar que se encontra a “vida” do filho que está sendo gerado. Elas não são iguais, nem tem a mesma importância, simplesmente por serem vidas no simplista conceito da existência como seres vivos. Elas são não só radicalmente diferentes, como também não são dissociadas uma da outra. E nessa associação natural, existe sim uma ordem a ser respeitada. A criança – ou tão somente um ajuntamento de células vivas – depende, enquanto estiver na barriga da mãe, exclusivamente da vida desta segunda. E de ninguém mais. Toda responsabilidade, cuidado, efeito e causa dela, é única e exclusivamente parte da vida da mãe. Não há outra ordem. Entretanto, o impacto que esta vida dependente tem e terá na vida da mulher é radical. E em última instância, a vida da criança depende, para se tornar uma vida plena de fato no futuro, da perfeita saúde (em todos os sentidos) de quem está gerando. Não assumir que existe esta relação de dependência e ordem de importância, é correr o risco de causar a destruição das DUAS VIDAS. E, sendo assim, parece-me lógico e legítimo que a mãe tenha totais DIREITOS sobre a vida que gera.

:: Do direito

Como negar a liberdade de decidir sobre sua própria vida a um ser humano? Esse direito precisa ser garantido. O aborto como crime é dizer que a ação de um indivíduo na defesa ou cuidado de sua própria vida é proibida. Isso não é absurdo? É absurdo.

Lutar pela descriminalização não é lutar contra ou a favor do aborto – isso é outra discussão. Lutar pela descriminalização é lutar para que toda mulher tenha DIREITO de decidir sobre sua própria vida.

O Estado não pode decidir uma questão tão íntima e pessoal do indivíduo. Onde fica a liberdade, a individualidade, a emancipação? Direção, esta, que cada vez mais é uma caminhada irreversível, gostemos nós ou não. Negar esse direito, além de tudo, ainda é um total retrocesso. Que não é grave só por ser um retrocesso, mas por expor essas mulheres a um conflito involuntário cujas feridas serão sentidas só nelas. Não é justo. Não é nenhum pouco justo.

:: Da estupidez

Palavra ríspida e forte. Mas considero-a pertinente para esta terceira parte.

Posso estar errado no que penso, mas é fruto de uma reflexão acerca da realidade. Aceito disposições em contrário, mas não há como admitir o tratamento deste assunto unicamente pelo reino do discurso. Isso que tem feito a Igreja e outros grupos, numa consolidação da estupidez. E a gravidade com que imprimo essa palavra é igual ao quão grave considero o posicionamento feito desta maneira, ignorando a realidade.

Ainda ontem muitos que participaram do primeiro Nós na Rede receberam comentários em seus blogs de um pessoal contra a descriminalização. Indicava um site. E, neste site, a apresentação exibia um texto chamado “Carta de um Bebê”. Narrado em primeira pessoa, sugere o “pensamento” do feto, que apela à mãe por sua sobrevivência. A iniciativa é desprezível. Tanto, que deveria ser este o crime.

E justamente atento a isso, complemento essa reflexão sugerindo que o combate à estupidez é também uma luta a ser comprada. A descriminalização é só o primeiro passo. Para além disso, é fundamental investir energia estimulando, claro, a prevenção, como também em estruturas de amparo a estas mulheres. Poderá ser ainda mais grave que a ilegalidade, o aborto legal feito sob uma teia moral e ideológica como essas que desembarcaram por aqui ontem, cujo resultado será uma catástrofe psicológica na vida de mulheres que ficarem nessa trincheira. Situação tão pior ou mais que se tivessem decidido parir o filho. Não ficaria espantando, aliás, se eu descobrisse que é exatamente essa a estratégia estúpida de alguns desses grupos. Golpe baixíssimo.

:: Das considerações finais.

Em síntese, o que penso: o apelo à vida, para argumentar contra o aborto, é uma bobagem. É inconcebível que o direito de decidir pela prórpia vida seja negado a uma mulher. É imprescindível que, uma vez descriminalizado, todas as mulheres tenham todo amparo social e psicológico, especialmente das pessoas de seu convívio mais próximo, com seriedade, para que esta decisão solitária se dê na mais plena saúde psicológica, onde investidas detestáveis de convencimento fruto apenas do entendimento do assunto como uma questão filosófica ou religiosa, não passarão de uma fatal ignorância da realidade humana.

E vejam, que é uma incoerência. Pois os mesmos grupos que lutam contra o aborto, alegando que a vida deve ser preservada por não ser direito de um ser humano interferir drasticamente na vida de outro ser humano, estão se achando, ao mesmo tempo, detentores de um poder de interferência direta na vida e morte (de vários aspectos da “vida”) dessas mulheres.

Pela descriminalização do aborto. Pela chance de poder esclarecer, ouvir e entender as mulheres, mas deixando que decidam sobre suas vidas. Pelo amparo a elas em sua decisão, seja qual for.