Parte um: qual o tipo de representação que queremos?

É bastante difícil resumir em poucas palavras todas as impressões deste grande encontro. Podemos dividir em três momentos: a aprovação do regimento; os grupos de trabalhos e a plenária final. O regimento é o conjunto de regras da conferência, elaborado pela comissão organizadora e que deve ser referendado em plenária. 

O primeiro conflito: aceitar ou rejeitar os critérios de aprovação de moções, da revisão das propostas, da participação e da aprovação do texto final.  Para isso, o texto é lido item por item, e discutido com toda a plenária. É um processo lento, cansativo, que demanda horas e paciência de todos os presentes - Delegados eleitos nos processos municipais e estaduais.

Com tanta diversidade, é claro que é um procedimento sujeito a problemas...  

Um exemplo: uns dos itens mais polêmicos foi o fator quórum mínimo - sempre presente no processo democrático.

O regimento apresentava como proposta de quórum mínimo 50% mais um dos inscritos na conferência. Devido ao processo extenso, nem todos conseguem permanecer até o final; o que acontece: nos momentos decisivos, apenas poucos estão presentes.

O que fazer? Por um lado, realmente não é representativo que, de 1200 delegados, menos de 50 decida pelos rumos da conferência. Por outro lado, se apenas essas poucas pessoas estão interessadas no processo, por que as outras 1000 vieram? Devemos invalidar o processo? Claro que o processo fica prejudicado, mas ele acaba sendo levado adiante, seguindo o preceito de que a "plenária é soberana".

A legitimidade é o fator mais importante a ser analisado em uma conferência. É ele que vai dizer se tudo o que está sendo feito ali deve ser levado em consideração ou não. Mesmo sendo aclamado como uns dos principais exemplos de democracia participativa, ainda são representantes eleitos em suas comunidades que participam do processo. Como não há um fator eqüitativo desse processo, cada comunidade escolhe em si os critérios de representação. Alguns parâmetros já são universalizados - como as categorias de representação: gênero, tipo de organização, unidade federativa, bacia hidrográfica; movimentos representativos - mas os procedimentos locais são independentes.

Deste modo, como podemos garantir a qualidade da representação?   

Como veremos mais adiante, esse é um dos grandes problemas e ao mesmo tempo a principal qualidade desse tipo de processo democrático...

São cerca de mil pessoas, de todos os estados da União, eleitas democraticamente em seus municípios como representantes da sociedade civil organizada, do poder público e do setor empresarial local para decidir os caminhos da política pública de mitigação e adaptação das ações do ser humano às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.

Mais de 500 propostas tiradas dos estados são debatidas nos grupos de trabalho para a produção do texto a ser aprovado na plenária final. A partir daí, o processo continua com a apresentação das propostas ao governo federal, que deverá levar em consideração para a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Povos indígenas, representante de quilombos, povos caiçaras, caipiras e sertanejos de todo país; homens e mulheres de todas as cores, etnias, movimentos e ideologias imagináveis; estudantes, sindicalistas, donas de casa, lavradores, pequenos empresários, líderes comunitários, políticos e intelectuais - todos se identificando apenas como ambientalistas - deste país participando da elaboração dos caminhos ambientais do Brasil.

A sensação de poder popular exala de todas as conversas nos almoços, nos transportes, nos bares como uma ilha espaço-temporal dentro do gigantesco poder político e econômico dominante na capital da nação. A não ser por raríssimas exceções, o consenso domina todas as discussões; as votações são, em sua maioria, por aclamação; não há realmente nenhuma crítica formal ao processo; Todos estão interessados na construção coletiva e participam nesta direção.

Para compreendermos a relevância desse processo, Destaco aqui um trecho de uma nota publicada na Folha online de ontem - 10/05/2008:

"Brasil atrasa plano contra aquecimento global

AFRA BALAZINA
Enviada especial da Folha de S.Paulo a Brasília

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, aguardado para meados deste ano, só deve ser concluído em novembro. A afirmação é da secretária nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug. O atraso contraria determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto 6.263, de novembro de 2007, estabeleceu que a versão preliminar do plano deveria estar pronta até o último dia 30, o que não ocorreu.

O plano vem sendo prometido desde setembro de 2007, quando Lula anunciou nas Nações Unidas que o país o adotaria. Porém, de concreto até agora só se sabe que ele terá quatro eixos: adaptação, mitigação, pesquisa e desenvolvimento e divulgação e capacitação.

Uma de suas maiores novidades, a idéia de usar dinheiro do Fundo de Compensação do Petróleo em ações de mitigação e pesquisa, está em discussão no Executivo, mas também não tem data para ser enviada ao Congresso. Krug diz que a mudança na lei não deve ocorrer antes da conclusão do plano.

Segundo ela, para que o plano seja de fato nacional --e não federal, fruto de decisões apenas dos ministérios-- é necessário abrir espaço para a participação regional, de Estados e municípios. Com isso, o processo é mais demorado.

"Um plano federal você pode construir através dos ministérios. E é claro que vai ter essa visão no plano. Mas, para torná-lo nacional, é preciso trazer essas regionalidades", diz ela."

Atraso perfeitamente justificado - ponto para o governo.

O ambiente - e o meio ambiente também - é tomado por uma maravilhosa e impressionante sensação: a vitória da Democracia Participativa.    

O saudoso Milton Santos marcou os estudos do desenvolvimento urbano identificando de forma exemplar a dinâmica social dos agrupamentos urbanos, usando como objeto de estudo a cidade de São Paulo. Arrisco aqui cometer certos erros teóricos, mas gostaria de usar este exemplo para ilustrar o desenvolvimento da plenária final, o ponto alto de todo encontro.

Assim como é impossível controlar todos os processos de urbanização de uma cidade, devido à dinâmica social extremamente mutável, do mesmo modo não é possível controlar todos os processos de debate em torno da formulação de políticas públicas. Por quê? Porque o ser humano é uma curiosa invenção em desenvolvimento!

Muitos consideram esse processo de conferência uma farsa: um encontro de ignorantes aparelhados por entidades vinculadas a interesses políticos específicos. Há suspeitas de irregularidades de todos os tipos: pessoas que participam no lugar de outras; preferencialismo; mau uso do dinheiro público; falsificação de assinaturas em atas e moções. O regimento possui brechas que permitem desrespeitá-lo à todo momento; muitas decisões são resolvidas no grito, e debates quase se transformam em agressões físicas; a maioria dos delegados passam mais tempo passeando e se divertindo que participando das discussões - atitude até certo ponto justificada pelo fato de as discussões se tornarem verdadeiros martírios mentais intermináveis (imagina corrigir de um texto de 500 páginas junto com outras dezenas de pessoas? Até parece feito de propósito para afastar as pessoas); complementando esse fato, no final umas poucas pessoas se legitimam a decidir por todos os ausentes - claro que ignorando o quórum mínimo. Desde as conferências locais esses problemas se repetiram, assim como se repetem na esfera da democracia representativa - quando elegemos vereadores, deputados, prefeitos, governadores e presidentes.

Alguns são problemas graves; outros nem tanto. Não tenho a intenção, de forma alguma, fazer denúncias ou desqualificar o processo, até porque, mesmo que quisesse, não teria poder para tal; mas é importante fazer uma avaliação sincera do processo para se entender a origem dos problemas e se buscar a solução. Na política infelizmente não temos processos perfeitos, assim como em todas as esferas - das sociais às pessoais - está presente a corrupção. E isso inclui a todos. O diferencial está na capacidade de reconhecermos nossas falhas pessoais e sociais em busca do melhoramento constante. É assim que o ser humano evolui em sociedade - ou pelos menos poderia ser assim. Isso, por si só, já justifica e qualifica positivamente todo o processo.

A Conferência Nacional é o ponto alto do processo de conferências, que começou nas discussões locais em cada município (em alguns casos em cada bairro). A plenária final é o clímax do encontro, onde todas as qualidades positivas e negativas se tornam evidentes - como não poderia deixar de ser.

É verdade: A plenária é realmente soberana.

"Instituto Ronaldinho Gaúcho terá que reparar danos ambientais

Por Ulisses A. Nenê, da Ecoagência

Acordo entre o Ministério Público e o Instituto determina compensações para os danos causados pelas obras da entidade, inclusive em Área de Preservação Permanente.

Porto Alegre, RS - O Instituto Ronaldinho Gaúcho e o Centro Ronaldinho Gaúcho, entidade filantrópica e empresa esportiva do jogador do Barcelona, respectivamente, terão que reparar os prejuizos ao meio ambiente causados pelas obras de suas instalações, na Zona Sul de Porto Alegre. O primeiro foi inaugurado em 27 de dezembro de 2006 (foto) e o segundo estava em obras que foram suspensas ano passado com a intervenção do Ministério Público.

Nas duas áreas, no Instituto e no Centro, ocorreram "cortes de vegetação nativa, drenagens de banhado, canalização de curso d'água, corte de vegetação exótica, tudo sem licença ambiental", relatou hoje à tarde a promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan.

"A pior agressão foi o corte de mata nativa no Morro da Tapera e a construção em uma Área de Preservação Permanente (APP)", acrescentou. Meio hectare de árvores nativas e exóticas foram derrubadas no morro.

A promotora disse que Ronaldinho e seu irmão, o ex-atleta Roberto de Assis Moreira, diretor do Instituto, foram alertados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de que estavam infringindo a Lei dos Crimes Ambientais. O órgão chegou a autuar o Instituto e o Centro por diversas vezes, expedindo multas que totalizaram R$ 115 mil, mas as obras prosseguiram.

O Ministério Público foi acionado por denúncia anônima, ao mesmo tempo em que recebia os autos de infração da Smam, em julho do ano passado. Foi aberto inquérito civil e procedimento investigatório que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje com os representantes de Ronaldinho.

Além da execução de projetos para reparação dos danos envolvendo cortes de vegetação nativa, drenagens e canalizações não licenciadas, o acordo prevê a doação de uma área para o município de Porto Alegre e a implantação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), por conta do Instituto e do Centro.

A multa ficará em 10% do valor inicial. Mas o acordo não impedirá o processo criminal na Justiça Comum, pois a promotora adiantou que apresentará a denúncia nos próximos dias com com base na Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais).

"Eles contrataram um arquiteto e um empreiteiro e com muita pressa tudo foi feito, sem qualquer licença ambiental. A Smam ainda tentou interditar mas eles continuaram a obra, mesmo com as autuações, até que o MP entrou em ação, só aí cessaram as intervenções na área", contou.

Construído em área de 12 hectares, o Instituto foi criado para oferecer a crianças carentes atividades como futebol, tênis, vôlei, vôlei de praia, atletismo e jogos de mesa, além de oficinas de teatro, línguas, música, informática, aulas de reforço escolar e cursos profissionalizantes .

Também oferece atendimento médico e odontológico e companhamento da situação familiar de cada aluno. A inauguração festiva teve a presença do próprio Ronaldinho e de muitas autoridades, como o prefieto, José Fogaça, e o então governador, Germano Rigotto.

"O meio ambiente tem que ser respeitado em qualquer situação, mesmo (a entidade) de cunho filantrópico e de grande valor socio-educativo, com envolvimento do município, tudo tem que ser feito com sustentatibilidade ambiental", alerta a promotora.

A EcoAgência tentou mas não conseguiu localizar o advogado Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Ronaldinho e Assis Moreira no caso."