A MP 458 foi sancionada ontem, e as nossas reivindicações ficaram assim:
- Vetar a ocupação e exploração indireta, para que apenas as pessoas que moram nas terras tenham suas propriedades regulamentadas.
Veto efetuado.
- Vetar regularização para empresas privadas, somente pessoas físicas devem ter direito à regularização.
Veto efetuado.
- Proibir a comercialização das terras regularizadas por 10 anos, ao invés dos propostos 3 anos, evitando assim a especulação comercial das terras.
Veto não efetuado.
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