Município do Rio de Janeiro na luta contra o aquecimento global

Foi lançado o Protocolo de Intenções do Rio, com o qual a Prefeitura se compromete a unir esforços com governos, empresas e sociedade civil contra o aquecimento global.

Podemos definir o PROTOCOLO como a arte da determinação e o estabelecimento das normas essenciais para a execução eficaz de toda atividade humana, social, oficial e relevante. A sociabilidade deve ser realizada na sociedade humana com a ação e participação de duas ou mais pessoas. Sua realização deve ser uma atividade oficial, isto é, que seja conseqüência da ação do Estado, em qualquer de suas áreas ou níveis. Deve ser levada a efeito, portanto, no seio da estrutura do Estado. Sua relevância deve ser importante, pois uma atividade humana que, tendo as duas características anteriores, não alcance um nível mínimo de relevância, não pode ser objeto do PROTOCOLO.

Faz parte do Protocolo um conjunto de ações iniciais a serem implementadas no qual o setor de transportes é um dos pontos prioritários para reduzir a emissão de gases, com propostas que incluem criar redes de integração formadas pela Supervia (trens) e o Metrô e racionalizar o serviço de ônibus.Outras medidas previstas são o aumento da cobertura florestal da cidade, com a ampliação em 10% ao ano das áreas de reflorestamento – o que representa cerca de 1,2 milhão de mudas plantadas por ano –, e o incremento da arborização nas áreas públicas, com a meta de plantar 25 mil árvores por ano, sobretudo na Zona Norte.

Ainda de acordo com o documento, será enviado ao Governo Federal o pedido para que a cidade sedie a Conferência da ONU sobre Mudança Global do Clima, prevista para acontecer na América Latina em 2009. A íntegra do Protocolo de Intenções está no Diário Oficial do Município, e pode ser consultada pela Internet http://www.rio.rj.gov.br/dorio, no DECRETO N.º 27595 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.

Veja alguns objetivos do Protocolo:

1 - Apoiar e participar da mobilização da sociedade carioca na luta contra o Aquecimento Global;
2 - Promover a consciência cidadã e a difusão do conhecimento sobre o aquecimento global, com ênfase na rede escolar, nas crianças e em debates comunitários;
3 - Ampliar o conhecimento dos impactos e conseqüências do Aquecimento Global sobre a cidade do Rio de Janeiro;
4 - Promover ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que ocorrem na cidade ou que contribuem para o seqüestro de carbono da atmosfera;
5 - Apoiar iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
8 - Encaminhar ao Governo Federal o pleito da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Conferência das Partes (reunião da ONU) sobre Mudança Global do Clima em 2009, previsto para a América Latina;

As ações iniciais da Prefeitura da cidade

1- Incluir na comemoração do bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil um seminário denominado “Rio - os próximos 200 anos”, cujo tema será o impacto do Aquecimento Global sobre a cidade do Rio de Janeiro e ações de planejamento e mitigação;
2- Implementar Programa de Educação Ambiental sobre o Aquecimento Global para a rede escolar e disponibilizar material didático para a sociedade em geral;
3- Aumentar a cobertura florestal da cidade, através da ampliação em 10% ao ano das áreas de Reflorestamento, o que equivale ao plantio de 1.200.000 mudas/ano;
4- Ampliar a arborização das ruas, praças e parques urbanos, alcançando a meta de 25.000 árvores/ano;
5- Implantar o projeto "Usina Verde" para o aproveitamento dos resíduos de poda, possibilitando a utilização de aproximadamente 9.000 m³ de madeira nobre e transformando o restante, 50.000m³, em substrato orgânico;
6 – Criar uma rede estrutural de transporte, formada pela SUPERVIA, METRÔ e corredores segregados de ônibus de Alta Capacidade; criar uma rede de Média Capacidade, formada de corredores de ônibus circulando em faixas seletivas; criar uma rede de distribuição composta por microônibus e vans. Integrando todas as modalidades de transporte será possível adequar a demanda à oferta, eliminar a superposição das linhas de ônibus com os trens, metrô, os próprios ônibus e vans. Diminuindo o excesso de ônibus em circulação no Município haverá grande redução da emissão de gases que contribuem para agravar o efeito estufa.
7 - Constituir Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de avaliar e apoiar a utilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo no Município do Rio de Janeiro;
8 - Incluir no saneamento da Zona Oeste, assumido pela Prefeitura em convênio com o Governo do Estado, o estudo das emissões de gases de efeito estufa e de ações que possam minimizá-las.
9 - Criar grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo com o objetivo de incorporar a variável mudança climática ao Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores e examinar adaptações da legislação.
10 - Instituir o Dia Carioca de Mobilização contra o Aquecimento Global, com ênfase na participação da rede escolar e no apoio a iniciativas da sociedade civil.
11 - Instalar, na Cidade das Crianças, sala didática sobre Aquecimento Global, cuja administração ficará sob responsabilidade do Planetário da Cidade;
12 - Encaminhar ao Governo Federal a disposição do Rio para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudança Global do Clima da Organização das Nações Unidas de 2009, prevista para ser realizada na América Latina.