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Minha amiga Lady Rasta me pergunta por que sou contra a redução do limite para a maioridade penal. Trata-se de assunto delicado e complexo, que fica ainda mais complicado quando de fatos como esse, ocorrido com o assassino do menino João Hélio. A indignação popular e o clamor por justiça são mais do que justificados, quando tudo o que queremos é que o ato sórdido do assassino seja devidamente vingado.

É necessário sim que se questione com seriedade quais os limites de ação da justiça em casos assim, mas é ao mesmo tempo perigoso, no calor dos fatos, optar por ações drásticas sem pensar as conseqüências a médio e longo prazo. Apesar dos Champinhas e similares, será mesmo que mais prisões (nos moldes das nossas prisões) para mais jovens seriam mesmo uma solução efetiva para a delinqüência desses destes? Existem vários bons argumentos de ambos os lados, mas me posiciono contra a redução do limite por uma questão de coerência teórica e postura profissional. A melhor maneira de elucidar minha posição, por enquanto, é reproduzindo aqui o longo trecho abaixo (me desculpem):

Voltemos à motivação primeira do adolescente: trata-se de conseguir um reconhecimento para o qual ninguém sabe lhe dizer quais são as provas, qual é o ritual iniciatório necessário. E, por consequência, de colocar fim a uma moratória que lhe é imposta logo quando se sente maduro, forte e potencialmente adulto.

O adolescente é rejeitado pela sociedade dos adultos, que respondem ao seu pedido de admissão com uma bola preta na urna. Ora, quando um pedido não encontra uma palavra que no mínimo reconheça sua relevância, normalmente seu autor levanta a voz. Numa progressão linear, grita, quebra vidros e pratos, coloca fogo na casa e pode até se matar para ser levado a sério. Ou seja, ele tenta impor pela força, ou mesmo pela violência, o que aparentemente não é ouvido.

[...] "Delinqüência" não é uma palavra excessiva, embora de fato pouquíssimos adolescentes se tornem propriamente delinqüentes. Mas existe uma parceria de adolescência com delinqüência, porque o adolescente, por não ser reconhecido dentro do pacto social, tentará ser reconhecido "fora" ou contra ele - ou, o que dá na mesma, no pacto alternativo do grupo.

Ele constituirá um novo pacto entre adolescentes, com claras regras de reconhecimento mútuo. Essas regras sempre estarão deliberadamente em ruptura, mais ou menos declarada, com o pacto social.

Dentro ou fora da prática gregária, os jovens não desistirão de tentar suscitar a atenção e o reconhecimento dos adultos. O grupo que eles vierem a constituir seguirá um modelo de ação que deverá transgredir o pacto social, já que continua viva a esperança de merecer, por essa transgressão, a atenção dos adultos.

[...] Paradoxo e dificuldade da relação entre gerações: os adolescentes transgridem - até gravemente - não para burlar a lei, não na esperança de escapar das conseqüências de seus atos, mas, ao contrário, para excitá-la, para que a repressão corra atrás deles e assim os reconheça como pares dos adultos, ou melhor, como as partes escuras e esquecidas dos adultos. [grifos meus]

[...] Nessa condição, torna-se impossível para os adultos escolher uma estratégia correta entre tolerância e repressão. Por exemplo, é um perigo deixar a porta aberta (como está acontecendo cada vez em mais países) para que o tribunal decida se jovens culpados de crimes graves devem ser perseguidos como menores ou como adultos. À vista disso, como o jovem resistiria à tentação de fazer algo que seja grave a ponto de forçar o tribunal a julgá-lo como adulto - que é o que ele pede desde sempre? Se for julgado e condenado como adulto, isso será a demonstração do fato de que os adultos só ouvem a linguagem do crime mais detestável e de que essa linguagem funciona.

Tolerar não é uma opção, visto que o jovem atua justamente para levantar a repressão. A tolerância só o forçará a atuar com mais violência.

- Contardo Calligaris, em "A Adolescência" [pp. 39-42, São Paulo, Publifolha, 2000].

Ora, se tolerar faz com que o jovem busque a repressão e reprimir com mais intensidade é dar a ele este "prêmio", parece haver mesmo um impasse que não será resolvido delimitando por força de lei (com letra minúscula mesmo) os limites da maioridade. A resolução dessa questão passa pelo questionamento da "moratória" imposta aos jovens pelos adultos (assunto do livro do Calligaris, recomendo) e pela revisão do papel dos jovens no pacto social. Precisamos sim encontrar maneiras de proteger a sociedade de indivíduos como os assassinos citados, mas acredito sinceramente que a alteração dos limites de maioridade seja uma proposta simplória que nem de perto toca no que está realmente envolvido nessa questão. Funciona mais para aplacar nossa ânsia por vingança e "justiça" do que para evitar que situações absurdas assim se repitam.

Fascinados pelo prestígio da interpretação de Freud feita por Lacan, os lacanianos se tornaram, sobretudo, fascinados pelo "saber" do qual eles investiram Lacan. O "sujeito da verdade" apontado pela leitura original e fecunda dos textos freudianos feita por Lacan, sujeito incorpóreo - sujeito do inconsciente - foi substituído por um "sujeito de verdade", encarnado e identificado ao sujeito da enunciação da nova leitura. Lacan se viu, portanto, confrontado com um paradoxo do qual ele não foi o único responsável: se ele proclamava o retorno a Freud e a seus textos, não percebeu que a maior parte de seus adeptos achava mais confortável aceitar como definitiva a sua interpretação, desembaraçando-se, assim, da obrigação de reinterrogá-los eles mesmos. A partir daí, criou-se um estado de indução recíproca: em lugar dos textos, seus alunos preferiram colocar a palavra de Lacan, atribuindo-lhe valor de lei. O que eles esqueceram é que ao fazê-lo, renunciavam à "singularidade", exigência fundamental do agir do analista e a única capaz de permitir-lhe experimentar-se enquanto analista. Ao reproduzirem a palavra do "Mestre", os alunos abdicaram da experiência da escuta singular, colocada à prova na dinâmica viva da análise, para se converterem em "analisados", ou seja, em testemunhas do valor da escuta do seu analista.

- Jayme Salomão, em nota introdutória ao livro "A violência da Interpretação (do pictograma ao enunciado)", de Piera Aulagnier.

Deixo este trecho aqui como uma nota que deve sempre me lembrar da necessidade de questionar todo e qualquer texto ou enunciado pré-estabelecido como verdade, mesmo que seja de um gênio como Lacan. No processo, que eu sempre seja capaz de me reinterrogar sobre as minhas verdades.

A PESTE: Revista de Psicanálise e Sociedade é um periódico científico semestral temático, com o objetivo de publicar investigações/ desenvolvimentos teóricos, relatos de pesquisas, debates, entrevistas e resenhas que contenham análises, críticas e reflexões sobre temas, fatos e questões sociais, a partir do referencial psicanalítico. Publica também artigos voltados à interlocução entre a Psicanálise e outros campos do saber, como a Filosofia e as Ciências Sociais, igualmente dedicados ao pensamento sobre a sociedade e a cultura.

A PESTE: Revista de Psicanálise e Sociedade é uma publicação do Núcleo de Pesquisa Psicanálise e Sociedade do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUCSP (instituição responsável), em parceria com o Laboratório de Estudos em Teoria Social, Filosofia e Psicanálise - LATESFIP/USP -, vinculado ao Departamento de Filosofia e ao Instituto de Psicologia da USP (instituição parceira).

Abaixo, os artigos desta primeira edição:

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Encontrei outro dia esta comunidade no Orkut: Lacan não sabe de nada! A idéia é criticar um dos pressupostos do cara. Segue a descrição da comunidade:

Desde quando o olhar de alguém te constitui?
Concordar com essa idéia é concordar que vc é um ser limitado à percepção do próximo. Tu és para o todo aquilo que todos vêem. E seus segredos entranhados em sua intimidade, não fazem parte de sua constituição como pessoa?

Me perdoe Lacan e Clarice Lispector com sua idéia de que "numa moldura clara e sei lá o que... eu sou aquilo que se vê". Me perdoe! Vc eu não sei, mas EU sou MUITO MAIS DO QUE AQUILO QUE SE VÊ!

* Ps: SOU FÃ DE CLARICE!

Sem dúvida acredito que ela é muito mais do que aquilo que se vê, e Lacan também acreditaria. Não dá para ficar discutindo a fundo a teoria aqui, então ficarei apenas com a idéia geral, de que é a partir do olhar de alguém que a gente se dá conta da própria existência enquanto "eu". Eu poderia dizer que este é um ponto de partida também para a existência de segredos, afinal só há segredo se há alguém de quem escondê-lo, mas não vou entrar no mérito.

O que me chamou mesmo a atenção, mais do que os argumentos, foi a própria existência da comunidade. Criar um tópico numa rede social de grande alcance e convidar pessoas para participarem dele, com o objetivo de mostrar que o olhar do outro não tem essa importância toda, é no mínimo sensacional.

Sensacional e sintomático de algo maior e muito interessante: neste mundo manipulado pela publicidade [em que qualquer publicidade é boa publicidade] e governado por uma espécie de ditadura da imagem, dependemos sim completamente do olhar do outro para existir. O meio escolhido pela mocinha para divulgar a indignação dela já prova a veracidade daquilo que ela nega.

E ninguém está livre desta necessidade. Ricos e pobres vivem sob a mesma responsabilidade de "aparecer para ser". Há diferenças, claro. Maneiras diferentes de surfar a mesma onda. Penso primeiro numa categoria da qual faço parte: a das pessoas que vivem intensamente o fenômeno internet, discursando sobre o quanto ele pode ser "revolucionário em todas as suas possibilidades de interação e democratização da comunicação e do conhecimento". É um discurso comum, no qual eu também costumo acreditar. Mas é o que praticamos?

Qualquer evento hoje, sei lá, a eleição da "miss festa da fruta-do-conde de Pindamonhangaba" é exaustivamente coberto. Quinhentas pessoas vão ao Twitter opinar basicamente a mesma coisa. A desculpa é o diálogo interativo, mas na verdade estão dizendo "veja, eu estou aqui, e isso só é real se você souber que eu estou aqui". Mais importante do que namorar, é documentar o relacionamento num blog ou no flickr. Mais importante do que estar num show é fazer um live blogging contando que o artista está de sapatos vermelhos. Quem aqui já não viu broadcast por streaming de situações prosaicas como o fim do expediente na agência ou o pessoal comendo miojo durante a madrugada? Existe, é óbvio, o aspecto nerd louvável de que fazemos isso simplesmente porque hoje é possível, e estamos testando os novos limites da tecnologia. Mas, às vezes me sinto como aquelas garotas de La Dolce Vita, que fingem ver a Virgem Maria só para chamar a atenção da multidão.

Existem também aqueles que não são movidos por um "ideal nobre". São os "sem noção" que alimentam blogs que nos fazem rir. Ficamos chocados e pensamos em como essas pessoas simplesmente não entendem o ridículo. Mas elas entendem sim. No fundo, a questão é que o prazer do existir é maior que a possível vergonha.

Todos fazem tudo para SER. Meninas na periferia engravidam para serem vistas como mães, já que de outra forma nem seriam vistas. Há também quem se contente em ser a Mulher-fruta da vez. É muito melhor ser uma Melancia ou Jaca do que conviver com a dor do anonimato/não existência. Fico pensando, com desdém, que se eu quisesse ver as entranhas de uma melancia era só ir à feira mais próxima.

Mas será que posso mesmo julgar essas pessoas? Como elas, estou aqui buscando o olhar do outro para garantir minha existência. E apesar de todo o estranhamento que sinto ou do efeito cômico que vejo, nossa única diferença é o método.

UPDATE: Acompanhe o diálogo gerado por este texto em sua postagem original, clicando aqui.