Cultcoolfreak

Parece história repetida. Um incômodo Déjà vu. E o pior é que coisas como essas nunca sensibilizam a opinião pública. Munidos de um mandado expedido por juiz togado, a força coercitiva do estado pode entrar na sua casa e invadir sua vida sem que você ao menos saiba quais foram os fatos que fizeram o magistrado entender sua conduta como crime.

Foi o que aconteceu em desfavor do delegado de polícia Roberto Conde Guerra, editor do blog Flit Paralisant. Segundo ele informou em seu blog, foram apreendidos computadores de sua casa, e "Não há menção aos nomes dos ofendidos. Assim não sabemos, mais uma vez, as ofensas que desencadearam as diligências."

Tal procedimento é usual na justiça paulista, considerando que o mesmo delegado já sofreu com o silêncio dos julgadores em mais de uma oportunidade, como avisamos aqui.

Em pesquisa ao Diário da Justiça Eletrônico do TJSP, a única movimentação que entendemos ser parte da busca é um despacho da MM. Juíza do DIPO, datado de 27/01/2010:

Misteriosamente, o processo acima, nº 050.2010.006282-2 não se encontra no site de pesquisa do TJSP. Pode tentar. Caso tenha sucesso em localizá-lo, agradecemos o aviso. Por ser crime contra a honra, deve existir alguém que se ofendeu com alguma coisa escrita pelo delegado. Até o momento, ninguém sabe quem é a misteriosa vítima. Nem mesmo o Dr. Guerra, que, por lei e determinação constitucional, deveria estar ciente das acusações que contra ele foram imputadas.

Por que o judiciário insiste em manter mistério em processos como esse? Afinal, quem é a vítima, e por qual motivo o mandado foi cumprido?

É o tipo de pergunta que ninguém quer responder.

Posted by Roger at 12:17 PM | Permalink | Comments (0)

24% dos delegados da Polícia Civil paulista são investigados pelos mais diversos crimes. De acordo com o jonalista André Camarante da Folha de São Paulo, essa força tarefa é a maior tentativa do governo tucano para tentar combater a corrupção que atinge diversos setores da corporação. Como sempre dissemos, se há algo que impedirá o governador José Serra de ser presidente, é a gloriosa.

O curioso é que grandes figuras da Polícia, conhecidos como "bispos" foram alvos das investigações. Os resultados práticos da medida ainda não são visíveis. Apenas se constatam remoções internas que não resultam em modificações culturais. De acordo com o jornalista (íntegra aqui, só para assinantes do jornal):

"Nessas trocas, delegados até então considerados intocáveis foram colocados na "geladeira" -postos de menor destaque. Exemplos: A) Ruy Ferraz Fontes, "xerife" do combate à facção criminosa PCC, hoje está em uma delegacia na periferia.
B) Everardo Tanganelli Jr., ex-Denarc, hoje no setor de cartas precatórias, é suspeito de enriquecimento ilícito. Em férias, não foi achado pela Folha. C) Maurício Lemos Freire, ex-n.º 1 da Civil, hoje no setor de helicópteros, é suspeito de não apurar fraude em concurso. Está em férias e não foi localizado. D) Antonio Carlos Bueno Torres, que ocupou cargo importante no Detran, está em função de menor importância. É suspeito de dispensar licitação. À reportagem, afirmou: "Vá cuidar da sua vida!".

O interessante nisso tudo são as interceptações telefônicas que vazaram para a imprensa. São delegados no dia a dia, tramando situações criminosas. Vamos ouví-las com a atenção necessária:

1º) Em abril de 2008, o delegado Elson Alexandre Sayão, agora no Dird (departamento de registro), aparece em escutas telefônicas alertando o delegado Carlos José Ramos da Silva, o Casé, sobre a apreensão de um lote de 200 carteiras de habilitação emitidas em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo):

2º) O delegado Antonio Carlos Bueno Torres alerta Casé sobre uma investigação da Corregedoria Geral da Polícia Civil contra outro delegado, suspeito de cobrar propinas de prostíbulos, desmanches de carros e de donos de máquinas caça-níqueis:

Impressionado? Não se assuste. Não é nada que não se verifique na rotina das delegacias. O ministério público parece que não conhece tais artimanhas da nosa polícia judiciária. Foi preciso a polícia federal interferir no vespeiro para providências serem tomadas.

Aguarde os novos capítulos. Como estamos em ano de eleições gerais, novidades hão de acontecer. Pelo que tenho ouvido nas copas das delegacias (ainda mantenho esse hábito, não pelo café, que sempre é horrível, mas pelas amizades dos tiras, que são sinceras) coisas mais cabeludas ainda se escondem nos gravadores da polícia federal.

Tudo a seu tempo.

PS: Hoje à noite (28/01/2010), a secretaria de segurança pública emitiu nota em que contesta tais números.

Posted by Roger at 2:38 PM | Permalink | Comments (1)

Mais um capítulo de uma história que se arrasta desde a promulgação da Lei estadual 13.541/2009.

Conforme anunciamos aqui em várias oportunidades, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (FHORESP) ingressou com diversas ações para tentar o reconhecimento em juízo da inconstitucionalidade do dispositivo, e com isso a suspensão de sua eficácia. A AGU também entrou na briga do lado da FHORESP, alertando para o STF a natureza antidemocrática da Lei.

Agora, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança n 053.09.016370-5, proferiu sentença dando razão à Federação, suspendendo os efeitos da Lei em todo o Estado.

Para o magistrado, a norma viola a competência legislativa da União, pois atropela a Lei federal 9294/96, que já tratava da mesma matéria. Além disso, outro absurdo da lei estadual era a concessão de poder de polícia ao empresário, dono do estabelecimento. Segundo o Juiz, a lei estadual:

" (...) desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal já comprometidos com outras atribuições estatais, das quais não consegue se desincumbir a contento; exemplificativamente, na área de segurança pública, saúde (hospitais, centros de saúde e fornecimento de medicamentos), educação; na fiscalização e punição dos infratores de
trânsito; na cobrança de devedores de IPVA, seguro obrigatório e multas detrânsito; na ausência de campanhas educativas de trânsito para redução de acidentes."

De forma pouco usual em sentenças, ele ainda afirmou que a imprensa cegou a análise técnica da lei, a qual, em suas palavras, violava princípios básicos da democracia, e ressuscitava a figura do "Inspetor de quarteirão", de quem já falamos aqui, aliando-o inclusive no mesmo patamar dos gansos. Observem a sutileza do sentenciante:

"Ressuscita-se a figura do "guarda de quarteirão", característica dos regimes totalitários e de triste memória para a maioria de nós: sob invocação dessa famigerada lei, em todos os lugares (inclusive áreas de condomínio e sanitários) se encontram afixadas placas enormes não apenas informando a proibição, mas estimulando o denuncismo por telefonema gratuito; todas as pessoas, "amigos" e inimigos, sentem-se guardiães da moralidade e no dever de denunciar o fumante; as que detêm algum poder "ampliam" a restrição, a seu bel prazer, "por conta da lei"."

Após citar Karl Popper, e a maneira como o cientificismo barato cega toda uma sociedade, cutucou outros colegas de toga, ao citar que, apesar de todos hipocritamente alardearem os perigos do fumo, um curioso fato de ela não alcançar os presidiários, deixando-os a mercê dos maldosos esquerdistas fumantes:

"Curiosidade: na sentença paradigma, observamos que a lei estadual, excepcionando de suas restrições os presídios, não protege (como declara ser sua intenção) os presidiários não-fumantes. Dias depois, tem-se a notícia de que um condenado a 23 anos de reclusão, em regime fechado, e que sofre, atualmente, de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela, pediu para ser transferido para unidade de não-fumantes. A liminar foi indeferida pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, sob fundamento de "não há urgência". (HC 140464-SP, 2009/0124895-5, leia a decisão na íntegra aqui)

Enfim. Julgou procedente o Writ e suspendeu a eficácia da Lei. Dias depois, a Secretaria da Justiça do Estado, de forma quase desesperada, publicou nota dizendo que a sentença não possuía efeitos práticos para impedir a fiscalização, por causa do recurso que a entidade de defesa do governo havia interposto.

Parece que o jogo de informações sem fundamento se faz presente no caso em tela. Afinal, a apelação da Procuradoria do Estado não foi recebida no efeito suspensivo, o que torna válida a decisão da sentença. Apesar da assessoria de imprensa da secretaria afirmar (de maneira singela) que houve suspensão da sentença, não encontramos no site do TJSP qualquer referência a isso. Estamos a disposição para publicar aqui eventual decisão de suspensão da decisão de mérito de primeira instância. Até lá, acreditamos que o informado pela secretaria é falácia.

Divirta-se com o conteúdo da sentença na íntegra aqui em: sentneça lei antifumo sp.PDF . Veja que tem até citações do poeta Vladimir Maiakovski.

PS: após um longo inverno, voltamos pela metade. Ainda não podemos postar imagens e outros recursos.

Posted by Roger at 10:08 PM | Permalink | Comments (11)

Nos meados de 80, o país parecia que caminhava para a civilização democrática prenunciada pela Constituição Federal de 88. No mesmo ano a gloriosa polícia civil bandeirante, então sob os mandos do governador Orestes Quércia (PMDB), criou o DECON, Departamento Estadual de Polícia do Consumidor (Decreto nº 20.872/1988), órgão de polícia judiciária supostamente especializado em investigar crimes de relação de consumo.

Da mesma forma como o DENARC (departamento de entorpecentes), DEIC (departamento de crimes gerais) e outros, o DECON viria para demonstrar que a vanguarda das polícias civis era a paulista, em eco aos movimentos sociais que surgiam. Em 1995 (governador Mário Covas - PSDB), através do Decreto estadual nº 39.948/95, embora mantendo a mesma estrutura, passou a se denominar Departamento de Polícia do Consumidor.

Não precisou de muito tempo para se descobrir o potencial de arrecadação financeira que esse novo departamento proporcionava a seus policiais. Empresários começaram a reclamar de ameaças de flagrantes por iogurtes com o prazo de validade vencido, geladeiras com 2ºC fora do padrão.

Por óbvio, a irresignação não era por causa das infrações que cometiam, mas pela extorsão sofrida para que o crime não fosse formalizado. O que deveria ser modelo de política cidadã, tornou-se a maior fonte informal de renda para o governo e motivo de desonra para a polícia civil paulista.

Diante de constrangedoras notícias de corrupção, impossíveis de serem punidas sem que espirrasse na cúpula do governo, ou silenciadas a um preço alto para a república, o governador Mário Covas, através do então secretário de segurança Março Vinício Petrelluzzi, encerrarou definitivamente as atividades do DECON através do Decreto nº 44.448/1999 e, no ensejo, ainda reformulou toda a estrutura administrativa do órgão policial.

Passados dez anos, e garantido o esquecimento dos atos criminosos de seus policiais, o governador José Serra (PSDB) reativou a antiga delegacia do consumidor, agora sob a alcunha de Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com o Decreto nº 54.359/2009. De acordo a nota da SSP, o novo departamento:

(...) tem por finalidade o exercício das atividades de policia judiciária, administrativa e preventiva especializada relativamente às infrações penais contra o consumidor, a saúde pública, o meio ambiente, o ambiente a as relações do trabalho e a Fazenda Pública Estadual e Municipais.

Foi isso mesmo o que você leu. Reuniram no mesmo prédio a delegacia ambiental, a fazendária, relações do trabalho, entre outras. Quem é do meio sabe que essas são os melhores locais de arrecadação ilícita para os policiais, e as mais desejadas para quem deseja fazer o pé de meia. Eu acredito que essa visão é fruto de preconceito, e que deve haver bons policiais lá dentro que acreditam no que fazem, independente de quanto ganharão ao final da investigação.

Há duas semana um amigo advogado me ligou:

"estou na empresa de um cliente. Seus amigos da DELERRUPTO voltaram a ativa. Querem entrar na empresa com uma intimação fumaça, alegando que possuem denúncia anônima de software pirata."

"Já perguntou quanto eles querem?" - respondi.
"Ainda não. Devo perguntar para eles irem embora?"
"Não. Diga que isso é crime de ação privada, e se não tiverem qualquer iniciativa da vítima, que só voltem com um mandado de busca."

Parece que resolveu. Os policiais prometeram voltar. Até ontem, o advogado não me mandou notícias de novos acharques.

Essa madrugada, outro colega da advocacia ligou. Dessa vez, a concussão era em um frigorífico.

"Porra, eles já entraram no prédio e pediram R$ 4.000,00 para não descobrirem nada de errado."
"Mas vocês tem algo de errado?"
"Sempre tem. E o cliente já pagou."

Depois me perguntam porque não quero advogar no direito criminal. Bem vindo, DPPC. Que a história seja justa com seus homens.

Posted by Roger at 4:20 PM | Permalink | Comments (2)

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) está organizando uma passeata para o dia 18/06/2009, saindo do vão do MASP até a Secretaria de Segurança Pública, no Largo do São Franciso. Segundo o site, eles pretendem pedir:

"a retirada da tropa da PM do campus, a renúncia da reitora Suely e a reabertura de negociação da pauta unificada entre Fórum das Seis e Cruesp. O ATO SERÁ REALIZADO EM FRENTE À FACULDADE DE DIREITO, UNIDADE DO DIRETOR GRANDINO RODAS, RESPONSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DO CO, QUE DETERMINA E AUTORIZA A INVASÃO DA UNIVERSIDADE PELA FORÇA POLICIAL."

Eu sinceramente não quero acreditar que os alunos, que até agora tem uma luta legítima, vão cair nessa conversa mole de reinvicar da PM a sua saída, como se ela possuísse qualquer responsabilidade na presença dentro do Campus. Uma profunda ausência de capacidade dos fatos. Só pode ser isso.

Pra que fique bem claro, quem determinou a entrada da Polícia Militar no campus foi a Juíza da 12ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos do processo 053.09.018381-1 (veja vc mesmo no site do TJSP) - Possessórias Em Geral (reintegração, Manutenção, Interdito), Sua Excelência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, cuja cópia do ofício dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pode ser baixado aqui em: reintegracao_posse_usp.pdf, mas faço questão de transcrevê-lo abaixo:

Processo n°: 053.09.018381-1 - Possessórias Em Geral(reintegração, Manutenção,(Interdito)
Requerente: Universidade de São Paulo - USP
Requerido: Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo - Sintusp e outro

Os alunos acreditam mesmo que vão tirar a PM da USP batendo panela na SSP? Quantos PMs vão abraçar um BO de desobediência, por amor à causa? Por não aproveitam que estão ali, perto do Fórum Hely Lopes Meirelles (onde despacha a Juíza), e vão tentar negociar com a única pessoa do mundo competente para determinar a reforma da decisão da ocupação? Isso sim seria revolucionário. Atropelar o bom ordenamento jurídico, solapar advogados e pugnar diretamente ao poder judiciário. uau!

Jovens!! Envelheçam! Rápido...

Posted by Roger at 8:25 PM | Permalink | Comments (3)

Foram 63 (!!!) blogueiros que se dispuseram a responder a pesquisa, um número festejado pelo grupo de pesquisadores responsáveis pelo trabalho encomendado pela UNESCO, para o levantamento da blogosfera policial brasileira. Quase todos os blogs pertecentes a blogopol fizeram questão de marcar presença no evento, e agradecemos desde já a participação. Quero que todos saibam que o que estamos fazendo, sem nenhuma crise de megalomania, é histórico.

Dentro de um mês teremos a tabulação dos dados recolhidos, e esperamos que os blogs cresçam na dimensão que a internet mereçe.

O vídeo abaixo é apresentado pela Silvia Ramos, do CESeC, (entidade ligada a Universidade Cândido Mendes), que coordenou os trabalhos junto com Anabela Paiva. Ela sorteou três livros .40 àqueles que responderam à pesquisa. Os ganhadores foram:

Vlademir Assis - do Blog do Capitão

Adriano Duarte - do Blog do Duarte e, finalmente,

GM Abreu, da Guarda Municipal de Betim

Vou entrar em contato via e-mail com todos os ganhadores, pedindo o endereço completo de onde desejam receber o livro. Mas se já quiserem irem se adiantando, podem encaminhá-lo para o cultcoolfreak@gmail.com

Posted by Roger at 10:12 PM | Permalink | Comments (1)

O Dr. Guerra avisou no Flit Paralisante, sobre o novo sistema de avaliação ética aos candidatos aos cargos da polícia civil paulista, denominado Ethos É difícil, em um primeiro momento, não apoiar a idéia e louvar tal iniciativa. Entretanto, conhecendo a índole nepotista da instituição, teme-se que isso se torne mais uma ferramanenta de injustiça.

Sempre suspeitou-se da fidelidade do processo de admissão na PCSP. Enquanto todos os outros concuncursos do funcionalismo são realizados por entidades profissionais, como FCC, VUNESP, CESPE, entre outros, as provas da polícia civil de são paulo são elaboradas por delegados de polícia, dentro da própria instituição. Não me lembro de processo seletivo feito por eles que não tenha sido alvo de investigação por fraude. Em meu concurso, me lembro que houve prova oral de português e informática. Entrei na sala para ser avaliado, um delegado com a arma em cima da mesa me perguntou quais as cinco regiões políticas do Brasil. Depois, quis saber em que ano Café Filho tinha sido presidente. Saí da sala com um mau presságio. Afinal, um concurso para investigador de polícia que se presta a sério não exigiria tal conhecimento de seus candidatos.

As provas são impressas na própria academia. Cansei de ouvir história de colegas que conheciam algum chegado com acesso aos gabaritos, ou às próprias peças.

Voltemos ao sistema Ethos. Ele avaliará a vida pessoal do candidato em seu reduto mais íntimo. Parece novdiade? Pois é. Para mim isso tem caráter de propaganda institucional, de um polícia que precisa repetir para si mesma que não se compõe, na maioria, de pessoas corrompidas e viciadas no contato com o crime.

Olhando mais de perto, nada disso se sustenta. Desde que foi implantado o concurso para os cargos da PC/SP (porque já houve um tempo em que seus funcionários eram indicados pelo governador), é obrigatória a investigação social do candidato, com caráter eliminatório. O que deveria ser um análise profunda de sua conduta na vida privada, particularidades que pudessem indicar um perfil impensável para quem ganhará uma arma e poder de polícia, era mera burocracia aser ignorada. Parece que não era usada. Já tive um parceiro de investigação que fora ganso, condenado por receptação de carga roubada antes de ser policial.

O Ethos não me empolga. Por mais que esteja presente a garantia do contraditório, tal caractística não condiz com a falta de liberdades individuais impostas a seus policiais. Eu me atrevo a desafiar os responsáveis por sua administração para aplicá-los em si mesmos.

Vamos ver quem restará.

O Delegado-Geral de Polícia,
Considerando que, em obediência aos preceitos constitucionais da eficiência e da moralidade, impõe-se criteriosa seleção dos candidatos ao ingresso nas carreiras policiais civis;

Considerando, ainda, que o processo seletivo público deve contemplar, além da aferição da capacitação intelectual do candidato, também seus atributos éticos e morais;
Considerando, por derradeiro, a expressa disposição do artigo 18, "caput", da Resolução SSP-182, de 22-08-2008,
resolve:

Artigo 1º - Fica instituído o "Sistema Ethos", sob responsabilidade da Divisão de Informações Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil e sob administração técnica de sua Unidade de Inteligência, com o objetivo de recepcionar, sistematizar e armazenar as informações relativas à investigação ético-social dos candidatos aos cargos policiais civis, com a geração de correspondentes relatórios conclusivos ao final.

Artigo 2º - Terão acesso pleno ao "Sistema Ethos":
I - Delegado-Geral de Polícia;
II - Delegado-Geral de Polícia Adjunto;
III - Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria;
IV - Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia;
V - Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Informações Funcionais da Corregedoria;
VI - Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia;
VII - Delegado de Polícia Titular da Unidade de Inteligência Policial da Corregedoria;
VIII - Delegado de Polícia Diretor do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social da Corregedoria;
IX - Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial da Academia de Polícia.
Parágrafo único - o Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria disciplinará o nível de acesso dos demais usuários, incumbindo à sua Unidade de Inteligência Policial a expedição de senha e manutenção do controle de acesso.

Artigo 3º - A Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia remeterá, diretamente, à Unidade de Inteligência da Corregedoria, banco de dados contendo completas informações de todos os candidatos habilitados à prova oral de concursos públicos ao ingresso nas carreiras da Polícia Civil.

Artigo 4º - Verificada previamente a consistência das informações recebidas, a Unidade de Inteligência as remeterá à Divisão de Informações Funcionais para realização das necessárias pesquisas, nos bancos de dados a que tenha acesso, sobre a conduta ética dos candidatos, em sua vida privada e pública, em especial:
I - antecedentes criminais em qualquer Unidade da Federação;
II - envolvimento, atual ou pretérito, em ocorrências de natureza policial;
III - propriedade de arma de fogo;
IV - participação societária;
V - propriedade de veículos automotores;
VI - pontuações negativas como condutor de veículo automotor;
Parágrafo único - no caso de exercício, atual ou pretérito, do candidato em cargo ou função pública, a qualquer título, deverão ser promovidas consultas junto aos órgãos públicos com os quais tenha mantido vínculo.

Artigo 5º - A Divisão de Informações Funcionais, após o recebimento das informações tratadas nos artigos anteriores, desencadeará investigações de campo, sob presidência do Delegado de Polícia designado, objetivando coleta de informações sobre a conduta do candidato, junto às pessoas que com ele mantenham ou tenham mantido contato nos âmbitos familiar, profissional, educacional e social.
Parágrafo único - Constituirão objeto das diligências de campo, dentre outros, eventual desvio de personalidade, relações sociais incompatíveis, inadimplemento de obrigações contratuais, prática de jogos de azar e uso de bebida alcoólica e drogas ilícitas.

Artigo 6º - A atribuição para realização das investigações de campo incumbe:
I - aos Centros de Inteligência Policial nas Delegacias Seccionais de Polícia do Decap, Demacro e Deinters, em correspondência ao domicílio do candidato, desde que este não ocupe ou tenha ocupado cargo na área da segurança pública;
II - à Divisão de Informações Funcionais ou às Unidades da Corregedoria Auxiliar no caso de candidato que ocupe ou tenha ocupado cargo na área da segurança pública e com domicílio, respectivamente, na Capital do Estado ou em municípios da Grande São Paulo e Interior.
III - à unidade corregedora quando se tratar de integrantes do sistema penitenciário ou de guardas municipais.

Artigo 7º - O Delegado de Polícia responsável pelas diligências de campo expedirá, com imediata inserção no "Sistema Ethos", relatório circunstanciado contendo informações individualizadas e indicação dos locais visitados e das pessoas entrevistadas.

Artigo 8º - As Unidades de Inteligência Policial do Decap, Demacro e Deinters deverão manter permanente controle das ações desenvolvidas pelos respectivos Centros de Inteligência com vistas à instrução de dados do "Sistema Ethos", prestando apoio ou realizando diretamente as tarefas em conformidade com o grau de complexidade e demanda de recursos humanos e materiais.

Artigo 9º - Na hipótese de candidato domiciliado em outro Estado da Federação, o Departamento de Inteligência da Policial encarregar-se-á de promover a gestões necessárias junto aos órgãos congêneres para consecução das tarefas disciplinadas nesta portaria.

Artigo 10 - A Divisão de Informações Funcionais da Corregedoria, de posse das informações obtidas nos termos dos dispositivos anteriores, expedirá relatório à Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia com manifestação conclusiva sobre a adequação do candidato ao cargo pretendido.
Parágrafo único - o candidato poderá requerer o acesso pessoal às informações relativas à sua investigação ético-social e apresentar elementos idôneos para correção de dados incompletos ou incorretos, caso em que será expedido novo relatório.

Artigo 11 - Da conclusão do relatório da Divisão de Informações Funcionais, poderá o candidato, no prazo de três dias úteis, contados da ciência, recorrer ao Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, a quem competirá a decisão definitiva no âmbito da Polícia Civil.
Parágrafo único - para instrução do recurso poderá o candidato apresentar provas ou requerer diligências.

Artigo 12 - Revestir-se-ão de sigilo as informações e atos relacionados à investigação ético-social nesta portaria regulamentada, visando à preservação da honra, imagem, intimidade, dignidade e demais direitos individuais dos candidatos.

Artigo 13 - Eventuais informações recebidas pela Polícia Civil sobre a conduta de candidatos ao ingresso em suas carreiras serão objeto de inclusão no "Sistema Ethos" e análise pela Unidade de Inteligência Policial da Corregedoria.

Artigo 14 - Incumbirá à Academia de Polícia, por sua Assistência Policial de Direção, a prestação de eventual apoio solicitado pela Corregedoria, bem como, por sua Secretaria de Cursos Complementares, a aplicação de cursos visando à capacitação dos servidores para atuação eficiente e uniforme tendentes ao fiel cumprimento das disposições nesta portaria estabelecidas.

Artigo 15 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Posted by Roger at 9:18 AM | Permalink | Comments (4)

Anunciada há algum tempo, a UNESCO voltou-se para os blogs brasileiros que integram a chamada blogosfera policial (blogopol). Interessaram-se pela integração que possuem, caso singular nesse tipo de mídia, e nas possibilidades que os debates que o integram possam trazer na melhoria de políticas de segurança pública.

E ontem começou a pesquisa sobre esse fenômeno, em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisadora Silvia Ramos, a intenção é, em um primeiro momento, fazer um levantamento dos blogs e seus editores, traçando seus perfis e objetivos.

Silvia e a também pesquisadora Anabela Paiva são autoras do livro "Mídia e Violência", disponível gratuitamente no site do CESeC, e demonstram entusiasmo com o crescente interesse da mídia sobre o tema. Fizemos uma entrevista com Silvia para o podcast, e esperamos que em breve esteja disponível na rede.

Acesse o questionário AQUI e responda com tranqüilidade as perguntas. São fáceis, e com garantia de sigilo. Por isso, não tema em colocar seus dados pessoais. Isso ajudará a transformar o paradigma das legislações administrativas que ainda insistem no absurdo de silenciar os policiais que exprimem suas opiniões pessoais sobre a temática da segurança pública. O Danillo, do Abordagem Policial, já espalhou a notícia, e esperamos que todos passem por lá para dar seu recadinho. Ajude-nos a esparramar essa idéia.

Como incentivo, todos que responderem a entrevista estarão participando de um sorteio, concorrendo ao livro "Ponto Quarenta".

Caso desejem entrar em contato com as pesquisadoras, podem falar com elas em:

Silvia Ramos: sramos@candidomendes.edu.br
Anabela Paiva: anabelap@terra.com.br
Ou pelo telefone (21) 2531-2033.

Passem por lá!

Posted by Roger at 9:18 AM | Permalink | Comments (0)

Excelente matéria da repórter Bárbara Souza no Jornal da Tarde sobre a blogopol. Destaque para a Bahia, com nosso amigo Danillo Ferreira, editor do Abordagem Policial. O foco da matéria é o trabalho a ser realizado pela UNESCO, sobre a importância da blogopol para o debate sobre segurança pública em nosso país.

Para São Paulo, restou a vergonhosa marca de Estado perseguidor e governantes antidemocráticos, que censura os policiais que se atrevem a expôr seus pontos de vistas na internet. Uma pena que o texto sobre nossa gloriosa policia civil não está disponível on line. Mas digitei e colei aí em baixo, ou clique aqui para ler o recorte na íntegra.

Divirtam-se:

BLOGS DE POLICIAIS SE MULTIPLICAM
BÁRBARA SOUZA, barbara.souza@grupoestado.com.br

Do cotidiano violento das ruas à homenagem ao pai morto por bandidos, policiais civis, militares e federais de todo o País expõem suas ideias, críticas e realidade no mundo virtual. A internet democratizou a aproximação dos policiais com a sociedade e favoreceu o acesso a pelo menos 67 blogs do gênero.

Criado em 2007, o blog também surgiu como um canal para se discutir segurança pública e polícia, além de mostrar as mudanças pelas quais a corporação vem passando desde o fim da ditadura no Brasil. "A intenção também é quebrar esse estereótipo que a sociedade tem da polícia e a polícia tem da sociedade", diz o editor da página, Danilo Ferreira.

EM SÃO PAULO, MEDO DE SANÇÕES

Ao menos oito blogs foram criados por policiais paulistas, mas nenhum deles retornou aos pedidos de entrevistas feitos por e-mail pelo Jornal da Tarde. A justificativa é sempre a mesma: é necessário ter autorização da Secretaria de Segurança Pública para dar entrevistas, sob pena de punição severa.

No ano passado, pelo menos dois sites criados pelo delegado Rui [Roberto] Conde Guerra foram tirados do ar por decisão judicial em ação movida pelo governo do Estado. Ele criou uma nova página (http://flitparalisante.wordpress.com/) , dessa vez com críticas mais sutis e denúncias menos contundentes.

Em um texto do verbeat.org/blogs/cultcoolfreak/, Franchini diz que a blogosfera policial está a meio passo entre o administrador e o julgador. "Ela não fala para o cidadão. Fala para nosso Estado democrático de direito e o obriga a pensar e se movimentar. O cidadão é alheio a tudo isso. Ele precisa de ruas limpas. Com urgência."

Posted by Roger at 11:09 AM | Permalink | Comments (3)

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, oferece cursos de capacitação aos profissionais dos órgãos de segurança pública do Brasil inteiro. Para incentivá-los, dá aos servidores uma bolsa-auxilio , o que ajuda muito no provento do final do mês.

Eu fiz um excelente curso por lá, chamado Combate a Lavagem de Dinheiro, ministrado por um perito da polícia federal, com aulas em vídeo e apostilas em PDF. Por achar o conteúdo muito bom, que pode interessar a todos que trabalham na área, disponibilizo abaixo as apostilas. No ensejo, deixo também a excelente monografia do Delegado da Polícia Federal Dr. Paulo Roberto Falcão Ribeiro, denominada LAVAGEM DE DINHEIRO - ameaça a princípios, direitos e garantias fundamentais. Divirtam-se

Curso: Combate a Lavagem de Dinheiro
Fonte: MJ, SENASP, Academia Nacional de Polícia e Rede Nacional de Educação a Distância
1) - Apresentação
2) - Aula 01
3) - Aula 02
4) - Aula 03
5) - Aula 04
6) - Monografia: LAVAGEM DE DINHEIRO - ameaça a princípios, direitos e garantias fundamentais (autor: Paulo Roberto Falcão Ribeiro - 2005)

Posted by Roger at 2:13 PM | Permalink | Comments (1)

Nasceu mais um. A blogosfera policial vem mostrando suas força. Dessa vez, como prometido, fizemos uma entrevista com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Cel. Carlos Antonio Elias. Curiosamente, o Coronel tem um blog pessoal, e é o idealizador do primeiro Blog Corporativo de um órgão de segurança pública no Brasil, o Blog da PM de Goiás. Merece, no mínimo, louvor por trazer a público a defesa dos policiais militares que se expõe na blogosfera policial, garantindo assim que a liberdade de expressão não seja mera falácia.

A entrevista foi feita via Skype. Eu em Sampa, o Coronel em Goiânia. Entre uma queda de sinal e outra, salvou-se um bom pedaço do áudio, o qual, de forma genial, foi recuperado pelo Robson (Niedson), do Blog Diário do Stive, e também cirador do "Blogosfera Policial", o primeiro condomínio para blogs policiais brasileiros.

Sinceramente, gostei de perguntar. Só espero que ninguém me leve a sério. Vejam isso como um bate papo descontraído em uma mesa de bar. Estamos tentando organizar mais entrevistas com os amigos da blogosfera policial. Mas as agendas dos amigos policiais andam cheias. É o que dá ser celebridade.

Mais uma vez, quem quiser colocar o player acima em seu blog, basta copiar e colar o código abaixo:

Posted by Roger at 10:10 PM | Permalink | Comments (1)

Segue abaixo uma entrevista do Major Marcelo Marinez, da Polícia Militar de Santa Catarina e também blogueiro, defensor da elaboração do Termo Circunstanciado pela PM, como já demonstramos aqui em outra época. Ele fala sobre a perseguição que PMs vem sofrendo da PC por abraçarem essa luta, e como está funcionando o atendimento a ocorrências policiais com essa mudança. A entrevista foi feita por mim, com o apoio técnico do Niedson, grande amigo e PM de Goiás, além de ser o editor do Blog Blogsfera policia, e também do excelente Termo Circunstanciado Foi um bate papo bacana, e não sou jornalista. Por isso, não sejam rigorosos. Mas o Major foi bastante esclarecedor. Iremos fazer mais bate papos como estes com outros blogueiros. Acompanhem

Para quem quiser colar o player acima no seu blog, é só copiar o código abaixo.

Posted by Roger at 11:14 PM | Permalink | Comments (2)

Depois do lançamento do livro .40, comecei a me sentir culpado em ter abandonado esse espaço. Há tempo tempo que escrevo no blog, e deixá-lo assim, sem atenção, parece uma ingratidão imperdoável.

Mas o feriado me ajudou a questionar sobre para quê ele serve.

Antes de tudo, fiquei me perguntando se há realmente a necessidade da presença do debate sobre segurança pública, e os motivos que me levaram a ser taxado de blogueiro policial.

Quem me acompanha na jornada ao longo da existência do blog, nota que ele nasceu longe do engajamento político. Veja o endereço. Nada parecido com o formalismo policial dos outros blogs que são, sem sombra de dúvidas, pertencentes a um grupo de discussão. O nome era eu, e era eu investigador de polícia, em uma polícia civil falida e sem organização. Para mim era a tradução perfeita da instituição que a sociedade precisava, para limpar suas ruas da população residual, e que mantinha seus agentes em uma realidade kafkaniana. Era um espaço de desafogo do ócio entre um plantão e outro.

Todavia, para o desalento de alguns fãs, eu amadureci ao mesmo tempo que este meio de comunicação. Antes os textos eram mais virulentos, descompromissados. Eu não me sentia vigiado, pois em 2004, os blogs ainda eram vistos como "diários virtuais", e não um meio formador de opinião e alternativa à grande imprensa comprometida com o mercado e interesses eleitoreiros.

Minhas histórias foram se tornando mais longas e introspectivas, ao mesmo tempo, menos agradáveis para o breve leitor de blog. E eu, mais preocupado com os rumos que o governo estadual dava para seus policiais.

O melhor é que não sou mas uma voz solitária nas delegacias. A internet, aos poucos, tornou-se o meio mais democrático, senão o único, espaço de debate, combates e busca de soluções para afrontar o governo do estado e suas leis draconianas.

Após o advento da blogsfera policial, noto que a administrador público tem tomado decisões com mais cautela, porque se sente vigiado, e por isso a arbitrariedade das decisões tem se tornado mais sutil. O grande problema é que querem demonstrar que a corrupção que empesteia a delegacias e quartéis não tem nada a ver com o administrador político, e que isso é um problema restrito ao homem policial, no intimo de sua solidão coletiva. Acho que essa é minha maior luta. Demonstrar que o erro não é individual, e esclarecer que a responsabilidade do político vem antes do polícia da linha de frente. Por isso se faz urgente experimentar outras administrações, com outros grupos políticos. Ninguém garante que serão diferentes, mas pelo menos, serão outros.

Tenho a certeza de que não atingimos a sociedade com essas palavras ao ponto de esclarecê-la sobre esse problema. Talvez ela não deseje isso. Estamos falando do típico paulistano cagão. O mesmo que permite que o governo do estado seja de um mesmo grupo político há 15 anos, e pelo o que nos parece, se perpetuará por mais 8. Hugo Chavez deve morrer de inveja da competência tucana para a monarquia.

Por outro lado, não há nomes ou outros grupos que encoraje-nos a confiar. O voto do eleitor paulistano tapado é aquele que elege pessoas como Paulo Maluf e Clodovil. Torna Mário Covas um mártir, e faz de FHC do STF a solução como estadista. Como já dissemos, perdoa-se o vinho na mesa da direita, mas não se tolera a picanha no almoço da esquerda.

O papel da blogsfera policial está a meio passo entre o administrador e o julgador. Ela não fala para o cidadão. Fala para nosso estado democrático de direito, e o obriga a pensar e se movimentar. O cidadão é alheio a isso. Ele precisa das ruas limpas. Com urgência.

A verdade só vem a tona com a evidência do exagero. Por outro lado, a resposta para confrontá-lo o enquadra no instituto do erro. Após, o bom senso delimita o meio termo, e indica possibilidades práticas de solução.

Acho que estou na última etapa. Sinto-me o chato do "calma, macacada!". Ou deve ser o excesso de chocolate da páscoa.

Posted by Roger at 11:38 AM | Permalink | Comments (9)

Passei a semana toda achando que a Rádio Bandeirantes (90,9 em SP) e a Band FM (69,9 em SP) eram a mesma rádio. Só descobri a diferença na última hora, quando o logotipo do estúdio indicava que não se tratavam da mesma empresa.

Fui convidado pelo jornalista Marcelo Duarte para bater um papo sobre o livro "Ponto Quarenta" no sábado, 28/03/2009, no programa "Você é curioso?". O estúdio estava montado dentro da Expo center norte, em uma feira de construção civil chamada Feicom. Foi uma conversa bacana, e a equipe era super símpática. Mais uma vez, o resultado da minha voz de pato não me agradou, mas o conteúdo da entrevista foi bem divertido. Ele quis saber pouco sobre o livro, as perguntas ficaram centradas no cotidiano da polícia civil paulista e seus problemas. Mas o resultado ficou divertido.

Espero que gostem. Já que tenho ficado ausente edsse espaço, esse post me deixará com um sentimento de culpa menor. O áudio está editado, somente com a parte da entrevista.

Divirtam-se

Posted by Roger at 9:25 AM | Permalink | Comments (2)

O Secretário de Segurança Pública de São Paulo caiu por causa de um investigador cagueta. Quanto tempo demora para as denúncias chegarem ao governador? O Paulista é um bicho curioso. Não suporta a picanha na mesa do petista, mas tolera o vinho francês no jantar do tucano.

Se tem uma coisa que vai impedir o Serra de ser presidente, é a gloriosa polícia civil de São Paulo.

Posted by Roger at 7:21 AM | Permalink | Comments (2)

Segue abaixo a ótima entrevista do delegado Roberto Conde Guerra, à Rádioagência NP, sobre como funciona o esquema de corrupção e apadrinhamento na Polícia Civil paulista. Vale a pena conferir.

Posted by Roger at 12:59 PM | Permalink | Comments (0)

O investigador Pena, da Polícia Civil paulista, apresentou gravações em vídeo, no qual comprova a comercialização de cargos públicos dentro da PC/SP. De quebra, ainda se descobriu o quanto a Corregedoria da instituição tem objetivos duvidosos, distantes do interesse público, conforme também se noticiou no Jornal Folha de São Paulo.

Para mim, é como se uma antiga lenda pudesse ser comprovada. Manja se um dia alguém se apresentasse como a loira do banheiro; ou se você dormisse com uma mulher linda, mas desconhecida, e acordasse dentro de uma banheira cheia de gelo e sem um dos rins. Dá para imaginar você ganhando um computador novinho da Microsoft, simplesmente porque alguém mandou você repassar um e-mail estúpido?

Pois bem, é assim que me sinto. Sempre ouço histórias do sujeito quinta-classe (hoje extinta), calça branca de tudo, acabado de sair da academia, que, por uma boa indicação ou cacife, é designado para atuar em um departamento, sem nunca ter puxado um plantão na vida.

Todos conhecem um tira que tem o mesmo tempo de janela do que você mas, curiosamente, vai trabalhar de pick-up importada, enquanto você chega de ônibus no DP.

O Pena é resultado do próprio sistema injusto da própria Polícia Civil de São Paulo, que trata seus homens como peças baratas de um joguinho político ancorado no poder e gana eleitoreira. Um governador não pretende ser menos do que é hoje. O grupo político ao qual ele é vinculado não pode poupar vidas, sob o risco de perder posições estratégicas.

"Pau no cu do surdo" - dirão os hipócritas paulistas que votam.

Ninguém é inocente na heroica caguetagem do investigador Pena: Os partidos, por ausência completa de propostas corajosas que poderiam expropriar os donos da polícia judiciária de São Paulo. Nós, por optarmos pela omissão e ideias vazias de transformação. Todos tememos a intervenção política, confiamos nas cômodas palavras de governantes monarquista-classe-média-asséptica; em uma mídia moribunda, parcial e cínica; em um STF pró-latifundiário e, para que tudo se encerre de maneira absurda, em uma assembleia legislativa que não se modifica desde a patética tentativa de golpe de 32.

Até agora, o único que pretendeu ajudar a polícia a não desaparecer foi o corajoso Pena.

Pense comigo. Entendo que você não queira ir para a cadeia, tampouco para a cova. Mas tenho certeza que gostaria muito de ver expurgado da chefia todos os policiais, assessores, secretários e governadores que tem vantagem com a corrupção cotidiana das delegacias.

Então, caso pudesse registrar em áudio/vídeo o que te incomoda no seu dia a dia, colega policial, você teria a coragem de enviar tudo para o MP, Defensoria, Judiciário, imprensa, Bispo e, de quebra, para garantir que nada desaparecerá, publicar em blogs, comunidades e outros canais de comunicação que não precisam se preocupar com patrocínio público? Tudo isso com a garantia que se mantivesse anônimo, sem o mínimo de identificação. Toparia?

Acho que sei qual sua resposta. É o final que todo policial pretende para sua história. Por isso eu não tenho pudores em atirar pedras. Porque tenho a certeza de que são com elas que uma nova polícia se construirá.

Posted by Roger at 6:25 PM | Permalink | Comments (3)

O Dr. Guerra alertou em seu blog. Mas parece que a Polícia Civil de São Paulo quer fazer do livro "Ponto Quarenta" mais do que uma obra ficcional. Um investigador envolvido com corrupção delata todo mundo, respingando no intocável governador?? Eu devia processar esse partido por plágio, e o paulistano por burrice:

"Três delegados são suspeitos de compra de cargos de chefia

Chefia da 5ª Seccional custou R$ 250 mil, segundo acusador; Ministério Público e Corregedoria da Polícia Civil investigam o caso. " na Folha de São Paulo de 28/02/2009 (só para assinantes)

Policial ameaçado é transferido
[investigador] Pena, que acusa ex-secretário adjunto, foi retirado do presídio da polícia; delegado do caso perde o cargo.

Ameaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadores e de ter acusado de corrupção o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto, o investigador Augusto Pena foi transferido às pressas ontem do presídio especial da Polícia Civil (PEPC), no Carandiru, para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, a mesma que abrigou o publicitário Marcos Valério. O motivo da transferência é que Pena corria risco porque seus colegas policiais não admitiriam sua permanência no presídio da polícia. O delegado que investigava o caso, Gérson Carvalho, foi transferido ontem da Corregedoria." no O Estado de São Paulo de 28/02/2009.

Posted by Roger at 1:49 PM | Permalink | Comments (3)

Todos tem a sensação de que a política está morta. Não há nenhum parlamentar que se preze ao comprometimento com causas tão necessárias e úteis a sociedade, como a reforma completa da estrutura da segurança pública brasiliera, troca de arquivos na internet, união civil em relação homoafetiva, reforma política, tributária e afins. Todos os partidos estão vendidos a uma fisiologia de base, em que é probidido ao candidato defender, abertamente, causas que poderiam trazer prejuízos a imgens de grupos que apoiaram seu sucesso na eleição. Com isso, perde o cidadão, já que ocorre uma pasteurização de propostas.

Quer um exemplo? A blogosfera policial, composta principalmente por policiais que atuam nas instituições estaduais, tem propostas ótimas de como resolver problemas corriqueiros da segurança pública, sem recorrer à obviedade de aumento salarial. Todavia, tais propostas incidem diretamente na dissolução de conceitos que estão sedimentados há muito tempo, e por isso estão superados e imprestáveis.

Sabe no que pensei então? Em criar um novo partido. Sim, um novo partido político, sem o propósito inicial de eleger alguém. Simplesmente para deixar as pessoas tranquilas, em saber que ainda existem pessoas que pensam como quer o eleitor. Um partido consicente da atuação do estado na economia, na reformulação de paradigmas centenários e revolução, por meio das ferramentas que o estado democrático de direito oferece, do meio em que vivemos. Apenas para fazer barulho e se fazer ouvido. E acabar que a palhaçada de vermos pessoas sendo eleitas com o voto de protesto, por não existir pessoas idôneas em quem votar.

Aí então neguinho vai dizer: lá vem outro folgado querendo viver às custas do povo.

Não meu amigo. Somos pessoas que querem garantir a nova geração que, sim, é possível mudar. Que a morte da política e da história é uma falácia, e que o mundo está assim hoje por falta de opções, e não porque é o correto. Conseguiu entender?

Quer acabar com o bonde na polícia? Quer ver o policial crescendo na carreira apenas por seu mérito pessoal, sem o perigo de indicações políticas? Quer eleger o delegado geral de polícia e o comandante geral da PM? Não seria interessante ter o MP, a OAB e a Defensoria pública atuando diretamente na fiscalização dos trabalhos das corregedorias? Quantos desejam ganhar horas extras pelo trabalho adicional que é obrigado a realizar na instituição, por falta de funcionários? Quem deseja falar o que lhe incomoda na direção política das intituições policiais, sem ter medo de ser removido compulsoriamente?

Entenderam o que desejo. É organizar um grupo comprometido com causas, independentes se vão eleger alguém. Apenas para mostrar à sociedade que há saída, alternativas viáveis.

A pedra fundamental foi lançada. Agora vamos começar a mover idéias.

Posted by Roger at 4:40 PM | Permalink | Comments (1)

Todos sabemos que a PCSP não é padrão de moralidade. Nada mais hipócrita do que se submeter à legislação interna da instituição, cujo ordenamento que organizou as infrações funcionais estão na Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, datada de 1.979, e promulgada pelo Coronel Antonio Erasmo Dia, famoso por ter sido m dos fundadores do Arena

Curiosamente, a mal fadada Lei foi direcionada à polícia de São Paulo, englobando a civil e a militar. O jegue que bolou o dispositivo não considerou que as duas instituições, apesar de subordinadas à secretaria de segurança pública, são completamente diferentes, sem conexão hierárquica alguma, além de uma ter caráter eminentemente militar, e a outra civil, como são os professores e médicos do serviço público, por exemplo. Soma-se a isso fato de, na época que a Lei surgiu, era comum e aceitável pelo estado de exceção imposto pelo golpe de 64 desaparecer com pessoas que pensassem de maneira diferente daqueles que comandavam o país.

Caso você não seja um policia que rouba por prazer (incluído o furto na modalidade de crimes contra a administração pública), dá paulada por mero divertimento, e não vê problemas em extorquir da vítima ou do ladrão, meus apontamentos não servem para seu problema. Mas pode continuar lendo, porque a administração da PCSP merece pessoas como você em seus quadros de funcionários, já que esse é o perfil de polícial que ela dá chances de crescimento.

Enfim, a maioria das sindicâncias e PAs que conheci foi por mera perseguição, ou prestações de contas para a imprensa. O primeiro passo é respirar fundo, e não se desesperar. Tenho certeza que você não cometeu a conduta sozinho, e que muita gente contribuiu para que o fato ocorresse. Identificado quem são as pessoas que fizeram parte do ato, fica fácil:

Batata!! Sorte sua. Casos de crimes de opinião, cumprimento de leis contrárias à constituição federal são facilmente contornados quando o assunto chega na mídia. Mas seja corajoso. Decline nomes dos delegados que cometeram o abuso ao aplicar tais artigos e faça questão que tais pessoas constem nos autos. A maioria dos delegados cometem crime de abuso de autoridade ao autorizarem a aplicação, ou mera apuração sobre fato declaradamente ilegal. Na hipótese de ter sido removido compulsoriamente de onde trabalhava, solte rojões!! Isso é crime, pois garanto que o superior que autorizou o "bonde", quando quaestionado pela justiça sobre a motivação da remoção, vai tentar enrolar o assunto até que ele prescreva.

Espero que tenha ajudado. No mais, duvide sempre dos advogados de sindicatos e associações. São raros os profissionais que não estão com o rabo preso. Tente encontrar alguém que é fora do meio policial, e que esteja em conato maior com o direito administrativo moderno e o direito penal mínimo.

Posted by Roger at 9:57 AM | Permalink | Comments (0)

Insistimos no projeto do podcast, para você se divertir com minha voz de pato. A música que ouvem ao fundo é de uma banda finlandesa chamada "Frozen silence". Eles disponibilizam todas as músicas de graça em seu site na Internet, e assim vão ganhando a vida com shows. É a Internet ensinando como se ganha a vida, esnobando as grandes gravadoras.

Por falar em esnobar as grandes, o livro "Ponto Quarenta - a Polícia Civil de São Paulo para leigos" vai de vento em popa. Para um livro que está circulando apenas de boca em boca, de delegacia em delegacia, as vendas não tem decepcionado. Temos recebido vários elogios vindos de blogueiros e também policiais, e blogueiros policiais. Aliás, vivem me perguntando se os polícia não se ofenderam com o livro. Eu sempre respondo: pelo contrário. Acho que a sensação do polícia honesto ao se ver retratado com tanta intimidade toca na individualidade de cada um. Pelos menos até agora não recebi nenhum comentário ofensivo sobre a obra. E se receber, será bem vindo. Tenho vendido muito mais para pessoas que me são estranhas do que para amigos. E isso me deixa mais contente, porque são leitores que chegaram ao livro na base da curiosidade, e não da camaradagem.

A experiência de se vender livros no esquema on demand é bem mais divertida do que com uma grande editora. Aqui eu tenho certeza de quem são meus leitores, onde moram, seus contatos e, principalmente, quantos livros foram realmente vendidos, coisa cara quando se trabalha com uma editora gigante. Faço de questão de enviar um pequeno e-mail a todos eles, agradecendo o interesse, e pedindo seus apontamentos sobre a obra. Diga-me quando uma grande editora possibilitaria isso ao autor.

E segue a política do bonde sem rumo na policia civil de São Paulo. Eu sempre alerto: a remoção compulsória é crime de abuso de direito, caro colega. Qualquer ato administrativo deve ser motivo, e seu único objetivo é o interesse público. Assim, se por um acaso sua chefia te mandou para outro canto do estado, ou mesmo para outro DP sem o mínimo de justificação, meta-lhe um mandado de segurança guela abaixo, e ainda receberá uma indenização por assédio moral. Não deixe isso barato, colega. Já há várias decisões judiciais nesse sentido, e seu caso não é o único. Aprenda: policial vendido só tem medo do judiciário.

Posted by Roger at 5:17 PM | Permalink | Comments (1)

Acabou de nascer. Foi um parto. Já tínhamos anunciado há muito tempo, e a coisa emperrou na burocracia, entre um processo administrativo aqui, um inquérito policial ali. Logo chegaremos na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Acho que o título do livro é melhor do que todo o miolo. Não posso falar da capa, porque el_Rey fez outra de suas genialidades e bolou umas das mais legais que já vi para um romance policial. Aliás, foi a única cousa que restou de mim naquele lugar. Durante os cinco anos, fiquei 24h com essa quadrada enfiada na bunda, no bom sentido. Bocuda, era o nome da criança. Gritava alto sem rebolar.
O livro é um arremedo de pequenas histórias até a metade. Então, há um plot point que o obriga a seguir na linearidade da narrativa. Um assassinato logo na apresentação, para prender o leitor desatento. Um pouquinho de sexo depravado e infantil, palavrões, corrupção e humor inteligente. A fórmula perfeita para um romance policial de sucesso. Descobri que só sei escrever boletins de ocorrências.
Como sou gato escaldado na corregedoria, fiz um disclaimer logo na segunda página, bem didático, quase desenhado, para deixar bem claro que tudo não passa de uma fantasiosa ficção. Tenho certeza que alguns tiras safados e outros delegados lixos vão se identificar com algumas citações. Bem como todo policial honesto e sofredor da linha de frente pode se reconhecer em cada passo que o investigador protagonista dá.

Por via das dúvidas, negarei até desaparecerem comigo. Ficção, ficção, ficção. Ele iria sair pelo selo Vira-Latas, mas o editor disse que não está acostumado a receber ameaças de morte. Por isso tive que ancorá-lo aqui, na nossa casinha mesmo

Podem comprar clicando aqui por R$ 22,00 para receber no conforto da sua delegacia, em até absurdos 12 vezes (milagres do pagseguro), com entrega em carta registrada.

Divirtam-se.

Posted by Roger at 10:02 PM | Permalink | Comments (2)

Belíssima matéria no site Liberdade de Expressão.NET, da ONG Artigo 19, e que merece destaque na blogsofera policial:

"No dia 9 de janeiro de 2009, Roberto Conde Guerra, policial civil do estado de São Paulo, teve seu blog tirado do ar por conta de uma ordem judicial. Esta foi a segunda vez que um dos blogs de Guerra foi deletado. Por conta de uma ordem similar, seu primeiro blog foi removido do Google, a empresa que hospedava o site, em outubro de 2008. Dessa vez, a ordem proíbe o Google de hospedar qualquer site criado por Guerra e determina uma multa contra a empresa caso haja desobediência. O policial iniciou seu site em março de 2007, logo após autoridades policiais desativarem um fórum interno que discutia problemas da instituição. "Em razão de um artigo publicado em maio de 2007 fui removido de Santos para Hortolândia", conta Guerra. Além da remoção compulsória, ele enfrenta processos administrativos, criminais e civis.

Guerra não é o único policial punido por expressar sua opinião publicamente. Depois de 19 anos na polícia militar do Rio de Janeiro, Wanderby Medeiros recebeu três punições disciplinares por publicar artigos criticando as políticas de segurança pública no estado. No último dia 6 de janeiro, Medeiros soube de outra acusação contra ele por fazer "comentário desrespeitoso à autoridade máxima do Estado do RJ", ao declarar que o governador está despreparado para o exercício do cargo que ocupa e por "tecer comentários desfavoráveis à política de segurança pública", o que se enquadraria em prática prevista no Código Penal Militar. Medeiros lançou seu blog em 2006 e lá veicula informações acerca da atuação governamental em matéria de segurança pública. "Utilizei o blog também como fonte de mobilização, por ocasião das manifestações democráticas levadas a efeito em 2007/2008 (início), em busca de condições menos indignas de prestação de serviços por parte dos policiais e bombeiros militares do RJ", conta.

Falar com a imprensa sobre determinadas questões também pode ser um problema. Em 2006, depois de ler um artigo de Luciano Huck na Folha de S. Paulo com comentários irônicos sobre a polícia brasileira, o policial civil Roger Franchini decidiu escrever para o painel do leitor do mesmo jornal para expor suas opiniões sobre a questão. Em seu texto, Franchini optou por usar a mesma ironia adotada por Huck no artigo inicial e questionou a política salarial do governo estadual para os policiais. A carta foi utilizada por um repórter para uma matéria e dias depois Franchini foi acusado pela polícia civil de prevaricação. Segundo Franchini, após o Ministério Público recomendar o arquivamento do processo, foi determinada sua transferência do cargo que ocupava. Antes de ser transferido, porém, ele pediu exoneração e deixou a polícia no dia 28 de fevereiro de 2008. Seis meses depois, a polícia abriu um processo administrativo contra ele alegando que por "tecer comentários capazes de denegrir a imagem da Polícia Civil", Roger teria "atentado contra a moralidade e a credibilidade" da instituição.

"Restrições à liberdade de expressão podem ser legítimas em casos que envolvem a privacidade de outros e questões que possam comprometer investigações policiais, entre outras exceções restritas. No entanto, comentários gerais que se referem a corrupção na instituição e às políticas de segurança pública são de notório interesse público e o debate sobre tais temas não deve ser restringido", disse Paula Martins, coordenadora da ARTIGO 19 Brasil.

"Ao limitar a liberdade de expressão de policiais sobre temas de interesse público, limita-se também o público de saber sobre esses temas", lembrou Paula.

Por: paula em: Qui 22 de Jan, 2009 09:38 (40 leituras)"

Posted by Roger at 10:04 AM | Permalink | Comments (2)

Demorei para falar sobre o evento, e os companheiros se manifestaram primeiro. Tenho uma ótima desculpa. O Alê (Diário de um PM-RJ)e o Danillo (Abordagem Policial-BA) estavam de férias em Sampa, e eu continuei trabalhando.

Brincadeiras a parte, tenho a segurança em dizer que o Blog Campus foi um importante passo para o reconhecimento da Blogsfera Policial como um elemento de credibilidade reconhecida. O público mostrou-se um tanto tímido, mas curioso com nossas palavras. A melhor tirada foi a do Alexandre, quando disse que as pessoas se assustavam ao vrem que policiais sabiam escrever e falar. Acho que a pergunta mais delicada foi a de um jornalista que representa uma ONG no RJ. Ele perguntou qual nossa posição sobre as operações policiais que ocorrem nas favelas, e se estávamos de acordo. Fora isso, foi interessante ver nos olhos de quem estava por alí o espanto diante da notícia de que há pessoas sendo punidas por discordarem dos governantes. Como o evento estavam sendo transmitido ao vivo pela internet, começou a chover perguntas do Brasil inteiro.

A Jamila, da ONG Artigo 19, explicou a importância de se trazer ao público as perseguições que funcionários públicos sofrem quando expõe suas opiniões, e o belo trabalho que a instituição vem fazendo para coombater abusos como estes. Pena não ter tido a participação de mais policiais na platéia, debatendo o assunto. Pessoas combativas como o Dr. Guerra, o Flávio e o Marcos , o Cathala e o Eduardo deixariam o evento bem mais polêmico e interessante. Mas valeu. Abaixo deixo vocês com algumas fotos da quiabada, as entrevistas do Alexandre e do Danillo e, finalmente, a íntegra do painel.

Em tempo: apendi uma grande lição sobre como falar em microfones. Como não tínhamos o retorrno da voz na mesa, eu não sabia se todos me ouviam. Por isso comecei a falar um pouco alto. E ao final, já estava aos berros. Enfim...

Posted by Roger at 9:50 AM | Permalink | Comments (4)

O Juiz Davi Capellato, do 3º DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), mais uma vez, nos autos do Inquérito Policial nº 050.08.082723-3 (junto ao DIPO 3.2.3, fones: 011-3660-9606 e 011-3660-9607), e registrado na 4ª DIG do DEIC (fone: 011 2221-7030) sob o número 217/2008, determinou que o Blog Flit Paralisante, do Delegado da Polícia Civil de São Paulo, Roberto Conde Guerra, fosse retirado do ar. A ordem foi expedida na sexta-feira, 09/01/2008 para que fosse cumprida pela Google do Brasil, empresa responsável pelo Blogspot, onde supostamente estaria hospedado o blog. A notícia começou a se espalhar no Blog do Investipol Flávio, e não pode passar em branco.

A verdade é que tal atitude desmedida aprofunda a vigente política do governo paulista para cercear a liberdade de expresssão de seus policiais civis. O Delegado Roberto Guerra é a mais alta, se não a única, voz dentro da instituição que ainda tem coragem de falar e expor a surreal e caótica situação a que os funcionários da polícia civil de são paulo estão submetidos. Em resposta a tais manifestações, o poder judiciária vem corroborando tal iniciativa, e calando de forma nazista todos os policiais que se opõem às diretrizes políticas do governo. Tornar público o pensamento é a única coisa que resta aos policiais de São Paulo, e atropelar essa garantia é afrontar diretamente o Estado Democrático de Direito no qual vivemos.

É desta forma que o governador pretende ser presidente? É este o país que desejamos? Tolerar tal atitude é conceder ao administrador público a chance de tornar-se um ditador sem medidas.

Torcemos para que isso seja rapidamente revertido, em prol da boa ordem jurídica.

Uma cópia da decisão pode ser lida aqui. E o novo Blog do Guerra, aqui.

Posted by Roger at 5:11 PM | Permalink | Comments (4)

Quer saber quantas pessoas, além de você, sofre em não poder falar o que pensa dentro da polícia? Acha que está sozinho nessa empreitada? Responda ao questionário abaixo e clique em "enviar". Fique tranquilo. Todas as informações são sigilosas, e você não sofrerá nenhum "bonde" por compartilha-las conosco. Em breve publicaremos aqui o resultado da pesquisa.

Posted by Roger at 1:31 PM | Permalink | Comments (2)

Já era tempo.

Conversando com representates da ONG Artigo 19, conhecida defensora dos Direitos referentes à liberdades de expressão, começamos um projeto para monitorar as constantes perseguições sofridas por policiais no tocante a crimes relacionados com o tema. Por aqui, sempre fizemos, ao longo destes 5 anos, o máximo para que ficasse comprovado que policiais não são cidadãos de segunda categoria e, como todo mundo, podem sim manifestar-se livremente sobre a instituição policial, mesmo que seja contrário à orientação política do atual grupo que detém o poder.

A competência do funcionário público não pode ser medida tendo como parâmetro o grupo político a que pertence, ou a que não pertence. É sabido que todos os cargos da policia civil de São Paulo dependem de prestígio e compadrismo para serem ocupados. Perguntem a quem quiser. As melhores vagas estão reservadas aqueles que se adequam às determinações do administrador, e não ao policial que trabalha dioturnamente. O mérito não se dá pelo trabalho, mas pela capacidade do funcionário em angariar influências.

Mesmo falar sobre esta situação própria de estados totalitaristas é um risco ao indivíduo que ocupa um cargo público nas instituições policiais. Mas não são poucos os casos.

Assim, peço a grande Blogsfera policial que encaminhe a nós os casos de perseguições aos policiais que ousaram expressar o que pensam (podem pegar o e-mail de contato no canto superior esquerdo da tela). Ou então, se preferirem, encaminhem diretamenet à ONG Artigo 19. O importante é fazer com que os administradores se sintam vigiados, afastando a arbitrariedade que todos conhecemos. Tentarei ao máximo oferecer amparo juríco aqueles que precisam, já que a matéria me é conhecida até a pele.

Conto com a divulgação da patota.

Posted by Roger at 10:35 AM | Permalink | Comments (4)

Já falamos aqui sobre a patetada das senhas genéricas dadas aos policiais civis para descobrirem informações sobre os usuários de telefonia móvel sem autorização judicial. Dizem, os polícias, que tais informações estão disponíveis a todos na lista telefônica. Mas nunca vi um número de RG e CPF de usuário de celular em lista telefônica. Alías, nunca vi uma lista telefônica de usuários de telefonia móvel.

E agora o MP paulista diz estar surpreso com a festa da uva.

E lhe pergunto: tem culpa todo mundo?

Posted by Roger at 5:21 PM | Permalink | Comments (1)

Pois é. Desde 2004 o querido Cultcoolfreak é tido como blog policial. Aliás, os mais afoitos dizem mesmo que ele fundou essa modalidade no Brasil. Não nego que gosto. Foi a maneira que encontrei de dizer que há algo de podre na força coercitiva tupiniquim.

Mas agora a coisa ficou grande. Fomos convidados pelo Inagaki para participar de uma mesa de discussão no Campus Blog 2009, do Campus Party Brasil 2009, sobre (arrá!) Blogosfera policial. Acompanhado dos queridos Alexandra de Souza, do Diário de um PM e o Danilo Ferrreira, do Abordagem Policial, estes sim, de inequívoco caráter policial.

Eu fiquei feliz! E hoje a corregedoria não me pega mais por falar o que penso sobre liberdade de expressão e conduta policial. Enfim, dia 22/01/2009, quinta-feira às 11. Nem eu ainda sei onde será, mas prometo contar quando souber.

Conto com a presença de todos.

Posted by Roger at 11:58 PM | Permalink | Comments (4)

Como prometido, aqui está a discussão no twitter sobre a participação do delegado Protógenes no Programa Roda Viva de hoje (22-12-2008), na TV Cultura. O bate papo só comprovou que a polícia federal, a exemplo de nossa polícia judiciária, é uma polícia de governo, e não está a disposição do estado democrático de direito.

Chegou a dizer que "bandido tem que ser exposto". Ainda bem que delegado não julga, e não é juiz, ao contrário do que eles pensam. Esse é o problema da segurança pública brasileira: quando os delegados terão a consciência de que são meras autoridades administrativas, e longe de autoridades judiciais? Se Gilmar Mendes quer ser presidente, Protógenes quer ser senador vitalício. Filho de militar que cresceu ouvindo o "Repórter Esso" e "Ave Maria" antes da "A Hora do Brasil". Triste é esperar a condenação do Daniel Dantas baseado na investigação de um fanático.

Enfim, fiquem com os comentários do Twitter ocorridos no calor da discussão do programa.

A experiência foi fantástica. Recomendo a todos que participem desses eventos. Um papo de boteco com milhões de pessoas ao mesmo tempo.

Posted by Roger at 11:42 PM | Permalink | Comments (2)

Imaginemos uma pessoa que confessa um crime e é presa. Festa nos jornais e na polícia. Logo depois surge um vídeo em que se afirma que a confissão foi sob tortura. Pergunto: qual seria a manchete mais apropriada para a notícia?

1) - "Vídeo traz dúvidas sobre a inocência dos réu" ou
2) - "Vídeo traz dúvidas sobre a culpa dos réus".

Pode parecer uma dúvida boba. Mas para alguém que ficou preso durante dois anos sob a acusação de homicídio e crime sexual, com medo de ver sua família sequestrada pela polícia, é de suma importância escolher as palavras que se referem à seu caso.

Entre provar a inocência e provar a culpa, é bom lembrar que a primeira é de responsabilidade do cidadão hipossuficiente. A segunda, do estado detentor do monopólio da violência e da força coercitiva.

Dependendo do jeito que a manchete é escrita, pode-se saber o que o jornal considera como mais vantajoso para seus interesses.

Posted by Roger at 9:46 AM | Permalink | Comments (0)

Aconteceu mesmo. O Blog do Dr. Guerra (Delegado de Polícia Civil em São Paulo), foi caçado e retirado do ar por força judicial, vinda de decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Davi Capellato, no processo nº 050.08.082723-3 do DIPO da Comarca de São Paulo. Independente da motivação, qualquer tipo de censura à blogs é temeroso, principalmente se tratando do Flit Paralisant, o único canal de comunicação totalmente livre que os policiais civis de São Paulo possuem para expor toda a loucura que a segurança pública paulista se encontra.

Aqui e aqui podemos ler uma cópia da decisão. Não sei até que ponto a justiça brasileira está preparada para tratar de assuntos tão caros à democracia. O STF tomou uma importante decisão, ao separar a responsabilidade dos comentaristas e do editor do Blog, e isso parecia uma passo gigantesco.

Enquanto bradamos as vantagens da democracia, esquecemos que ela ainda é a ditadura da maioria. Um regime em que a individualidade e o pensamento podem ser soterrados em prol de interesses obscuros.

Torço para que a palavra do Guerra volte à cena.

ADENDO: Parece que em todo o processo os acusadores e o julgador não se atentaram para o erro que havia no endereço do blog do Guerra que, ao invés de escrever seu nome correto "Flit Paralisante", cometeu um erro de digitação ao escrever o endereço, e por isso ele estava hospedado na url www.fliparasilante.blogspot. O juiz só percebeu isso quando mandou retirar do ar o endereço www.flitparalisante.blogspot. A falta de atenção do judiciário rendeu mais uma anedota aos blogueiros.

E recebi uma quentinha. o Guerra agora posta em http://flit-paralisante.blogspot.com/, agora com o nome correto. Todos esperamos que a palavra honesta não sofra mais qualquer represália. E que toda ação violenta quanto essa seja justificada aos leitores dos blogs por parte do judiciário, para que todos avaliemos se era correta ou não.

ADENDO 2: O endereço acima já foi devidamente caçado e saiu do ar. Mas como somos sempre bem informados, agora o conteúdo combativo do Flit Paralisant pode ser encontrado em: Ouvidoria do Policial.

Começaram as caças às bruxas?

Posted by Roger at 10:15 PM | Permalink | Comments (11)

O post sobre o GOE de São Joaquim da Barra me perturbou. Li, reli, li novamente. Ficou claro para mim que a intenção do jornal era realmente instigar comentários como o meu. antes de informar, ele pretendia trazer a polêmica destrutível e perniciosa.

Lembro-me que quando era criança, jornal era meu sonho de consumo. Ser assinante, então, era coisa de outro mundo. Mas isso pertence a um passado em que o Brasil andava a pé, e para trás. E nessa época a Folha de São Paulo era o estandarte de uma liberdade de informação cumulada com pansamento crítico e libertário das amarras do mercado. Só depois de crescido é que fui descobrir que ela compartilhou os melhores resultados do golpe de 32, e acompanha a casta paulistówiska com fúria. Ano passado fui ao gabinete de um deputado estadual, lá na assembléia, perto do meu antigo DP. Eu queria muito ser policial do DHPP, e não há outra maneira de fazer parte daquela grupinho privilegiado, senão por meios políticos.

O gabinete era minúsculo. E o deputado da oposição. Logo de cara, me perguntou se eu votava na região dele (Campinas). Disse que não, mas lembrei que tivera uma namoradinha no mesmo bairro em que ele morava, durante a faculdade de direito. Foi o suficiente para que ele abrisse o sorriso. Quando á minha ida para o DH, nem fez as promessas de praxe. Foi sincero:

"Rapaz, vá estudar e esqueça a polícia. Eu sou da oposição. A Assembléia toda está nas mãos do governo há quase 15 anos, não temos chance alguma. Tomam o dinheiro da Nossa Caixa, sucateiam a polícia, e não podemos nem questionar os métodos que utilizam, porque a democracia é cruel para as minorias. Olha a merda dessa Assembléia. Está nas mãos dos Franciscanos da USP e dos coronéis do golpe de 32 desde que foi criada. O estado está dividido em sobrenomes. O máximo que você pode fazer é ganhar dinheiro para não morrer de fome. Porque o poder de decisão, meu caro, essse já tem dono."

Uma paulada na cabeça. Saí desolado da reunião. E mais certo do buraco que a polícia civil de São Paulo estava metida. De mãos amarradas entre a justiça e a imprensa. A sociedade? Pouco importa para a administração. Vêem os contribuintes pelos olhos da mídia. Se a imprensa os elogia, é como se a sociedade os aprovasse. Quando há críticas, não se tolera qualquer comportamento que distoe do desejado. E destes olhos, a Folha são os óculos mais embaçado.

Hoje vendem uma imagem de democrático, como se comportasse várias oponiões dentro de um mesmo jornal. Tem até um serviço de ombusdman, que pelas reclamações que tenho ouvido é chapa branca, impossível de institucionalmente incomodar. Mas vivem o mal de toda mídia imprensa mundial. Estão morrendo. E como todo moribundo, as condutas desesperadas beiram o ridículo. Instingam ao debate vazio e anti-ético. É sedutor ceder ao joguinho que nos empurram, como eu mesmo fiz no citado post. Tenho pena dos policiais que concederam a entrevista. Porque foram ingênuos.

E hoje, vendo essa capa da Folha, entendo para quem o governo Serra disse: "Finge que funciona!"

Posted by Roger at 8:48 AM | Permalink | Comments (1)

Será verdade que o paulista acredita em historinhas como essa? O pobre do ganso foi preso porque estava fazendo o que sempre fez, o que sempre lhe permitiram fazer. Alguém se perguntou o quê diabos uma viatura estava fazendo toda a noite no estacionamento de um hotel "limpa e com tanque cheio" ?? O fato de terem rejeitado o Alckimim não é motivo suficiente para a redenção. E no mais, continua a queda da polícia civil, sedimentando nosso projeto de "coisas que devemos esquecer para o Brasil crescer".

"Preso falso policial que furtava viatura do Deic em SP
Estudante de Direito usaria carro do Deic durante a madrugada para levar vantagens em bares e boates - Jornal O Estado de São paulo, em 10/10/2008.

Não foi a primeira vez que Ruvenal foi preso se passando por policial. Em 2006, foi detido na Vila Rica, na zona leste. Na época, ele tinha até cartão para abastecer o carro - uma viatura dublê - nos postos de gasolina da polícia."

Posted by Roger at 11:55 AM | Permalink | Comments (3)

Já listei aqui algumas coisas que teríamos que esquecer, caso quiséssemos nos tornar um país respeitável.

Quero incluir agora uma profissão antiga, que por sua própria natureza envergonha-nos até hoje pela desconexão com princípios básicos da democracia e república: o inspetor de quarteirão.

Hoje em dia a policia paulista precisa de uma figura denominada "ganso". Ele é um pouco diferente do informante, porque normalmente faz serviços junto com o policial. Anda armado, de viatura, faz plantão. Oficialmente ele não existe. Não há registros de sua passagem nos autos. E caso o contribuinte o veja dentro de uma delegacia, não saberá diferenciá-lo do policial. Normalmente ele é remunerado com a arrecadação das investigações. Faz o serviço de infiltração no meio criminoso, porque nenhum policial é idiota o bastante para se arriscar a isso recebendo o salário pago pelo estado. Apesar de ser muito mal visto pelos bons policiais, ele é uma persona necessária.

Ligo suas origens à curiosa pessoa do título. O inspector de quarteirão fazia as vezes de policia na rua, apesar de não ser remunerado. Regulamentado pelo Decreto 6.746, de 16 de setembro de 1975, outra obra prima do legado normativo do estado ditatorial, o dito cujo podia, de acordo com o artigo 3º do dispositivo:

"I - informar a autoridade policial sobre as contravenções e delitos de que tiverem conhecimento, bem como a existência ou permanência de contraventores ou criminosos na sua área de atuação;

IV - elaborar o cadastro de seu quarteirão e informar à autoridade as alterações julgadas necessárias."

Em tempos de polícia comunitária, essa legislação soa como ridícula. Era o reconhecimento estatal do ganso, que vigiava a população e ostentava uma funcional. Consolidou a estigmatização de Raimundo Faoro, no qual a coisa pública no Brasil é tomada pelos administradores como se fossem particulares. Os cargos públicos são tão vinculados a seus servidores, que ultrapassam o mero interesse público. O inspetor de quarteirão era indicado pelo delegado do município (como ainda é feito hoje com todos os cargos na polícia civil), conseguindo assim o prestígio político junto a comunidade. A lei, apesar de não ter sido claramente revogada, não foi recepcionada pela CF-88, servindo apenas de documento histórico da formação moral da administração pública.

Desta forma, este é outro ítem que deve ser extirpado de nossos anais, entrando para nossa sessão VERGONHA ALHEIA.

Posted by Roger at 9:00 PM | Permalink | Comments (4)

Eu me espantei aqui quando percebi que o tiozão que votou no governador não sabia como andava sua polícia. Confesso que fiquei mais assustado quando vejo a greve da Polícia Civil caminhando tão bonita. Mas agora vem a público a confirmação de que seu telefone pode estar sendo vigiado sem nenhum trâmite judicial. E o tiozão com isso? Tá mais preocupado com o destino da Donatella.

Posted by Roger at 8:23 AM | Permalink | Comments (0)

A CUT entrou na parada, e ensinou a polícia a fazer greve de verdade. Agora o governo reage como de costume, ameaçando cortar ponto, concedendo aumento só para a PM e jogando-os contra os policiais civis. O mais recente golpe baixo foi oferecer ao MP as investigações criminais, como se os promotores tivessem estrutura para isso. Então peço à população que quiser registrar boletins de ocorrência em São Paulo que se dirijam ao fórum da barra funda, para efetuar o registro. Se isso for levado à sério, logos os promotores também entrarão em greve.

"Ministério Público de SP recebeu 139 boletins de ocorrência da PM, diz governo
fonte: Folha de São Paulo - 19/09/2008

Já segundo um balanço da SSP, a adesão na cidade de São Paulo foi de menos de 30% das delegacias. No interior do Estado, a paralisação é inferior a 40%."

Posted by Roger at 10:48 AM | Permalink | Comments (1)

É incompreensível a rivalidade infantil entre Brasil e Argentina. Ainda bem que isso não extrapola os limites diplomáticos. Mas uma coisa devo reconhecer, o presidente do equivalente ao STF deles é o Eugenio Zaffaroni:

"FOLHA - Com a criminalidade como um problema grave na região, cresce o clamor por mais punição, pela diminuição da maioridade penal. O sr. é crítico das duas coisas...
ZAFFARONI - A vitimização tem uma distribuição tão injusta como a criminalização. Na medida em que eu posso pagar segurança pessoal, faço. Então vamos deteriorando as polícias, e o mau serviço fica para os mais pobres. Quando fazemos pesquisas, vemos que, quanto mais descemos na escala social, mais repressivo fica o discurso, porque têm a experiência da violência. Vitimizados e criminalizados são pobres, além da polícia.

A quem interessa controlar mais? Aos mais jovens. Criminalidade não é coisa de velhos. O Estado mata os velhos de outro jeito, tira a Previdência social... Querem criminalizar toda a adolescência. É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornam assassinos? Não sei se não me tornaria assassino. Depois, há uma grande incoerência. Se quisermos que uma pessoa seja responsável criminalmente aos 14 anos, por que não civilmente? Para assinar um contrato? Ou votar? Ou escolher a opção sexual. Não, nada disso. Só penalmente."

Posted by Roger at 6:28 PM | Permalink | Comments (1)

Se você deseja ser policial civil no estado de São Paulo, recomendo que, antes de começar a se preparar para o concurso, vá procurar influências políticas adequadas que o ajude na carreira.

Já explico:

A atual estrutura na qual está montada esta instituição policial, faz dela uma polícia de governo a mando dos interesses do grupo político ligado ao governador do estado. Fora o governador, os melhores cargos da polícia civil dependem de nomeação. Os cargos restantes da instituição são preenchidos por aqueles que não tem padrinhos. Observe o quadro abaixo:

Agora, entenda porque o ex-delegado diretor do DECAP, Aldo Galeano, perdeu sua cadeira.

Segundo informa o jornal Folha de São Paulo, Galeano estava com medo da greve que se avizinha pelas delegacias, e proibiu todos os delegados de darem entrevistas. Fora isso, seu chefe, o delegado geral de polícia, havia determinado a retirada das titularidades das delegacias todos os delegados que não estivessem no topo da carreira, os chamados "1ª Classes". Galeano não gostou, porque depende de apoio político de muitos delegados que estão abaixo deste cargo, e por isso foi destituído.

Enfim, só se mantém no cargo quem consegue apoio político forte o suficiente para não ser derrubado, quando opina contra os líderes políticos do governo.

Por isso, não pense que prestará concurso para o GOE, ou o DHPP. Caso pretenda ingressar em um desses órgãos, primeiro corra atrás de pessoas que o conduza para lá. Depois, submeta-se a humilhação de ficar com o rabo preso e devendo favores.

Alguém discorda?

Posted by Roger at 4:52 PM | Permalink | Comments (4)

O governador de São Paulo disse que o vídeo do movimento grevista da polícia civil de São Paulo causava temor e insegurança na população. Não satisfeito em ter uma idéia monarquista sobre movimentos de reivindicação popular, postulou no judiciário a retirada do vídeo abaixo, dando origem ao processo nº: 583.53.2008.132458-8.

O judiciário paulista apoiou totalmente o absurdo alegado pelo dr. Serra, e o juiz da 6ª vara da fazenda pública, Rodrigo de Oliveira Carvalho, proibiu a veiculação da peça. Não sei até onde a decisão do julgador vai, mas confiram por seus próprios olhos se o medo do governador faz jus à medida, digna de estados totalitaristas:

Eu não vi nada além de um grupo de trabalhadores insatisfeitos com os 14 anos sem aumento salariais, tentando pelo menos dialogar com seu patrão. Quase uma dezena de Sindicatos dos policiais civis agravaram da decisão, no processo: 811.602.5/4-00, que pode ser acompanhado pelo site do TJ

Nós aqui já havíamos alertado sobre a rotineira prática de censura aos funcionaŕios públicos de São Paulo praticada pelos governos tucanos nos últimos 15 anos, sendo inclusive a lei orgância alvo de ação judicial da ONG Ação Eduativa contra os artigos que proíbem a manifestação pública da opinão do servidor.

Depois da exposição da manifesta inconstitucionalidade do artigo 242, I e VI do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o governo garantiu que ninguém nunca mais será processado por esta comando legal. Mas não revogou os dispositivo e, portanto, ainda valem, nos termos:

I - referir -se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço;[...]

VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar -se solidário com elas;

Daria orgulho ao policial ser processado por tamanha afronta ao sagrado Princípio de Liberdade de Expressão, que entidade mundial alguma poderia negar.

Pois bem. O resultado do agravo de instrumento interposto foi inusitado. O desembargador (é o nome que se dá ao juiz de segunda instância) Paulo Dimas Mascaretti alegou ser suspeito para julgar o processo, porque também é diretor de entidade sindical dos juizes. Confira no recorte abaixo:

Surpreendente, não? A greve na polícia civil não poderia ter começado mais conturbada. Eu aguardo ansiosamente para ver que rumo ele tomará. Não quero apostar que os delegados abandonarão o movimento quando apenas suas reinvidicações forem aceitas. Os sindicatos das categorias da polícia civil paulista nunca prezaram pelo embate com o governo. Pelo contrário, as demonstrações de luta são poucas, vitrinescas e de extrema camaradagem com os interesses do governo.

Ainda bem que barrar o vídeo no youtube é impossível. Bloquear o Youtube inteiro seria comparar José Serra à Cicarelli, o que, no mínimo, seria patético. Logo, no ínicio das paralisações, se realmente terão a força que estão prometendo, as retaliações não demorarão aparecer. Muitos bondes, remoções compulsórias involuntárias e diretores perdendo a cadeira comissionada. Eu quero ver o circo pegar fogo e a cadeia virar, porque não conheço um só policia que viva só de seu salário que não pague para trabalhar.

E para deixar o governo de cabelo mais em pé, solicitamos aos policiais que enviem as fotos das delegacias que conseguiram ser paralisadas, e as histórias das perseguições. Obviamente, tudo será mantido no anonimato.

Fica a pergunta: se os manifestantes resolverem fechar a avenida Paulista, a PM interferirá??

Uau! Dias de trovão se aproximam!

Posted by Roger at 8:16 PM | Permalink | Comments (3)

"Não tem erro, Vital. É pegar o cara e apertar até ele soltar a grana. Estelionatário é tudo cuzão, não há perigo algum."

Ricardo, em certo aspecto, tinha razão. O perfil de estelionatário não condiz com a violência. Normalmente são ótimos de lábia, e negam até o último instante. Não precisam de pancadas. O que gosto neles é que são sensíveis ao ponto de saberem o momento certo de oferecer o acerto. O único problema é não se perder em meio a tanta mentira.

O estelionatário faz da confusão sua ferramenta de trabalho. Temos que mostrar muita convicção para não cair na história sedutora que eles sempre apresentam. E, claro, o dinheiro que conseguem auferir nos golpes é diretamente proporcional à generosidade que eles possuem com os polícias.

Ricardo tinha certeza que o homem que procurávamos estava envolvido em um esquema de fraude de imóveis no litoral. Prendemos seu carro, e descobrimos que ele registrava os automóveis em nomes de pessoas inexistentes. Normalmente os nomes eram de coreanos ou chineses. Pura fantasia. Mas os documentos eram todos quentes, sinal de que havia cooperação de alguém do DETRAN, ou do IRRGD. O que, para nós, era ótimo, porque se desse alguma zica, e precisássemos de ajuda para escapar da justiça, era só ameaçar jogar a responsabilidade no Departamento de Trânsito, e algum delegado diretor se sentiria ameaçado ao ponto de mandar esquecer a história.

Paramos em frente ao prédio de três andares em que morava o sujeito.

"Vital. É entrar, apertar o filha da puta, pegar a grana e sumir"

Dito e feito. O porteiro do prédio se sentiu ameaçado diante das nossas funcionais, e nos deixou subir sem o anúncio de praxe. Já em frente ao apartamento, bastou tocar a campainha e o trouxa abriu uma fresta da porta. Quando notou que éramos nós, tentou fechá-la, sem êxito, porque a chutei com a sola do sapato, que chegou a derrubá-lo de joelhos.

"Zé" - começou o Ricardo enquanto eu fechava a porta - "Tua casa já caiu. Passa o que você tem aí, e vamos embora sem que você assine nada."

"Eu não tenho nada, não, senhor. Poxa, vocês entram na minha casa, me agridem..." Ricardo, com a palma da mão, empurrou o queixo do 171 até sua cabeça tombar para trás, de forma que interrompesse a frase de maneira brusca.

"Quem te bateu? Eu te bati? O rapaz ali de bateu?" - e socava-lha o coco da cabeça.
"Ai. Ai. Bateu não, moço. Desculpa. Olha, eu não tenho dinheiro aqui. Quero dizer, tenho um pouquinho no quarto, dentro do armário. Não é muito, mas podem levar."

Imediatamente fui conferir se era mesmo verdade a grana do armário. O Ricardo ficou na sala, com o homem que chorava no sofá.

"E aí? Alguma coisa" - gritava Ricardo, ansioso para descobrir a grana.
"Nada ainda" - respondi.

Ricardo, demonstrando impaciência, foi até o quarto onde eu estava e olhou pela porta.

"Merda, acho que esse corno ta dando o tombo na gente"
"Achei." - um caixa de madeira com um bolo de notas de cinqüenta reais. Comecei a contar, sendo seguido pelo olhar curioso do meu parceiro.

Mas nos esquecemos no cara lá na sala, que neste momento abria a janela que dava para a rua, e começou a gritar:

"Polícia!! Socorro!!! Ladrão na minha casa!! To sendo roubado!"

Imediatamente, pegamos todo o dinheiro que conseguimos e tentamos segurar o cara. Por algum motivo, mesmo com nossos socos, ele não parava de gritar por ajuda. Quando notamos que qualquer tentativa de interrompê-lo seria infrutífero, resolvemos sair dali correndo.

Descemos as escadas, e já na porta do prédio, uma aglomeração de pessoas na rua nos observava sair, sob os gritos do homem lá na janela dele. "Polícia! Ladrão. Pega!"

Ninguém sequer ameaçou qualquer atitude para fazer o que o homem pedia. As pessoas que estavam ali pareciam confusa, pois não aparentávamos ser tão bandidos assim. E, na dúvida, apenas olhavam nossa fuga silenciosa. Eu só temia a aparição da PM.

No carro, longe dali, contei dezessete mil reais em notas de cinqüenta. Ficamos contentes, muito mesmos. Eu poderia acabar de pagar o curso de inglês, e depois dar entrada na moto que preciso para ir ás aulas.

Ficamos de repartir no outro dia. Contudo, quando apareceu com a grana, Ricardo estava desolado:

"Esquece, Vital. A grana toda era falsa. O que esperar de um estélio? Só consegui separar essas aqui. Tem duzentos reais pra você." - e me entregou o outro montinho de notas falsas.

Fiquei triste em ver que não poderia fazer o inglês. Tempos depois, falando com o chefe dos tiras, ele me contou que suspeitava que o Ricardo chuveirava a gente, tirando serviços de bandido sem repartir a graça do lucro com a equipe.

"Menino" - ele me dizia - "Sei que você é íntegro e ético, e não faria isso. Mas no Ricardo eu não confio. Sabia que ele sumiu com nosso estoque de notas falsas? Ta sabendo de algum trampo que ele levantou sem nos avisar?"

"Não. Não sabia."

Entregar o parceiro, por mais sujo que ele seja, não é digno na polícia. E o chefe dos tiras sabia disso. Por isso, na outra semana, para evitar que eu caísse nesse erro, me colocou no plantão para fazer BOs.

Posted by Roger at 10:54 AM | Permalink | Comments (2)

Fim do bonde? Hora extras?

O Edu, do Blog Caso de Polícia, mostrou como funciona o método de recrutamento e política trabalhista das Polícias de Los Angeles e Nova York.

Parece coisa inimaginável no Brasil, as polícias civis estaduais conseguirem retirar jovens talentosos, recém saídos da melhores Universidades brasileiras, fazendo-os trocar as carreiras promissoras pelos plantões da vida. Já sabem qual é o perfil do escrivão ou investigador que passa no concurso.

O que me deixou perplexo foi o grau de profissionalização das instituições estrangeiras. Lá não tem a lenga-lenga de vocação, policial que nasce pronto, que se submete ao inferno do compadrismo e à corrupção tácita porque nasceu para aquilo. Em polícias sérias, é um emprego como qualquer outro, em que pagando bem, se tem ótimos profissionais e resultados.

Mas aí surgiu o lance da greve na polícia civil de São Paulo, marcada para o dia 13 de agosto de 2008. Querem o fim do bonde (é a confirmação de sua existência pelos próprios delegados), horas extras e carga de trabalho semanal máxima... infelizmente, não possuem tradição sindicalista, e tudo pode ir por água abaixo, caso o movimento se desestabilize.

Quero ver se o DEIC, DENARC, DHPP e tal se vão mesmo parar... e se parar, quero assistir para onde seus policiais vão ser redesignados. Todas as entidades parecem estar unidas. Vamos aguardar as contra proposta do governo. Depois de quase dez anos em greve durante o tempo em que estudei na UFSCAR e na UNESP, sei que, quando duas categorias de status diferentes entram em paralisação juntas (no caso, os professores e funcionários), em total apoio, o governo sempre dá regalias para a categoria de status maior, a qual abandona a menor categoria menor sozinha na luta, sem o apoio inicial.

Torço para que investigadores, escrivães e delegados possam manter o movimento até o fim. Contem com o abandono do delegado, quando somente estes receberem o que pedem, ou parte disto.

É bom lembrar que, no DP, quem faz BO, cuida de preso, dá cana em vagabundo e atende o público de madrugada é quem mais precisa de apoio. A última greve foi motivo de chacota.

Posted by Roger at 11:07 PM | Permalink | Comments (25)

Quer dizer que, se a telefônica desejar, ninguém é preso em flagrante em São Paulo, e ninguém faz boletim de ocorrência??

Ninguém pensou nisso quando criaram o registro de ocorrência eletrônico?????

Posted by Roger at 6:59 PM | Permalink | Comments (1)

Recomendo a leitura da matéria de capa dessa semana na "Carta Capital". O delegado de Presidente Prudente, Dirceu Gravina, assume que sente culpa dos excessos e cometidos em sua época de investigador, no DOI-Codi. Mas o mea culpa foi em vão. Como bom policial que se vê às vésperas de ser investigado, optou pela rotina: assumir que sua conduta não foi solitária, e os superiores estão envolvidos. Dessa forma, amarra seu rabo com o rabo de políticos poderosos, de forma que, para salvarem e isentarem quem determinou a ação vergonhosa, inevitavelmente terão que salvar o rabo do delegado.

A prática do excesso de violência é o berço do sistema de segurança pública atual, e dela indissociável. Duvido que surja alguém com coragem o suficiente de dizer o que fez nos porões da ditadura, sem se importar com a política de compadrismo, que a todos protegem. Fleury (foto à esquerda) foi assassinado, mas morreu em paz e impune. Será essa a única forma de justiça que possa existir para punir torturadores? A verdadeira condenação deveria ser obra de juristas, e não de historiadores. Qual o medo de se apontar quem matou em nome do estado de execeção? As duas partes envolvidas erraram, vergonhosamente. Seja a classe média asséptica, que pegou em armas, alheia a miséria do povo brasileiro, ou a elite militar, fazendo o jogo do geografia política americana da época. Não importa dizer quem errou mais, mas sim, o que se deve fazer para evitar erros infantis como aqueles.

É por isso que cada vez mais sinto vergonha desse país.

Posted by Roger at 3:46 PM | Permalink | Comments (0)

Ainda me toca ver cenas como essas. A polícia tem uma ética própria, distante de qualquer limite hipócrita da sociedade que ela tenta controlar. O que é errado lá dentro, não precisar ser aqui fora. Aliás, errado e certo tomam outra perspectiva no prédio da delegacia. É esse labirinto que assusta.

A cidade vai viver uns bons tempos com uma tremenda crise entre a polícia militar e a civil, por causa desta prisão. E isso nunca é bom. O clima de guerra que eventualmente surgirá entre as instituições pode ser desastroso para a população.

Conheci esse investigador de perto. Um dos melhores policiais com quem já contei em alguns trabalhos. Mas eu era o sujeira.

PS: O jornal disponibiliza a matéria de graça, mas tem que se cadastrar.

Posted by Roger at 7:22 AM | Permalink | Comments (1)

Por Jorge Zaverucha, resenha citada pelo Emanuel Lopes, do Coragem e Transparência:

"Zaverucha evidencia, baseado em informações da imprensa e entrevistas, como a interferência política orienta o trabalho policial; a nomeação de delegados, ou o afastamento destes; o arquivamento de um inquérito policial, ou a omissão na sua construção; o envolvimento de policiais na política eleitoral; a troca favores policiais em troca de votos; e o controle político do sindicato dos policiais civis por um único partido político por uma década. Tudo isso reflete como a polícia contribui para reforçar o Estado clientelista brasileiro."

Há tempo.

Posted by Roger at 11:19 AM | Permalink | Comments (0)

Excelente entrevista com o professor titular do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires, Eugenio Raul Zaffaroni, também ministro da Suprema Corte da Argentina, concedida à revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Alguns excertos:

"LEMGRUBER: Em sua opinião, por que a esquerda tem sido, em geral, incapaz de afirmar um caminho próprio ao tratar da segurança pública?

ZAFFARONI: A esquerda tem medo, sabe que a imputação da direita a ela é sempre a de ser desordeira e caótica. Por causa disso, para obter o voto da direita, procura providenciar uma imagem de ordem. No final, a esquerda é usada, porque a reclamação por vingança não tem limites e porque a segurança pública jamais pode ser absoluta. Assim é que o trabalhismo inglês fez leis mais repressivas do que os conservadores. Um dia ele (o trabalhismo) vai sair do governo desprestigiado e os conservadores vão dizer - sem dúvida com razão - que as leis repressivas não são deles.

LEMGRUBER: Em várias obras, o senhor demonstra que o sistema penal é seletivo, atingindo determinada categoria de pessoas em função do seu status social. Nessa perspectiva, de que forma é possível conceber, por exemplo, nos países da América Latina, fortemente marcados pela desigualdade social, um modelo de polícia e de sistema penal voltados para a proteção de todos os cidadãos?

Posted by Roger at 8:14 AM | Permalink | Comments (0)

Notícia que ainda corre pelos bastidores do governo fluminense, o tenente da polícia militar do Rio de Janeiro, Melquisedec Nascimento, que também é presidente da Associção dos Militares Auxiliares e Especialistas, teve sua prisão administrativa decretada pelo comando da PM devido às suas postagens que ridicularizariam o governador Sérgio Cabral no seu blog Militar Legal

Os policiais militares brasileiros, como se sabe, estão submetidos à doutrina e disciplina próprias das forças armadas, por critérios de tradição e cultura. Até hoje não há um abençoado que consiga provar que a eficiência da PM depende deste rígido tratamento. Apenas os saudosistas dos regimes ditatoriais lutam pela sua manutenção.

Por isso, eles são funcionários públicos impedidos de exercitarem determinados direitos individuais próprios dos cidadãos, como a liberdade de expressão e o direito de Habeas Corpus (curiosamente determinado pela Constituição Federal) no caso de abusos cometidos pelo comando, mesmo nos horários de folga e fora do serviço. E é bom lembrar que não ganham hora extra (como a grande maioria dos policiais brasileiros), por serem policiais 24h.

Será o primeiro caso de blogueiro preso no Brasil por crime de opinião. E, claro, tinha que ser policial.

Posted by Roger at 2:04 PM | Permalink | Comments (3)

Quando eu suscitei essa discussão na comunidade da polícia civil de São Paulo no Orkut, fui tachado de vagabundo. A idéia é óbivia: dar chance ao policial civil* que dedicou sua vida inteira ao combate ao crime de poder ascender à carreira de delegado de polícia.

Alguns delegados (a maioria) reagiram com a rotineira falta de educação. Disseram que isso era coisa de tira safado que não servia para a investigação e queria ser delegado de maneira obscura e por debaixo dos panos. Outros, com uma elegância que me surpreendeu, absorveram a tese e a discutiram de maneira sensata. Chegamos a conclusão que reservar o cargo de delegado para os investigadores seria discutível, porque a Constituição Federal exige concurso público para preencher essas vagas. Evidentemente, quem fez a carta magna nunca pisou dentro de uma delegacia de polícia ou conversou sobre segurança pública com alguém que lida com ela no cotidiano.

Mas até então era só conversa de Orkut que não merecia credibilidade alguma. Azar do tira que trabalhou vinte e cinco anos nas trincheiras da polícia. Caso quisesse ser delegado, teria que prestar concurso e disputar a vaga com o moleque que acabou de sair da faculdade, e que nunca deu um tiro na vida.

Pois a polícia federal, a polícia sindicalizada do Brasil, gostou da idéia, e promete greve para fazer valer essa idéia. Veja o artigo no Consultor Jurídico:

"De agente a delegado
Policiais federais reclamam criação de plano de carreira

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008"

Essa briga eu pago pra ver.

*Onde se lê policial civil, entende-se aquele profissional que trabalha na polícia civil, seja ele investigador, escrivão, agente de polícia, carcereiro, etc. Para que essa idéia da verticalização das carreiras vingue no estado de São Paulo, incoerências como o excesso de carreiras devem ser sanadas.

Posted by Roger at 11:05 AM | Permalink | Comments (6)

Os policiais civis de Alagoas estão em greve há seis meses, reivindicando reajustes de 129%, equiparando-se assim aos salários de peritos criminais, cerca de R$ 3.000,00. Os peritos também estão em greve, reinvidicando por um salário igual ao do delegado de polícia.

O governo fez uma contra-proposta de 36,7%, parcelados em 36 meses, além de 7,2% de adicionais noturnos para os plantonistas. A proposta foi negada pelos policiais. Garantem que neste carnaval apenas 30% do efetivo estará a disposição da população.

À partir desta sexta-feira, os delegados de Alagoas também entrarão em greve, reinvidicando equiparação salarial com os defensores públicos, que ganham cerca de R$ 17.000,00. Diante deste quadro de paralisações, o governador anunciou a notícia que os majuras temiam!!

O governo alagoano eleborará um decreto, com o apoio da Polícia Federal em Alagoas, Exército, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarando situação de 'perigo iminente' na segurança pública . O decreto dá autorização, além de compras de emergências, à Polícia Militar assinar termo de ocorrência em caso de prisões em flagrante.

Pensei na inconstitucionalidade da medida tomada às pressas pelo governador. Mas pondera-se: a carta magna somente dá exclusividade ao delegado de polícia para a presidência do inquérito. Em nenhum momento definiu de quem seria a atribuição da elaboração do flagrante.

(Em tempo, breve leitor. O ato de flagrante é a formalização, em papel, da prisão de alguém que está cometendo um delito. Qualquer um pode deter fisicamente quem está no ato flagrancial do crime e conduzí-lo até a presença de um delegado de polícia para que este tome conta da parte burocrática. E essa prisão e condução é o trabalho da Polícia Militar. Mas até hoje, nos crimes comuns - não militares, por exemplo - somente o delegado de polícia assinava a papelada que formaliza a detenção do criminoso, ou seja, a elaboração do flagrante)

Diante do caos instalado em Alagoas, o governador encontra uma solução óbvia, adotada no mundo inteiro: permitir que a polícia militar, além de efetuar a detenção física do criminoso durante a conduta caracterizadora do flagrante, também possa elaborar o auto competente (a parte burocrática) e encaminhá-lo ao fórum. O inquérito referente ao flagrante? Bem, essa uma outra história que o governo terá que resolver.

O que merece destaque é a noção, quase instintiva, de que o papel do delegado como autoridade administrativa não é privativa. Não detém poder jurisdicional, o que os diferem das autoridades judiciais (os juízes), função indelegável a outro servidor público. O constituinte considerou a figura do delegado de polícia um status de decisão ao qual o restante da legislação e toda a sociedade não aceita. Não há justificativa técnica para que a decisão da elaboração ou não do flagrante seja apenas do delegado de polícia. A equipe que compõe os quadros das atuais polciais civis brasileiras são diferentes daquelas que a fundaram. Os investigadores e escrivães não fazem mais parte dos jagunços exclusivos dos coronéis cafeicultores da revolução de 30, que deu forças ao estado de São Paulo e sua consagração burocrática.

São profissionais que primam pela formação acadêmica e intelectual. Como nas melhores polícias do mundo, nos quais os agentes de investigação são responsáveis pela elucidação do crime desde o início, sendo supervisionados e fiscalizados por um agente de investigação mais experiente. No Brasil, as mudanças que agilizariam o processo de investigação criminal pré-processual só não acontecem por mera vaidade dos delegados. É difícil convence-los, principalmente os mais velhos de casa, de que não são autoridades judiciais, e suas decisões podem ser delegadas e executadas por outras pessoas tão bem preparadas quanto. Mas sobre a ilegalidade do flagrante feito pela PM. Quem regula o auto de flagrante é o Código de Processo Penal. Nele, somente duas pessoas podem realizá-lo: o delegado de polícia e, eventualmente, o juiz. Por ser lei de matéria exclusiva da União, somente ela poderia alterá-la. Portanto, por mais boa vontade que o governador de Alagoas tenha em autorizar a PM a realizar o flagrante, enquanto o código de processo penal não for alterado no que diz respeito a atribuição para a elaboração do flagrante, tudo será cometido com nulidade, e portanto, ausente estará a justa causa para o feito

O delegado de polícia, por estar incorporado a nossa tradição cartorial, é figura indissociável da polícia judiciária. A ele deve ser reservado o gerenciamento de todo o procedimento investigativo, orientando e fiscalizando os trabalhos da equipe, sem no entanto isso ser o motivo para a centralização de decisões que hoje existe. Parece distante de nossa realidade?

Que respondam nossos colegas que trabalham em delegacias nas quais o delegado aparece a cada quinze dias, fato comum no interior do estado, em que o déficit de delegados é tão grande que os obriga a responderem por 3 ou quatro cidades ao mesmo tempo. O servidor que mora no município é quem dirige os afazeres corriqueiros da delegacia. Em caso de flagrante, normalmente, o próprio investigador ou escrivão (muitas vezes este nem policial concursado é, apenas AD HOC, remunerado quase sempre pela prefeitura) faz todas as peças do auto de prisão sozinho, cabendo ao delegado apenas assinar o feito quando possível. Ou então, também muito comum, após a elaboração de todas as peças, o funcionário leva o auto completo para o delegado na cidade onde ele se encontra, para que assine.

Eu trabalhei em cidades pequenas do interior. Elaborei autos de flagrantes em que o delegado estava em outra cidade e, pelo telefone, lhe dava ciência dos acontecimentos. Nos finais de semana eu, sozinho, era responsável pela escolta do preso até o IML, ou levava o entorpecente apreendido para ser efetuado o laudo de constatação no instituto de criminalística em outra cidade, sede da seccional. A descentralização das tarefas do delegado é um caminho que não tem volta. Em alguns lugares ela já começou. De forma ilegal, mas já existe.

Mas é de se pensar na atitude salutar da medida tomada em Alagoas. Foi uma solução encontrada diante do impasse das negociações. Provavelmente logo sua legalidade será contestada, e tudo retornará como antes estava. As reinvidicações são justas, e os policiais merecem o que exigem ganhar. Mas a melhor vitória veio antes do fim da greve.

E foi uma vitória para a segurança pública nacional: o começo do entendimento de que a polícia civil não é formada somente por delegados de polícias, e sim, por profissionais que buscam a verdade real do crime, independente do título que lhes são atribuídos.

Posted by Roger at 2:40 PM | Permalink | Comments (13)

Com o advento das novas tecnologias de comunicação, que possibilita qualquer pessoa a escrever e propagar suas idéias, a polícia tem um pepino nas mãos: o que fazer com esses inúmeros policiais que resolveram escrever sobre suas vidas???

A Blogsfera policial (ou "Blogosfera, como alguns preferem) tem aumentado a cada dia, o que significa que está ficando cada vez mais difícil para os governos estaduais se eximirem de suas responsabilidades com o silêncio.

Mas isso também tem feito vítimas. O delegado de São Paulo, Roberto Guerra, editor do blog Flit Paralisante já bastante citado aqui, foi alvo da corregedoria quando resolveu denunciar na internet a máfia policial das maquininhas caça-níqueis. Foi removido compulsoriamente para o outro lado do estado. Em poucos meses, a PM confirmaria suas denúncias, com o episódio do advogado preso com uma lista de policiais beneficiados pelos bingos.

O mais recente policial a ser alvo da censura da administração pública foi o coronel da PM do Rio de Janeiro, Paulo Ricardo Paúl, que em seu blog homônimo, cometeu um ato falho e comentou o quanto os bicos feitos por policiais são desgastantes.

Mexeu com a sagrada hipocrisia brasileira. É público e notório que a maioria dos policiais tem um segundo emprego para poder pagar suas contas (e muitas vezes comprar seus equipamentos ou mesmo pagar seu transporte até as delegacias)

Em São Paulo, o auxílio transporte dado pelo governo é de R$ 50,49, o que só funciona para quem é adotado por algum bispo da polícia e por isso trabalha perto da sua casa, mas mesmo assim, ninguém pode ousar lembrar que existe o famigerado "bico". Ele é tolerado, desde que você não deixe isso público para fora dos quadros policiais. Interna corporis, é aceito, divulgado e apoiado, já que é uma maneira de se manter os policiais calados e longe de reinvidicações sindicais.

A polícia brasileira só existe porque existe, desde que foi criada, o silêncio e a omissão de seus policiais. O modelo de investigação que adotamos não funciona mais. A figura do Inquérito, como procedimento cópia mal feito de processo judicial, é atrasada e inútil, diante de um mundo ágil e interdisciplinar. Manter o delegado como autoridade da verdade criminal é negar a celeridade e menosprezar os demais funcionários, quem realmente detém o controle e as decisões sobre as investigações. É tudo tão óbvio, tão claro... e quando alguém evidencia de maneira tão abrupta, como o coronel e o delegado acima, o governo treme... não estão preparados para mudanças tão repentinas.

Pensar dentro da polícia civil é analisar o estado caótico das coisas. E quando se percebe isso, vê-se que o grande responsável é a administração. O policial, quando ingressou, já encontrou essa estrutura assim. Ele não criou nada. Ele é profissional, como você. Não existe a figura do homem vocacionado. Isso é conversa mole para calar a boca daqueles que estão insatisfeitos com o regime burro que autoritário vigente. É um emprego, como qualquer outro. Emprego que merece dedicação e, quando se tem respaldo, acaba se apaixonando por ele.

Afinal, a homicídios, e entorpecentes, o GOE, o DEIC, e a própria corregedoria, todos são feitos de policiais civis e tiveram o mesmo treinamento. Muitos vão trabalhar de carro importado e tem um segundo emprego depois do expediente (seguranças de luxo, olheiro de loja, e até mesmo exercendo a advocacia, deixando que um advogado fora dos quadros policiais assinem a peça por eles) amplamente divulgado na mídia. Poucos são os investigados. Qual o critério usado para se saber quem merece sofre punição?

Depende do grau de influencia política do policial junto a administração.

Posted by Roger at 9:07 AM | Permalink | Comments (7)

Fica-se tão abandonado na polícia civil e a mercê da vontade da administração pública que não nos damos contas de coisas simples da profissão.

Exemplo disso é o elo que une o policial à arma entregue a ele, na forma popularmente conhecida como "carga". Afinal, o que diabos significa isso? Até onde vai a sua responsabilidade sobre aquele objeto, essencial na profissão, mas de inquestionável propriedade do estado.

O policial recebe e fica muito tempo com a mesma arma, criando assim um vínculo jurídico. Na ótica do direito privado poderíamos, a princípio, chamar esse relação de posse, já que o título de propriedade está com a administração pública. E não seria de todo errado decliná-la deste modo, pois na polícia civil paulista o funcionário público, quando recebe sua arma, tem a responsabilidade de zelar pela guarda e bom estado do objeto como se seu o fosse, respondendo administrativamente por avarias, perda ou desaparecimento do bem, mesmo em razão de furtos ou roubos, ou danos ocasionados pelo uso comum. Até hoje não existe nenhuma ajuda financeira para o policial cuidar da arma. Ele deve conseguir com seus próprios esforços financeiros comprar os insumos necessários para a limpeza e manuntenção.

E, espantem-se breves leitores, a administração da polícia civil nunca cogitou o básico: fornecer equipamentos para a manutenção da arma, como um coldre apropriado para carregar a quadrada, diferentemente da PM-SP, que fornece todo o uniforme de seu pessoal. Se o policial não se vira e gasta o pouco dinheiro que tem no bolso, vai carregar a arma o resto da vida no pêlo do corpo.

Quanto ao fornecimento dos equipamentos, uma lei estadual já obriga as insituições policiais a suprir seus policiais, ao mesmo tempo em que proíbe a venda de produtos policiais (roupas, coldres, etc) em lojas. Mas infelizmente é outra letra morta. Levante a mão quem já precisou comprar suas camisetas com os dizeres POLÍCIA CIVIL, na loja "O Ganso elegante", em frente ao palácio da polícia (lá na Brigadeiro Tobias), ou em qualquer outra lojinha que estampa camisetas por um precinho camarada aos polícias??

Todos, é evidente. A não ser que você pertença a algum departamento bacana, no qual as roupas foram fornecidas pelos "amigos da polícia", ou seja, comerciantes que ajudam os policiais em troca de favores futuros.

A melhor doutrina diz que o soldado está ligado a sua arma por um título de detenção, mais frágil do que a posse. Mas o soldado, quando volta pra casa, deixa sua arma no quartel, e se utiliza dos recursos fornecido pelas forças armadas para realizar a manutenção dela. A detenção é o mesmo instituto que liga caseiro e a casa que cuida, ou o motorista particular em relação ao veículo do patrão. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção do objeto, por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião. A detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele

Assim, a detenção não lhe dá nenhum direito, sequer o de defendê-la, mas tão somente cientificar ao proprietário de eventual esbulho.

Mas na polícia civil, o que ocorre quando o policial perde ou danifica sua arma, mesmo sem dolo? Caso ele não paga, corre o risco de ficar um bom tempo desarmado (diga-se de passagem anos até conseguirem outra) e ainda sofrer uma punição.

Ao nosso ver, a detenção, para ficar caracterizada, deve haver um bem entregue a um indíviduo que, sob as ordens do proprietário, zelará pela guarda do objeto. O gasto com a deterioração usual é de responsabilidade do proprietário. O detentor não tem o direito ao uso e gozo do bem de acordo com sua vontade, apenas de utilizá-lo segundo determinações de seu proprietário.

Em sendo o estado, em tese, o proprietário legítimo da arma, seria dele a exclusiva responsabilidade pela sua manutenção, sendo responsabilizado civilmente e criminalmente no caso de falha ocasionada por dano de uso que coloque em risco a vida do policial. Fica mais claro utilizar como exemplo a viatura que você dirige.

Quem é o responsável por pagar os custo dos danos cotidianos da VTR? Sei que sua resposta refletirá a realidade, e dirá que depende do policial ser bom "de correria" entre os mecânicos da região para barganhar o conserto da VTR. Porém, colega, falando em termos de lei, essa responsabilidade é do estado, não do funcionário. A ele cabe somente avisar seus superiores que o veículo apresenta problemas.

Com a arma é diferente: depois de entregue ao policial civil, o estado se ausenta e não reinvindica em momento algum sua propriedade, sequer zelando pela qualidade de uso, fornecendo o mínimo para que ela não se deteriore. É um proprietário omisso.

Alguém se arrisca a pedir um lubrificante de armas ao seu seccional?

Posted by Roger at 9:37 AM | Permalink | Comments (2)

O Dr. Roberto Guerra, do genial Blog Flit Paralisante, lembrou-nos e sempre deixa como cartão de visita o comando legal do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que serve de exemplo a toda a legislação do ramo no Brasil (ignorem a Lei Ogânica da Polícia Civil Paulista, repleta de más intenções e vícios ditatoriais)

"Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação."

Essa é a oração que deveria ser ensinada em toda academia de polícia no Brasil.

Posted by Roger at 10:24 AM | Permalink | Comments (5)

Quando a sociedade civil toma conhecimento do tipo de legislação a que os funcionários públicos devem responder, acontecem coisas ótimas. Neste momento, está ocorrendo um movimento para revogar o art. 242, I e VI, que torna crime a conduta do servidor público que:

I - referir -se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço;[...]

VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar -se solidário com elas;

Se o leitor for um cidadão comum, CLTista, deve estar achando que esta Lei é letra morta. Quem nos dera. Ela é a lei orgânica dos funcionários públicos civis de São Paulo, e até hoje a administração utiliza-se destes artigos para coibir os servidores que estão descontentes com o tratamento, e aqueles que ameaçam trazer essas incoerências isso a público.

Esse movimento, não era de se espantar, não começou nas polícias. Teve início com os professores, classe disciplinarmente sindicalizada e consciente de seus direitos como cidadãos. Felizmente, de quebra, a polícia ganhará com isso também. A lei orgânica das polícias do estado de São Paulo, especificamente, traz em seu artigo 62 a seguinte aberração:

"XXIV _ referir-se de modo depreciativo às autoridades e a atos da Administração
Pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;"

A ONG Ação Educativa, notando que havia um esvaziamento do movimento sindical dos professores devido ao medo que os profissionais tinham de enfrentar essa lei, organizou um abaixo-assinado para propôr um projeto de lei que revogasse o artigo acima da LOFP-SP. No dia 13/12/2007, o deputado Roberto Felício (PT), apresentou o projeto, com a seguinte justificativa:

"Pasmem! há no Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo dispositivo que é utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual. Este dispositivo, o inciso I do artigo 242 da Lei 10.261/68 afirma que o servidor público não pode se manifestar na imprensa ou em qualquer outro órgão de comunicação, "depreciativamente" às "autoridades constituídas" ou "aos atos da Administração".

Ora, este estatuto, já ancião, foi produzido quando no Brasil estava em vigor o regime de exceção, inaugurado com o Golpe Militar de 1964. Já, naqueles idos tempos, era inaceitável que uma lei se preocupasse em silenciar o servidor público, mas, nos nossos dias, quando vivemos em um verdadeiro estado democrático de direito, isso é intolerável.

O pior é que as autoridades públicas que gerem os serviços públicos usam costumeiramente este artigo para intimidar os servidores públicos que, ainda que assim não o desejem, acabem por se manifestar na imprensa, especialmente quando estes são entrevistados e revelam as mazelas pelas quais passam os serviços públicos e os servidores de nosso Estado. Finalmente, cumpre que se diga que a manutenção deste inciso do artigo 242 do estatuto em questão fere a ordem constitucional vigente, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro, inclusive, óbvio, os servidores públicos estaduais."

O projeto está me pauta na assembléia, mas dificilmente será votado, devido a tropa de choque que o governo mantém a sua disposição. O celebrado jurista Dalmo Dallari já expôs as maneiras que o servidor público que sofre investigação de sua corregedoria neste artigo deve fazer para se livrar de problemas: Mandado de Segurança, devido a completa não recepção do diploma com a atual Constituição Federal, significando um atentado ao pacífico liberdade de expressão do indivíduo. Ele comenta que o ideal seria a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte dos sindicatos das categorias, mas desde a promulgação da CF, nenhum sindicalista se mexeu, sabe-se lá o motivo.

Nem a administração pública pode se sobressair a isso. E Dallari, em entrevista ao site da Ação Educativa, afirma:

"A lei que trata do funcionalismo público civil no Estado de São Paulo é uma regra proibitiva, muito rigorosa, criada em 1968 e que contém elementos que nem o estatuto federal tem". Ele cita o artigo 242 desse texto, que institui que o funcionário público não pode "referir-se depreciativamente (...) pela imprensa (...) às autoridades constituídas e aos atos administrativos".

Por ser um claro exemplo de crime de opinião, um delito político, no caso de nenhuma das ferramentas jurídicas indicadas por Dallari der certo, o policial pode pedir um asilo político para outro país, já que este tipo de perseguição é um dos motivos que dá origem ao asilo.

Bem, fica a lição para aos políciais. O mundo não se restringe as delegacias. O Direito é muito maior do que a vontade de seu superior, colega.

Posted by Roger at 7:17 PM | Permalink | Comments (1)

De democrata, acho que o PSDB pouco tem. Com atitudes como a exoneração do conselho do CETRAN por decidirem de acordo com a lei, mas contrário aos interesses do governo/prefeitura, imagino o que fariam esses administradores se tivessem a chance de um regime ditatorial em suas mãos.
Afinal, quem inventou a história da legitimação do perpétuo poder na América Latina foi o FHC, com a emenda da releição. E Chavez gostou da idéia. É uma monarquia que ignora o direito de discordar. Atua com o monopólio da força coercitiva do estado, quando devia dialogar e convencer com argumentos. E é sob o julgo de administradores assim que a polícia está submetida.

Estamos seguros com a estabilidade?

Pois bem. Em 2005 o então sr. Governador Alckim e seu melhor cavaleiro, Alexandre de Moraes, decidiram resolver o problema da FEBEM de uma maneira singular: exoneraram 1.500 tidos como "torturadores", sem o sagrado Direito de defesa, processo e contraditório. Alguém deve dito ter a eles que uma atitude assim ficaria bem para quem desejava ser presidente da república. 1.500 pais de família na rua, sem salários, da noite para o dia. 1.500 nomes taxados de criminosos e escritos no diário oficial como culpados.

Não são empregados comuns que conseguem trabalho em outra empresa dali alguns meses. Eram pessoas que vigiavam menores há mais de 10, 15 anos. Excelentes profissionais naquilo que faziam. Mas que só sabiam fazer aquilo. E não conheço nenhuma empresa que mantenha um complexo como a FEBEM no qual poderiam arrumar novos empregos.

Não se pode dizer que o governo não sabia o que estava fazendo. Alexandre de Moraes é um dos juristas mais respeitdos do Brasil, e o resultado desta ingerência seria óbvia para ele. Mas como como bom técnico das leis, ele sabia também que quando isso fosse resolvido na justiça, a morosidade do judiciário lhe daria tempo de sair da mídia. Suas palavras na época eram de um homem moralmente inqüestionável, louvado pela classe média que precisava ver uma atitude severa contra a horda de baderneiros dos sindicatos. Por causa de um punhado de maus funcionários, sacrificou-se a vida de mais de um milhar.

E não bastasse o prejuízo moral sofrido por essas famílias, o ululante aconteceu no final do ano passado, quando o judiciário, evidentemente, ordenou que todos eles fossem reintegrados ao seus antigos cargos, por total ilegalidade da medida tomada. Para o estado de São Paulo sobrou a conta de R$ 32.000.000,00 para pagar ao pessoal que retornaria aos seus empregos. Estes receberão em forma de precatórias, sabe-se lá quando. Foi um prejuízo que, para aquele governo, financeiramente não foi tão grande assim. A conta ficou para o devir.

Quando noticiou-se na imprensa que o CETRAN anulava multas do rodízio, não vi nada além do que qualquer pessoa de bom senso enxergaria: não há placas avisando. É mais ou menos como ter que saber a direção de determinada rua pelo hábito de uso do lugar, ou procurar nos jornais, na internet. E mais uma vez, o governo preferiu ao que está acostumado a fazer: mandar embora quem desagrada. Perde a sociedade paulista, acreditando que um órgão de julgamento como o CETRAN deveria ter independência nas decisões. De agora em diante, sabemos que os recursos de nossas multas só poderão ser julgadas com a devida responsabilidade no judiciário. Por que este órgão, que deveria ser o exemplo de diálogo com a população, é mero enfeite burocrático nas mãos do executivo. E ainda utilizam-se de uma retórica libiríntica para tentar escamotear o abuso:

FOLHA - A revelação de que os conselheiros anulavam as multas de rodízio interferiu?
MARREY - Não. O que há é que ela chamou a atenção para a atuação do Cetran. Daí houve um natural exame da legislação e a necessidade da adaptação. - (??? Sem dúvida, está muito claro.)
FOLHA - Há quem critique a perda de autonomia do Cetran.
MARREY - Ninguém interfere no julgamento de multa. Mas o conselho é um órgão da administração, não é dotado de autonomia constitucional. E se houvesse uma patologia?
FOLHA - Nesse caso, houve?
MARREY - Não vou afirmar isso. Mas, dez anos depois do início do rodízio, de uma hora para outra, adotaram essa posição? Acho essa mudança absurda e inusitada.

Paulista é o tipo de gente que elege Maluf e Clodovil. E gosta de votar em gente que, desde que não seja em seu filho, bate, mata, mas faz!

Posted by Roger at 10:07 PM | Permalink | Comments (1)