Cultcoolfreak

Mais um capítulo de uma história que se arrasta desde a promulgação da Lei estadual 13.541/2009.

Conforme anunciamos aqui em várias oportunidades, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (FHORESP) ingressou com diversas ações para tentar o reconhecimento em juízo da inconstitucionalidade do dispositivo, e com isso a suspensão de sua eficácia. A AGU também entrou na briga do lado da FHORESP, alertando para o STF a natureza antidemocrática da Lei.

Agora, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança n 053.09.016370-5, proferiu sentença dando razão à Federação, suspendendo os efeitos da Lei em todo o Estado.

Para o magistrado, a norma viola a competência legislativa da União, pois atropela a Lei federal 9294/96, que já tratava da mesma matéria. Além disso, outro absurdo da lei estadual era a concessão de poder de polícia ao empresário, dono do estabelecimento. Segundo o Juiz, a lei estadual:

" (...) desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal já comprometidos com outras atribuições estatais, das quais não consegue se desincumbir a contento; exemplificativamente, na área de segurança pública, saúde (hospitais, centros de saúde e fornecimento de medicamentos), educação; na fiscalização e punição dos infratores de
trânsito; na cobrança de devedores de IPVA, seguro obrigatório e multas detrânsito; na ausência de campanhas educativas de trânsito para redução de acidentes."

De forma pouco usual em sentenças, ele ainda afirmou que a imprensa cegou a análise técnica da lei, a qual, em suas palavras, violava princípios básicos da democracia, e ressuscitava a figura do "Inspetor de quarteirão", de quem já falamos aqui, aliando-o inclusive no mesmo patamar dos gansos. Observem a sutileza do sentenciante:

"Ressuscita-se a figura do "guarda de quarteirão", característica dos regimes totalitários e de triste memória para a maioria de nós: sob invocação dessa famigerada lei, em todos os lugares (inclusive áreas de condomínio e sanitários) se encontram afixadas placas enormes não apenas informando a proibição, mas estimulando o denuncismo por telefonema gratuito; todas as pessoas, "amigos" e inimigos, sentem-se guardiães da moralidade e no dever de denunciar o fumante; as que detêm algum poder "ampliam" a restrição, a seu bel prazer, "por conta da lei"."

Após citar Karl Popper, e a maneira como o cientificismo barato cega toda uma sociedade, cutucou outros colegas de toga, ao citar que, apesar de todos hipocritamente alardearem os perigos do fumo, um curioso fato de ela não alcançar os presidiários, deixando-os a mercê dos maldosos esquerdistas fumantes:

"Curiosidade: na sentença paradigma, observamos que a lei estadual, excepcionando de suas restrições os presídios, não protege (como declara ser sua intenção) os presidiários não-fumantes. Dias depois, tem-se a notícia de que um condenado a 23 anos de reclusão, em regime fechado, e que sofre, atualmente, de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela, pediu para ser transferido para unidade de não-fumantes. A liminar foi indeferida pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do STJ, sob fundamento de "não há urgência". (HC 140464-SP, 2009/0124895-5, leia a decisão na íntegra aqui)

Enfim. Julgou procedente o Writ e suspendeu a eficácia da Lei. Dias depois, a Secretaria da Justiça do Estado, de forma quase desesperada, publicou nota dizendo que a sentença não possuía efeitos práticos para impedir a fiscalização, por causa do recurso que a entidade de defesa do governo havia interposto.

Parece que o jogo de informações sem fundamento se faz presente no caso em tela. Afinal, a apelação da Procuradoria do Estado não foi recebida no efeito suspensivo, o que torna válida a decisão da sentença. Apesar da assessoria de imprensa da secretaria afirmar (de maneira singela) que houve suspensão da sentença, não encontramos no site do TJSP qualquer referência a isso. Estamos a disposição para publicar aqui eventual decisão de suspensão da decisão de mérito de primeira instância. Até lá, acreditamos que o informado pela secretaria é falácia.

Divirta-se com o conteúdo da sentença na íntegra aqui em: sentneça lei antifumo sp.PDF . Veja que tem até citações do poeta Vladimir Maiakovski.

PS: após um longo inverno, voltamos pela metade. Ainda não podemos postar imagens e outros recursos.

Posted by Roger at 10:08 PM | Permalink | Comments (11)

Comece com os olhos... volumes sobre a roupa indicam onde deverá tocar com objetividade. Descubra tudo sobre ele. Se não consguir, desista do serviço. Tira que entra em trampo de gaiato não deve sair para a rua, e tem que fazer BO no DP o resto da vida.

Preocupe-se com os arredores do mala. Nunca vá sozinho. Deixe sempre uma back up à disposição. Uma velinha, arma raspada para que, na eventualidade de uma merda, você possa despejá-la ao lado do corpo e dizer que ele atirou primeiro.

Caso seja impossível ter alguém no background, tenha a certeza de que terá a vantagem da surpresa. Imponha-se na solidão, garantindo que o infeliz sabe que você é maluco o suficiente para mandar a corregedoria tomar no cu e matá-lo por um mero suspiro inesperado que ele soltar.

Considerando o vasto universo da ciência da chegada e o ambiente que a envolve, vamos nos focar em seu instante específico. Você e o contido. Só isso.

Deixe ele ver o cano se aproximar com raiva de sua cabeça. Mas não é isso que o assustará. É sua capacidade de impor o terror. Não importa se você é pequeno, gordo, mirrado ou bombadinho. Quem manda é sua voz de comando. Ordene, nunca peça; deixe a loucura sair como esporro de seu corpo. Ele precisa saber que você está fora de controle. É como se dissesse baixinho em seu ouvido "vou te matar, seu filho da puta. E nem mesmo sei que é você"

É necessário que durante a revista ele não veja seu rosto. Você vai tremer, vai suar frio e sentir medo dele ter uma arma escondida e ser mais rápido do que você. Ele não pode sentir o cheiro desse temor. Mantenha-o de costas e chute o lado interno de seus pés com força. Ele entenderá. Na ausência de parede, mande se deitar de costas. Não deitou, derrube-o. Passe as mãos com força ao redor das pernas... suba até o saco. Não tenha vergonha de apertar suas bolas. E golpei-as para que ele perca o fôlego por alguns instantes.

Alise a cintura. O pescoço.

Não achou o que procurava? Agradeça a colaboração e mande-o desaparecer dali.

Posted by Roger at 9:34 PM | Permalink | Comments (1)

E eu, com uma plaquinha "EU JÁ SABIA!!!!"

Lei antifumo em SP é inconstitucional, diz AGU em parecer ao Supremo
STF vai julgar ação que pede revogação da lei; data ainda não foi definida.
Para AGU, houve invasão de competência da União pela lei paulista.

Só na primeira semana em que a lei paulista entrou em vigor, 7.428 estabelecimentos da capital paulista foram fiscalizados por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon e 55 autuados.

A AGU, seguindo o vetusto parecerista Cultcoolfreak!

Eu preciso correr ao fórm da barra funda para ganhar meu Habbeas Corpus antes que a AGU consiga o óbvio no STF.

Posted by Roger at 1:04 PM | Permalink | Comments (0)

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) está organizando uma passeata para o dia 18/06/2009, saindo do vão do MASP até a Secretaria de Segurança Pública, no Largo do São Franciso. Segundo o site, eles pretendem pedir:

"a retirada da tropa da PM do campus, a renúncia da reitora Suely e a reabertura de negociação da pauta unificada entre Fórum das Seis e Cruesp. O ATO SERÁ REALIZADO EM FRENTE À FACULDADE DE DIREITO, UNIDADE DO DIRETOR GRANDINO RODAS, RESPONSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DO CO, QUE DETERMINA E AUTORIZA A INVASÃO DA UNIVERSIDADE PELA FORÇA POLICIAL."

Eu sinceramente não quero acreditar que os alunos, que até agora tem uma luta legítima, vão cair nessa conversa mole de reinvicar da PM a sua saída, como se ela possuísse qualquer responsabilidade na presença dentro do Campus. Uma profunda ausência de capacidade dos fatos. Só pode ser isso.

Pra que fique bem claro, quem determinou a entrada da Polícia Militar no campus foi a Juíza da 12ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos do processo 053.09.018381-1 (veja vc mesmo no site do TJSP) - Possessórias Em Geral (reintegração, Manutenção, Interdito), Sua Excelência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, cuja cópia do ofício dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pode ser baixado aqui em: reintegracao_posse_usp.pdf, mas faço questão de transcrevê-lo abaixo:

Processo n°: 053.09.018381-1 - Possessórias Em Geral(reintegração, Manutenção,(Interdito)
Requerente: Universidade de São Paulo - USP
Requerido: Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo - Sintusp e outro

Os alunos acreditam mesmo que vão tirar a PM da USP batendo panela na SSP? Quantos PMs vão abraçar um BO de desobediência, por amor à causa? Por não aproveitam que estão ali, perto do Fórum Hely Lopes Meirelles (onde despacha a Juíza), e vão tentar negociar com a única pessoa do mundo competente para determinar a reforma da decisão da ocupação? Isso sim seria revolucionário. Atropelar o bom ordenamento jurídico, solapar advogados e pugnar diretamente ao poder judiciário. uau!

Jovens!! Envelheçam! Rápido...

Posted by Roger at 8:25 PM | Permalink | Comments (3)

O Secretário de Segurança Pública de São Paulo caiu por causa de um investigador cagueta. Quanto tempo demora para as denúncias chegarem ao governador? O Paulista é um bicho curioso. Não suporta a picanha na mesa do petista, mas tolera o vinho francês no jantar do tucano.

Se tem uma coisa que vai impedir o Serra de ser presidente, é a gloriosa polícia civil de São Paulo.

Posted by Roger at 7:21 AM | Permalink | Comments (2)

O Dr. Guerra alertou em seu blog. Mas parece que a Polícia Civil de São Paulo quer fazer do livro "Ponto Quarenta" mais do que uma obra ficcional. Um investigador envolvido com corrupção delata todo mundo, respingando no intocável governador?? Eu devia processar esse partido por plágio, e o paulistano por burrice:

"Três delegados são suspeitos de compra de cargos de chefia

Chefia da 5ª Seccional custou R$ 250 mil, segundo acusador; Ministério Público e Corregedoria da Polícia Civil investigam o caso. " na Folha de São Paulo de 28/02/2009 (só para assinantes)

Policial ameaçado é transferido
[investigador] Pena, que acusa ex-secretário adjunto, foi retirado do presídio da polícia; delegado do caso perde o cargo.

Ameaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadores e de ter acusado de corrupção o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto, o investigador Augusto Pena foi transferido às pressas ontem do presídio especial da Polícia Civil (PEPC), no Carandiru, para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, a mesma que abrigou o publicitário Marcos Valério. O motivo da transferência é que Pena corria risco porque seus colegas policiais não admitiriam sua permanência no presídio da polícia. O delegado que investigava o caso, Gérson Carvalho, foi transferido ontem da Corregedoria." no O Estado de São Paulo de 28/02/2009.

Posted by Roger at 1:49 PM | Permalink | Comments (3)

Todos sabemos que a PCSP não é padrão de moralidade. Nada mais hipócrita do que se submeter à legislação interna da instituição, cujo ordenamento que organizou as infrações funcionais estão na Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, datada de 1.979, e promulgada pelo Coronel Antonio Erasmo Dia, famoso por ter sido m dos fundadores do Arena

Curiosamente, a mal fadada Lei foi direcionada à polícia de São Paulo, englobando a civil e a militar. O jegue que bolou o dispositivo não considerou que as duas instituições, apesar de subordinadas à secretaria de segurança pública, são completamente diferentes, sem conexão hierárquica alguma, além de uma ter caráter eminentemente militar, e a outra civil, como são os professores e médicos do serviço público, por exemplo. Soma-se a isso fato de, na época que a Lei surgiu, era comum e aceitável pelo estado de exceção imposto pelo golpe de 64 desaparecer com pessoas que pensassem de maneira diferente daqueles que comandavam o país.

Caso você não seja um policia que rouba por prazer (incluído o furto na modalidade de crimes contra a administração pública), dá paulada por mero divertimento, e não vê problemas em extorquir da vítima ou do ladrão, meus apontamentos não servem para seu problema. Mas pode continuar lendo, porque a administração da PCSP merece pessoas como você em seus quadros de funcionários, já que esse é o perfil de polícial que ela dá chances de crescimento.

Enfim, a maioria das sindicâncias e PAs que conheci foi por mera perseguição, ou prestações de contas para a imprensa. O primeiro passo é respirar fundo, e não se desesperar. Tenho certeza que você não cometeu a conduta sozinho, e que muita gente contribuiu para que o fato ocorresse. Identificado quem são as pessoas que fizeram parte do ato, fica fácil:

Batata!! Sorte sua. Casos de crimes de opinião, cumprimento de leis contrárias à constituição federal são facilmente contornados quando o assunto chega na mídia. Mas seja corajoso. Decline nomes dos delegados que cometeram o abuso ao aplicar tais artigos e faça questão que tais pessoas constem nos autos. A maioria dos delegados cometem crime de abuso de autoridade ao autorizarem a aplicação, ou mera apuração sobre fato declaradamente ilegal. Na hipótese de ter sido removido compulsoriamente de onde trabalhava, solte rojões!! Isso é crime, pois garanto que o superior que autorizou o "bonde", quando quaestionado pela justiça sobre a motivação da remoção, vai tentar enrolar o assunto até que ele prescreva.

Espero que tenha ajudado. No mais, duvide sempre dos advogados de sindicatos e associações. São raros os profissionais que não estão com o rabo preso. Tente encontrar alguém que é fora do meio policial, e que esteja em conato maior com o direito administrativo moderno e o direito penal mínimo.

Posted by Roger at 9:57 AM | Permalink | Comments (0)

Segundo afirmou o jornal Folha de São Paulo nesta notícia (só para assinantes), a seccional da OAB em São Paulo pretende fazer com que a defensoria pública abaixe o valor do salário de referência ao atendimento jurídico de pessoas carentes.

Atualmente, só pode utilizar o benefício dos serviços de advogados gratuitos quem recebe até 3 salários mínimos, equivalentes à R$ 1.350. Contudo, segundo a OAB, este valor é muito alto, e o justo seria atender gratuitamente somente aqueles que recebem até R$ 900,00.

Nos termos da Lei 1.060/50 (que regula a gratuidade da assitência), o infeliz que deve ser laureado com tal portento é "todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (Art. 2º, parágrafo único).

Evidentemente, tal postura da única entidade que representa os adevogados trouxe dúvidas à imagem de defensora das garantias individuais que há tantos anos defende.
Tenho certeza que Raimundo Faoro dá pulos em sua cova, e tenta desamarrar sua história de luta contra o poder dominante, das atitudes da entidade chapa branca que a OAB se tornou. Flávio D´urso (o mesmo daquele elitista movimento Cansei!), presidente da entidade regional, temendo a repercussão negativa de sua decisão, postou uma cartinha de explicações no site da OAB/SP, justificando que a decisão que segrega vasta população do atendimento do poder jurdiciário era porque:

"não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.350,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente."

Eu, patinho que sou, fiz minha cara de inteligente (polegar em oposição ao indicador, ambos segurando o queixo, com o olhar apertado de paquerador), e questionei:

- Puta que o pariu! Com alguém que recebe R$ 1.350,00 consegue construir um grande patrimônio??

E querem saber mais? De acordo com a tabela de honorários que a OAB impõe ao adéva, seria mais estranho ainda nos perguntarmos como uma classe média tão chulé conseguiria arrancar alguma linha de um defensor pago, se fosse obrigada a desembolsar, no mínimo, R$ 2.561,38 por umHabeas Corpus.

Mais um portentoso adereço ao episódio "coisas que devemos esquecer para o Brasil crescer".

Posted by Roger at 10:25 PM | Permalink | Comments (3)

Essa notícia quase não se viu por aí.

"Ontem, 15 de janeiro de 2009, o Governador José Serra vetou totalmente o projeto de lei complementar 81 de 2007, que pretendia revogar o artigo 242 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261). O projeto, aprovado há um mês pela Assembléia, buscava assegurar a liberdade de expressão dos funcionários públicos, proibidos pelo artigo 242 de "referir-se depreciativamente" às autoridades constituídas e aos atos da Administração.

Segundo o texto integral do veto publicado no Diário Oficial, o Governador entendeu que a iniciativa para legislar sobre o tema cabe exclusivamente ao chefe do Executivo, pois altera o regime jurídico do funcionalismo. Apesar da ressalva de cunho formal, afirma o Governador que o artigo 242 do Estatuto efetivamente constitui norma restritiva à liberdade de expressão e informação, estando "em desarmonia com o princípio do Estado de Direito."

Voltamos a estaca zero?

Posted by Roger at 6:36 PM | Permalink | Comments (3)

Sinceramente, a coisa que mais me faz falta é conversar com pessoas iguais ao meu amigo aí embaixo, que respondeu à nossa pesquisa sobre liberdade de expressão com um bom humor filho da puta. Um tipo de riso que só se encontra dentro das delegacias, do lado de cá do balcão de atendimento. Como se a descgraça alheia não fosse motivo para se descontrolar. O mundo é uma merda, e eu sou a mais fedorenta, porque limpo o mundo.

Mas tenho uma arma e um distintivo dado pelo estado. E só. Meu salário sou eu quem faço. A algema, comprei com meu dinheiro, se não ia ter que levar o vagabundo pra jaula amarrado com o cordão do tênis. Valeu pela sinceridade, camarada.

Confira o testemunho do polícia. Só publicado porque ele autorizou. Aproveite para responder também:

Você trabalha no local que sempre desejou na polícia?
Resposta: SIM

Eu tenho a publicação do recorte do D.O."

Posted by Roger at 10:00 PM | Permalink | Comments (0)

O legislador pátrio é um sujeito interessante. Um ente abstrato, que nunca colocou os pés na rua. Edita lei como quem faz lista de supermercado, achando que assim tudo será resolvido.

Sua última patetada é o Projeto de Lei 370-A, de autoria do deputado federal Luiz Couto. A lei, ma verdade, era para endurecer contra as ditas milícias que atuam nas manchas de ausência em que o estado não está presente. Com o pomposo e lustroso título de "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências.", sua ementa o introduz dizendo que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial.

Se não fosse a inocência em acreditar que uma lei realmente acabará com os grupos de extermínio do Brasil, mesmo com o poder público desdenhando do corpo de segurança pública que possui, o risco do diploma, caso venha ser aprovado, está no capítulo: Oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial, que parece não saber os motivos que levam o policial a colocar em risco sua vida e alongar o expediente no emprego fazendo o bico. No máximo, equipararam o bico de segurança como se de extermínio de humanos o fosse. Observem o absurdo:

Art. 4o - Oferecer ou prometer, direta ou indiretamente, serviço de segurança pública ou proteção patrimonial, sem autorização legal.
Pena: detenção de 1 a 2 anos.

Art. 7o - Os delitos de que trata esta lei são considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito, e de interesse da União..

Oferecer serviço de segurança pública sem autorização legal??? O que diabos o redator quis dizer com isso? Será que cobrar pela elaboração/arquivamento de um inquérito, aumentar a ronda na rua do secretário de segurança pública, dar privilégio na fila do BO para parentes de deputados poderá se configurar crime? Sim, porque todos esses serviços ocorrem no cotidiano do policia sem que qualquer autoridade assine qualquer papel autorizando o abuso. Apenas por pechincha política.

Notem que o adendo diz que são crimes contra o "estado democrático", o que poderia ser traduzido em processo pela Lei de Segurança Nacional, junto à justiça federal.

Tá bom.Tragam-me a cerveja porque não dá para passar por tudo isso sem um pouco de fantasia. Já imagino o diálogo, quando quiserem arrumar uma encrenca para algum policial que esteja fazendo seu bico:

"DELEGADO AMIGO DE POLÍTICO LOTADO EM DEPARTAMENTO:: E então, polícia. O que tava fazendo sentado no fundo daquele boteco de bacana bebendo um gold label de oitenta reais?
POLICIAL QUE VIVE DE SALÁRIO E FOI PEGO FAZENDO BICO: Bebendo um gold label de oitenta reais.
DELEGADO AMIGO DE POLÍTICO LOTADO EM DEPARTAMENTO: E por que tava armado?
POLICIAL QUE VIVE DE SALÁRIO E FOI PEGO FAZENDO BICO: Porque o artigo 4º da Portaria nº 38-2004 do DGP-SP assim me autoriza, cujo excerto peço venia para recitar: - O policial civil, por estar permanentemente em serviço, em razão da natureza de suas funções institucionais, fica autorizado a utilizar, no efetivo exercício da atividade policial ou fora do horário normal de trabalho, armas de fogo de sua propriedade ou pertencente a Polícia Civil, em qualquer local público ou privado, mesmo havendo aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, respondendo pelos excessos que eventualmente cometer, obedecidas as disposições previstas nos § § 1º e 2º do artigo 1º desta portaria."

Posted by Roger at 4:19 PM | Permalink | Comments (1)

A melhor coisa da velhice é não mais ter que se sujeitar à hipocrisia e poder ser sincero o tempo todo, já que é bem provável que não terá mais chances de catar mulher ou melhorar de emprego. Quer melhor exemplo do que este:

"Os tempos são outros. Aquela advocacia inteligente, ética e cavalheiresca está chegando ao seu fim, como estão pondo fim naquela magistratura paulista que fazia a jurisprudência vigente no país. A proliferação das faculdades de Direito aviltou o próprio Direito, banalizou a Justiça e transformou a advocacia numa mera prática burocrática"

Posted by Roger at 9:18 AM | Permalink | Comments (0)

O post sobre o GOE de São Joaquim da Barra me perturbou. Li, reli, li novamente. Ficou claro para mim que a intenção do jornal era realmente instigar comentários como o meu. antes de informar, ele pretendia trazer a polêmica destrutível e perniciosa.

Lembro-me que quando era criança, jornal era meu sonho de consumo. Ser assinante, então, era coisa de outro mundo. Mas isso pertence a um passado em que o Brasil andava a pé, e para trás. E nessa época a Folha de São Paulo era o estandarte de uma liberdade de informação cumulada com pansamento crítico e libertário das amarras do mercado. Só depois de crescido é que fui descobrir que ela compartilhou os melhores resultados do golpe de 32, e acompanha a casta paulistówiska com fúria. Ano passado fui ao gabinete de um deputado estadual, lá na assembléia, perto do meu antigo DP. Eu queria muito ser policial do DHPP, e não há outra maneira de fazer parte daquela grupinho privilegiado, senão por meios políticos.

O gabinete era minúsculo. E o deputado da oposição. Logo de cara, me perguntou se eu votava na região dele (Campinas). Disse que não, mas lembrei que tivera uma namoradinha no mesmo bairro em que ele morava, durante a faculdade de direito. Foi o suficiente para que ele abrisse o sorriso. Quando á minha ida para o DH, nem fez as promessas de praxe. Foi sincero:

"Rapaz, vá estudar e esqueça a polícia. Eu sou da oposição. A Assembléia toda está nas mãos do governo há quase 15 anos, não temos chance alguma. Tomam o dinheiro da Nossa Caixa, sucateiam a polícia, e não podemos nem questionar os métodos que utilizam, porque a democracia é cruel para as minorias. Olha a merda dessa Assembléia. Está nas mãos dos Franciscanos da USP e dos coronéis do golpe de 32 desde que foi criada. O estado está dividido em sobrenomes. O máximo que você pode fazer é ganhar dinheiro para não morrer de fome. Porque o poder de decisão, meu caro, essse já tem dono."

Uma paulada na cabeça. Saí desolado da reunião. E mais certo do buraco que a polícia civil de São Paulo estava metida. De mãos amarradas entre a justiça e a imprensa. A sociedade? Pouco importa para a administração. Vêem os contribuintes pelos olhos da mídia. Se a imprensa os elogia, é como se a sociedade os aprovasse. Quando há críticas, não se tolera qualquer comportamento que distoe do desejado. E destes olhos, a Folha são os óculos mais embaçado.

Hoje vendem uma imagem de democrático, como se comportasse várias oponiões dentro de um mesmo jornal. Tem até um serviço de ombusdman, que pelas reclamações que tenho ouvido é chapa branca, impossível de institucionalmente incomodar. Mas vivem o mal de toda mídia imprensa mundial. Estão morrendo. E como todo moribundo, as condutas desesperadas beiram o ridículo. Instingam ao debate vazio e anti-ético. É sedutor ceder ao joguinho que nos empurram, como eu mesmo fiz no citado post. Tenho pena dos policiais que concederam a entrevista. Porque foram ingênuos.

E hoje, vendo essa capa da Folha, entendo para quem o governo Serra disse: "Finge que funciona!"

Posted by Roger at 8:48 AM | Permalink | Comments (1)

Será verdade que o paulista acredita em historinhas como essa? O pobre do ganso foi preso porque estava fazendo o que sempre fez, o que sempre lhe permitiram fazer. Alguém se perguntou o quê diabos uma viatura estava fazendo toda a noite no estacionamento de um hotel "limpa e com tanque cheio" ?? O fato de terem rejeitado o Alckimim não é motivo suficiente para a redenção. E no mais, continua a queda da polícia civil, sedimentando nosso projeto de "coisas que devemos esquecer para o Brasil crescer".

"Preso falso policial que furtava viatura do Deic em SP
Estudante de Direito usaria carro do Deic durante a madrugada para levar vantagens em bares e boates - Jornal O Estado de São paulo, em 10/10/2008.

Não foi a primeira vez que Ruvenal foi preso se passando por policial. Em 2006, foi detido na Vila Rica, na zona leste. Na época, ele tinha até cartão para abastecer o carro - uma viatura dublê - nos postos de gasolina da polícia."

Posted by Roger at 11:55 AM | Permalink | Comments (3)

Eu me espantei aqui quando percebi que o tiozão que votou no governador não sabia como andava sua polícia. Confesso que fiquei mais assustado quando vejo a greve da Polícia Civil caminhando tão bonita. Mas agora vem a público a confirmação de que seu telefone pode estar sendo vigiado sem nenhum trâmite judicial. E o tiozão com isso? Tá mais preocupado com o destino da Donatella.

Posted by Roger at 8:23 AM | Permalink | Comments (0)

Recomendo a leitura da matéria de capa dessa semana na "Carta Capital". O delegado de Presidente Prudente, Dirceu Gravina, assume que sente culpa dos excessos e cometidos em sua época de investigador, no DOI-Codi. Mas o mea culpa foi em vão. Como bom policial que se vê às vésperas de ser investigado, optou pela rotina: assumir que sua conduta não foi solitária, e os superiores estão envolvidos. Dessa forma, amarra seu rabo com o rabo de políticos poderosos, de forma que, para salvarem e isentarem quem determinou a ação vergonhosa, inevitavelmente terão que salvar o rabo do delegado.

A prática do excesso de violência é o berço do sistema de segurança pública atual, e dela indissociável. Duvido que surja alguém com coragem o suficiente de dizer o que fez nos porões da ditadura, sem se importar com a política de compadrismo, que a todos protegem. Fleury (foto à esquerda) foi assassinado, mas morreu em paz e impune. Será essa a única forma de justiça que possa existir para punir torturadores? A verdadeira condenação deveria ser obra de juristas, e não de historiadores. Qual o medo de se apontar quem matou em nome do estado de execeção? As duas partes envolvidas erraram, vergonhosamente. Seja a classe média asséptica, que pegou em armas, alheia a miséria do povo brasileiro, ou a elite militar, fazendo o jogo do geografia política americana da época. Não importa dizer quem errou mais, mas sim, o que se deve fazer para evitar erros infantis como aqueles.

É por isso que cada vez mais sinto vergonha desse país.

Posted by Roger at 3:46 PM | Permalink | Comments (0)

Acho que todos que se dedicam a escrever um blog já passaram por isso. Sabe aquela sensação de asco a esse pessoal pseudo-amador de internet? Que inventa uma vida interessante na frente do computador, com amores, orgasmos sucesso e dinheiro. Pois é.

Cansei desse blog, e cansei de escrever. Antes era para mim, mas comecei a me preocupar quando minha presença aqui estava sendo cobrada demasiadamente. Tenho coisa melhor para fazer. Talvez volte esporadicamente, quando precisar. Mas quando eu precisar, só eu. E não quero mais ouvir falar em delegacias! A partir de hoje só entrarei em uma para registrar um boletim de ocorrência caso roubem meu rolex. Atendo em outro endereço comercial.

Enquanto isso, devo dizer que a melhor coisa da internet são os amigos que fazemos fora dela, e como ela nos aproxima daqueles que valem a pena estarmos perto. Além de achados maravilhosos, como o último CD dos espetáculos "Romeu e Julieta e Rua da Amargura" do Grupo Galpão, de 1994, que comprei no submarino.

Tinha que ser isso para fechar a melhor semana da minha vida.

Deixo um tostão da minha voz para vocês:

"Lisbon Revisited (1923)

Deixem-me em paz! Não tardo que eu nunca tardo...
E enquanto tarda o Abismo e o Silêncio quero estar sozinho!"

Posted by Roger at 5:35 PM | Permalink | Comments (4)

Ontem entrou em vigor o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Fiquei animado com a notícia, porque entre outras novidades há a possiblidade de desbloqueio do aparelho celular, a suspensão do plano por até 180 dias e um atendimento com mais eficiência do que o prestado hoje em dia pelas operadoras.

Mas não se enganem. Acabei de entrar em contato com a ANATEL e fui informado de que o regulamento não é retroativo. Ou seja, só valem para os aparelhos adquiridos e contratos assinados depois de 13/02/2008. Parece que a imprensa não sabe disso.

Portanto, todos os clientes pós-pagos da empresa CLARO que compraram seus celulares até ontem ainda estão sujeitos às regras antigas, que os obriga a ficar 15 meses com o mesmo plano e proibidos de desbloquear o aparelho. Paciência.

Posted by Roger at 10:48 AM | Permalink | Comments (1)

Por Jorge Zaverucha, resenha citada pelo Emanuel Lopes, do Coragem e Transparência:

"Zaverucha evidencia, baseado em informações da imprensa e entrevistas, como a interferência política orienta o trabalho policial; a nomeação de delegados, ou o afastamento destes; o arquivamento de um inquérito policial, ou a omissão na sua construção; o envolvimento de policiais na política eleitoral; a troca favores policiais em troca de votos; e o controle político do sindicato dos policiais civis por um único partido político por uma década. Tudo isso reflete como a polícia contribui para reforçar o Estado clientelista brasileiro."

Há tempo.

Posted by Roger at 11:19 AM | Permalink | Comments (0)

Quem disse foi o Gilberto Dimenstein, na Folha de São Paulo (07/02/2008):

"[...]enquanto não se informar com clareza sobre essa questão, vamos ter que suspeitar que fomos enganados pelos números de segurança dos governos Alckmin e Serra."

Posted by Roger at 7:02 PM | Permalink | Comments (0)

De acordo com a notícia veiculada no jornal nacional de ontem, 29/01/2008, e disponível em seu site, no no Terra Notícias e no G1 alguns policiais do DIRD se rebelaram diante de mais uma história esquisita da PC-SP.

O episódio, para quem acabou de chegar, é o seguinte: alguns polciais que trabalham no DIRD serão obrigados a usar ternos, com todo mundo gostaria que seus policiais usassem, para ficarem bonitinhos como os policiais da televisão. Já que não se tem salário digno, pelos menos deve-se parecer que pertence à mesma classe social daqueles que a polícia civil atente. Para mim isso sempre teve a mesma conotação daqueles uniformes que a classe média sempre quis que as suas empregadas domésticas usassem durante o trabalho, as patroas não se lembrarem de qual camada social essas trabalhadoras vinham.

Pela qualidade dos ternos, me faz lembrar aqueles evangélicos que andam com a bíblia debaixo do braço.

Os policiais foram até lá, pegaram seus terninhos, mas se assustaram quando ficaram sabendo que deveriam assinar um recibo de entrega no valor de R$ 300,00, pois achavam que o terno não valeria nem a metade disso.

Suspeita comprovada! Na mesma loja em que o delegado responsável pelas compras, o diretor do DIRD Pedro Herbella, que também já foi delegado corregedor, o terno é vendido por R$ 143,00. Algum tira insatisfeito denunciou, todo mundo ficou sabendo.

O que mais me chamou a atenção nesta história não foi o ainda não provado superfaturamento, porque isso não é novidade dentro da polícia civil de São Paulo. O que me surpreendeu foi o fato destas denúncias terem partido de policiais do próprio DIRD. O policial deste departamento, breve leitor, é um cara privilegiado, que chegou até lá por meio de contatos políticos e amizades de indicação.

Dentro dos quadros da PC-SP, sua vida é bem mais salubre do que o infeliz DECAPiano que faz plantão nos distritos. É um sonho de consumo para aqueles que querem ter tempo de estudar e ter uma vida produtiva sem se perder na loucura da burrice da nossa segurança pública. O que levaria esse policial a colocar sua cabeça em risco por algo tão corriqueiro?

Suspeito que seja algo muito caro a administração da polícia civil paulista: dignidade! Sim, são muitos o que estão insatisfeitos com a chorda de compadres que comanda essa instituição desde que ela foi fundada, e que os governo PSDB cultivou e manteve ao longo desta última década. Eles, mas do que ninguém, sabem quem exatamente são os responsáveis por toda essa imundicie. Mas por motivos mais imundos ainda, todos estão em seus devidos lugares. O cara que hoje está na corregedoria é o mesmo que, caso faça algo que desagrade o governo, será mandado para o plantão de amanhã, para trabalhar ao lado de quem ele investigava. É esse nosso poder de vigilância sobre os erros da PC. O atual direitor do DIRD, suspeito do superfaturamento, foi diretor da corregedoria durante anos. E trabalhou certinho, como o governo desejou, para ter saído de lá e não tomar uma ripa para o DECAP, trabalhar em distritos.

meus parabéns a todos os policiais do DIRD responsáveis por essa corajosa atitude. Não tenham medo de dizer nas sombras. A imprensa está aí para chupar o sangue de quem pisa fora da linha da legalidade. Só quem já fez parte deste pesadelo que é a polícia civil de São Paulo é que sabe o quanto a palavra vale uma vida. Continuem com a exposição da nossa podridão. Só assim é que restarão aqueles que acreditam que segurança pública é possível de ser feita sem tomar dinheiro de ninguém.

O começo de do fim deste tipo de policial é esse: denúncias. Todos querem ouvir o que guarda os porões da polícia civil de São Paulo.

Posted by Roger at 9:38 AM | Permalink | Comments (6)

O Dr. Roberto Guerra, do genial Blog Flit Paralisante, lembrou-nos e sempre deixa como cartão de visita o comando legal do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que serve de exemplo a toda a legislação do ramo no Brasil (ignorem a Lei Ogânica da Polícia Civil Paulista, repleta de más intenções e vícios ditatoriais)

"Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação."

Essa é a oração que deveria ser ensinada em toda academia de polícia no Brasil.

Posted by Roger at 10:24 AM | Permalink | Comments (5)

Quando a sociedade civil toma conhecimento do tipo de legislação a que os funcionários públicos devem responder, acontecem coisas ótimas. Neste momento, está ocorrendo um movimento para revogar o art. 242, I e VI, que torna crime a conduta do servidor público que:

I - referir -se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço;[...]

VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar -se solidário com elas;

Se o leitor for um cidadão comum, CLTista, deve estar achando que esta Lei é letra morta. Quem nos dera. Ela é a lei orgânica dos funcionários públicos civis de São Paulo, e até hoje a administração utiliza-se destes artigos para coibir os servidores que estão descontentes com o tratamento, e aqueles que ameaçam trazer essas incoerências isso a público.

Esse movimento, não era de se espantar, não começou nas polícias. Teve início com os professores, classe disciplinarmente sindicalizada e consciente de seus direitos como cidadãos. Felizmente, de quebra, a polícia ganhará com isso também. A lei orgânica das polícias do estado de São Paulo, especificamente, traz em seu artigo 62 a seguinte aberração:

"XXIV _ referir-se de modo depreciativo às autoridades e a atos da Administração
Pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;"

A ONG Ação Educativa, notando que havia um esvaziamento do movimento sindical dos professores devido ao medo que os profissionais tinham de enfrentar essa lei, organizou um abaixo-assinado para propôr um projeto de lei que revogasse o artigo acima da LOFP-SP. No dia 13/12/2007, o deputado Roberto Felício (PT), apresentou o projeto, com a seguinte justificativa:

"Pasmem! há no Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo dispositivo que é utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual. Este dispositivo, o inciso I do artigo 242 da Lei 10.261/68 afirma que o servidor público não pode se manifestar na imprensa ou em qualquer outro órgão de comunicação, "depreciativamente" às "autoridades constituídas" ou "aos atos da Administração".

Ora, este estatuto, já ancião, foi produzido quando no Brasil estava em vigor o regime de exceção, inaugurado com o Golpe Militar de 1964. Já, naqueles idos tempos, era inaceitável que uma lei se preocupasse em silenciar o servidor público, mas, nos nossos dias, quando vivemos em um verdadeiro estado democrático de direito, isso é intolerável.

O pior é que as autoridades públicas que gerem os serviços públicos usam costumeiramente este artigo para intimidar os servidores públicos que, ainda que assim não o desejem, acabem por se manifestar na imprensa, especialmente quando estes são entrevistados e revelam as mazelas pelas quais passam os serviços públicos e os servidores de nosso Estado. Finalmente, cumpre que se diga que a manutenção deste inciso do artigo 242 do estatuto em questão fere a ordem constitucional vigente, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão de todo cidadão brasileiro, inclusive, óbvio, os servidores públicos estaduais."

O projeto está me pauta na assembléia, mas dificilmente será votado, devido a tropa de choque que o governo mantém a sua disposição. O celebrado jurista Dalmo Dallari já expôs as maneiras que o servidor público que sofre investigação de sua corregedoria neste artigo deve fazer para se livrar de problemas: Mandado de Segurança, devido a completa não recepção do diploma com a atual Constituição Federal, significando um atentado ao pacífico liberdade de expressão do indivíduo. Ele comenta que o ideal seria a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte dos sindicatos das categorias, mas desde a promulgação da CF, nenhum sindicalista se mexeu, sabe-se lá o motivo.

Nem a administração pública pode se sobressair a isso. E Dallari, em entrevista ao site da Ação Educativa, afirma:

"A lei que trata do funcionalismo público civil no Estado de São Paulo é uma regra proibitiva, muito rigorosa, criada em 1968 e que contém elementos que nem o estatuto federal tem". Ele cita o artigo 242 desse texto, que institui que o funcionário público não pode "referir-se depreciativamente (...) pela imprensa (...) às autoridades constituídas e aos atos administrativos".

Por ser um claro exemplo de crime de opinião, um delito político, no caso de nenhuma das ferramentas jurídicas indicadas por Dallari der certo, o policial pode pedir um asilo político para outro país, já que este tipo de perseguição é um dos motivos que dá origem ao asilo.

Bem, fica a lição para aos políciais. O mundo não se restringe as delegacias. O Direito é muito maior do que a vontade de seu superior, colega.

Posted by Roger at 7:17 PM | Permalink | Comments (1)

O texto abaixo é o projeto de lei que o governador José Serra apresentou a Assembléia de São Paulo. Ele prevê novos índices no auxílio localidade dos policiais, e elimina outros. Também prevê um aumento salarial para os policiais, mas ainda ninguém chegou a um acordo sobre o valor do acréscimo. De acordo com o secretário de segurança, era o máximo que se podia fazer.

Porra, cansei.

Institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992 e nº 975, de 6 de outubro de 2005, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Fica instituída Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia designados, excepcionalmente, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil, por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, vedada mais de uma designação para o mesmo período.
Parágrafo único - As designações de que trata o "caput" deste artigo poderão ser efetuadas nos casos de ausência, impedimentos legais, e regulamentares do titular.

Artigo 2º - A Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT será calculada na base de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do respectivo padrão de vencimento do Delegado de Polícia designado e paga por dia de efetiva cumulação.
Parágrafo único - Fica vedado o percebimento da gratificação de que trata este artigo em quaisquer hipóteses de ausências, afastamentos e licenças do Delegado de Polícia designado
.
Artigo 3º - A Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT não será incorporada e nem computada para quaisquer efeitos legais, e sobre ela não incidirão vantagens de qualquer natureza e nem os descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária.

Artigo 4º - Para fins do disposto no artigo 1º desta lei complementar, será efetivada, por decreto, a prévia identificação das unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil, bem como a fixação das demais diretrizes que se fizerem necessárias.

Artigo 5º - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:

I - da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado:
a) o artigo 2º, alterado pelo inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997:

"Artigo 2º - As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
I - Local I - quando a OPM estiver sediada em Município com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes;
II - Local II - quando a OPM estiver sediada em Município com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes;
III - Local III - quando a OPM estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes." (NR);
b) o artigo 3º, alterado pelo inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004:

"Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:

I - para o Local I:
a) R$ 1.008,00 (mil e oito reais), para o ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM;
b) R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), para o ocupante da graduação de Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM;
c) R$ 358,00 (trezentos e cinqüenta e oito reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM;

II - para o Local II:
a) R$ 1.226,00 (mil duzentos e vinte e seis reais), para o ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM;
b) R$ 626,00 (seiscentos e vinte seis reais), para o ocupante da graduação de Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM;
c) R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM;

III - para o Local III:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o ocupante do posto de Comandante Geral PM, de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM;
b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para o ocupante da graduação de Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM;
c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM;
d) R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), para o Aluno Oficial."(NR);

II - da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado:

a) o artigo 2º, alterado pelo inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997:

"Artigo 2º - As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:

I - Local I - quando a UPCV estiver sediada em Município com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes;
II - Local II - quando a UPCV estiver sediada em Município com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes;
III - Local III - quando a UPCV estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes." (NR);

b) o artigo 3º, alterado pelo inciso IV do artigo 14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004:

"Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:

I - para o Local I:
a) R$ 1.008,00 (mil e oito reais), para a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;

b) R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), para a carreira de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;

c) R$ 358,00 (trezentos e cinqüenta e oito reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial ou Carcereiro;

II - para o Local II:
a) R$ 1.226,00 (mil duzentos e vinte e seis reais), para a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;

b) R$ 626,00 (seiscentos e vinte seis reais), para a carreira de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;

c) R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial ou Carcereiro;

III - para o Local III:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia e para a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;

b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) para a carreira de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;

c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para a carreira de Atendente e Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial ou Carcereiro." (NR);

III - da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá providências correlatas:

a)o inciso I do artigo 9º:

"I - quando o policial civil prestar serviços em Município com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:
a) R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais), quando integrar a carreira de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;

b) R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais), quando integrar a carreira de Investigador de Polícia ou Escrivão de Polícia;

c) R$ 3.000,00 (três mil reais), quando integrar a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;" (NR);

b)o parágrafo único do artigo 9º:

"Parágrafo único - A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo policial civil, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação "pro labore", a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda de custo." (NR);

c) o inciso I do artigo 11:
"I - quando prestar serviços em Município com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:

a) R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais), quando ocupar a graduação de Soldado PM de 2ª Classe;
b) R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais), quando ocupar a graduação de Soldado PM de 1ª Classe;
c) R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais), para as demais praças;
d) R$ 3.000,00 (três mil reais), quando ocupar posto de oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo."(NR);

d) o parágrafo único do artigo 11:
"Parágrafo único - A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo militar, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação "pro labore", a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964." (NR).

Artigo 6º - O Adicional Operacional de Localidade - A.O.L- instituído pela Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006, fica extinto, por ter sido absorvido nos valores do Adicional de Local de Exercício de que tratam o artigo 3º da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e o artigo 3º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, na redação dada pelos incisos I e II do artigo 5º desta lei complementar.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua vigência, ficando revogados :

I - o inciso II do artigo 9º e o inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005;
II - a Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006;
III - a Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006.

Posted by Roger at 11:40 PM | Permalink | Comments (10)

Vasculhando o site da Assembléia Legislativa de São Paulo, tive a curiosidade de procurar os Projetos de Lei que foram apresentados nos últimos anos tendo como referência a gloriosa polícia civil. Para minha surpresa, foram vários as tentativas de se mexer na arcaica e engessada estrtutura jurídica que regula a polícia civil. Alguns projetos curiosos, outros ousados, e o mais polêmico, o Projeto de lei Complementar 33/2001, que procura alterar a estrutura de cargos hoje existentes.

Depois de muito remendado em sua idéia básica, ele pretende unir vários cargos hoje existentes do baixo escalão (carcereiro, agente policial -leia-se motorista- papiloscopista, assistente de papiloscopista, agente de telecomunicações, investigador e escrivão) em uma ou duas carreiras, dependendo da emenda a ser lida, apenas investigador e escrivão.

É uma tentativa de se por um fim a algo comum hoje em dia, o mal estar causado pela administração em não contratar funcionários, o que gerou um sem números de funcionários com desvio de função. Com a desativação das cadeias que estavam sob a responsabilidade da polícia civil, pelo menos na capital, os carcereiros foram deslocados para distritos policiais e trabalham com equipes de investigação (conhecidas por chefia) ou no plantão (serviço de portaria e atendimento ao público). Os que possuem padrinhos e fazem a chamada "correria" vão ser deslocados para os departamentos especializados, como o DENARC, o DEIC, o DHPP, GOE, CRIMES FAZENDÁRIOS e outros, onde a rentabilidade financeira dos serviços executados é bem maior.

Então temos carcereiros trabalhando como investigadores, investigadores como escrivães e escrivães como investigadores. Essa obrigação de desvio é recente, e por isso os funcionários que não se adaptam geram conflitos com o interesse da administração pública e acabam sendo punidos com o temido "bonde", ou seja, ser tranasferido para o distrito mais longe possível da sua casa, o que normalmente é na periferia carente. O policial que sofre o "bonde" para esses lugares normalmente é pobre, porque não tem padrinhos na coorporação que lhe proteja de eventuais punições ao conseguir dinheiro da corrupção, e viajará (sempre armado e a paisana) de trem ou metro por uma, duas horas até chegar ao seu local de trabalho. Quem espera simpatia de alguém assim?

Com o passar do tempo nessas unidades distantes de tudo, o policial acaba se acostumando e percebe o lado bom de se estar nesses lugares onde o Estado demora a chegar para suprir as necessidades do cidadão. Esses espaços com futuro incerto não são alcançados pela vigilância da imprensa e da hipocrisia das agências de Direitos Humanos e, por isso, o próprio policial acaba realizando a seleção de ocorrências que deveriam e as que não deveriam ser parte do rol de responsabilidade da policia civil. Pergunte ao Estado quantos boletins de ocorrência "não criminal" são regstrados nesses DPs e quanto são registrados em um DP de área nobre.

O "bonde" é um dos grandes motivos que faz das delegacias dos subúrbios paulistanos um antro de funcionários desmotivados, despreocupados com o serviço prestado à população e com nenhum vínculo com a função principal da polícia. Esse último tópico eu até compreendo que não se deva levar a sério, ja que a própria instituição não consegue se estabelecer politicamente para esclarecer suas funcões principais, que atualmente só se resumem ao Inquérito Policial. O resto dos trabalhos efetuados - serviço de policiamente ostensivo, escoltas policiais, pré-atendimento jurídico de questões não policiais- é efetuada com absoluta falta de critérios e em concorrência com os órgãos adequados.

Bem, falávamos sobre os projetos de lei. Divirtam-se:

Projeto de lei 140/2004-
Isenta do pagamento das taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo.

Projeto de lei 1190/2003-
Dispõe sobre a reserva de vagas, nas universidades públicas estaduais, para policiais.

Projeto de lei 1177/2003-
Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de bônus pecuniários e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar em casos de apreensão de armas.

Projeto de lei 1150/2003-
Reserva 4% (quatro por cento) das unidades imobiliárias à venda em conjuntos habitacionais do Estado para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Projeto de lei 387/2003-
Isenta do ICMS os automóveis de passageiros do tipo popular e as motocicletas com até 250 cilindradas, adquiridas por policiais civis e militares, da ativa, desde que para uso próprio.

Projeto de lei 334/2003-
Dispõe sobre transporte gratuito, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a policiais civis do Estado.

Projeto de lei 378/2002
Dispõe sobre transporte gratuito e obrigatório de Policiais Civis nos trens do Metrô e nos ônibus municipais e intermunicipais.

Projeto de lei 244/2002
Autoriza o Executivo a isentar de tributos, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por policiais da ativa, desde que para uso próprio.

Projeto de lei 200/2002
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º da Lei 10.953, de 2001, que cria o Programa Estadual de Recompensa pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido.

Projeto de lei 103/2002
Estabelece vinculação dos recursos arrecadados pelo Fundo de Incentivo à Segurança Pública  FISP, na modernização da Polícia Científica.

Projeto de lei Complementar 82/2006-
Altera a Lei Complementar nº. 994, de 18 de maio de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, modificada pela Lei Complementar nº. 998, de 26 de maio de 2006

Projeto de lei Complementar 45/2005 -
Dispõe sobre a Contagem de Tempo de Serviço prestado às Forças Armadas pelos Integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Projeto de lei Complementar 44/2005 -
Dispõe sobre a criação do adicional de anuênio para os integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Projeto de lei Complementar 15/2004-
Institui sistema de bônus pecuniários e pontuação para os integrantes da Polícia Civil e Militar em casos de apreensão de armas.

Projeto de lei Complementar 24/2003-
Dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno para os policiais civis e militares.

Projeto de lei Complementar 37/2002-
Dispõe sobre o pagamento de horas extras e adicional noturno para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo nas condições que especifica.

Projeto de lei Complementar 17/2002-
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de horas extras aos policiais.

EM TEMPO: Não sou muito de vagar pelo Orkut, mas acabei me deparando com uma discussão na comunidade da Policia Civil de São Paulo. São pessoas - normalmente não policiais - tentando justificar o porquê de os cargos de escrivão e investigador não poderem se tornar cargos de nível superior.

Basicamente, justificam assim: eles desejam muito se tornar policiais e não possuem a graduação.

EM TEMPO II: Nós não ganhamos hora extra. Todos os projetos acimas estão parados e sem previsão de serem colocados de volta a pauta.

Posted by Roger at 12:45 PM | Permalink | Comments (4)

Bem, de terça pra cá essa budega começou a ter mais movimento do que o normal. Isso é bom, desde que esse pessoal não me peça para registrar nenhum BO por briga de vizinhos...

Posted by Roger at 7:00 PM | Permalink | Comments (7)

Delegacia é o lugar de tudo o que não tem lugar nesse mundo. Principalmente da miséria. Comprou algo de que se arrependeu? Corre pra encher o saco da Polícia. Seu marido anda estranho no casamento? Fale com o delegado. Ouve vozes que lhe dizem coisas estranhas? Nada que um B.O.zinho não possa lhe satisfazer.

Nas estatíscas mensais da seccional onde trabalho, 39% das ocorrências registradas no mês de dezembro do ano passado foram fatos atípicos, ou seja, não eram crimes, apenas fatos que ocorrreram e as pessoas acharam por melhor nos avisar de que isso aconteceu, mesmo sabendo que isso não nos interessava. Folhas de cheques perdidas/extraviadas, vizinhos barulhentos, desentendimentos entre patrão e empregado, reclamações de filas do INSS, mau atendimentos em bancos, hospitais, e as famigeradas brigas entre casais. Essas sim são as piores, e que não deveriam ter nenhuma atenção por parte da polícia.

O que me interessa saber que a dona Maria tá dando para o o seu João das bicicletas e seu marido valente e brigão ficou sabendo??? Isso é problema de família, e se não conseguem resolver no fórum íntimo, precisam de um bom psicólogo, não da polícia.

Aliás, família é a base da maioria das ocorrências. Tráfico, homicídio, sequestro, furto, roubo... tudo começa em casa. Ou numa casa mal começada, na sala, entre pais e filhos sem objetivos e perspectivas em comum. A diferença na relação dos envolvidos com a polícia varia de acordo com o poder aquisitivo das partes. Para os mais pobres, tudo é delegacia!

Comeram a filha do seu Zé? Chamem a polícia!! Brigou com o vizinho por causa do varal de roupa, não adianta ir reclamar com o promotor, porque coisa de gente mal educada é com a polícia.

Classe média, não. Essa é bacaninha. Acima disso não conheço e nunca tive contado. Veja só: se comeram a filha do Dr., tudo fica em silêncio para ninguém ficar sabendo, né? Pois seria vergonhoso se na reunião anual de natal a turma ficasse sabendo que a menina não é tão perfeita quanto a da outra tia. A PM pegou o boizinho fumando maconha com os amiguinhos surfistas na praia? Afe, ignorantes fardados que não sabem distuinguir um usuário feliz com origem segura de um traficante da periferia.

Evitam o máximo entrar nesse prédio mofado enfeitado de máquinas de escrever e funcionários despreparados, mal-remunerados. Chegam a ligar para cá pedindo para irmos na porta de suas casas fazermos um "Boletim de Ocorência porque meu marido mandou nossa empregada embora e ela levou três latas de leite condensado".

Ah, se todos tivessem vergonha da polícia! Que maravilha...

Posted by Roger at 4:03 PM | Permalink | Comments (10)

Afastei-me do teatro por um desprazer crescente. Pode-se aceitar de tudo para tornar os clássicos mastigáveis. Até entendo o esforço de quem os realiza. Deve ser dificil competir com mídias tão intensas como o cinema, a TV a cabo, o DVD, a internet. O teatro cheira obsleto quando o assunto é entretenimento. E eu exalo mofo quando chamo teatro de entretenimento, arriscando levar alguma pedrada pelas costas daquela gente que usa sandália rasteira e roupas indianas com a estampa: "Fuck capitalism".

Tá legal. Dá para perdoar muita coisa. Mas será que não existe outra forma de fazer peças gregas sem colocar o coro cantanto rap? Mano por mano, os Beast Boys são mais autênticos.

Posted by Roger at 3:38 PM | Permalink | Comments (0)

Quando quiser conseguir obter informações de alguem por meio de questonamentos verbais, comece por conhecer antecipadamente sua entrevistada, sua origem, possiveis reações durante a entrevista, que devem ter propósitos definidos, controladas por quem a reliza.

1) - Não faça perguntas que tenham respostas diretas e monossilábicas - SIM/NÃO. Comece por utilizar um tema que desperte um ineteresse da interessada e que poderia leva-la a falar sobre o objetivo da entrevista, como por exemplo: "como faço para dar um beijo nesse boca linda?"

2) - Atenção ao vocabulário empregado e ao nível cultural e de informação da entrevistada. Quando no decorer do diálogo ela lhe disser que a etrutura maximizante da semântica da modernidde em Proust lhe deixa excitada, simplesmente balance a cabeça com entusiasmo e pergunte algo que reconduza ao seu propósito: "Seus olhos sempre brilham feito estrelas quando está excitada?"

3) - Maximize o fluxo de informações interessantes (tarefa de produção), trocando com a entrevistadas dados referentes ao tamanho da roupa intima que estão usando, inicio da vida sexual, frustações em antigos relacionamentos. Atente para a necessidade de sempre falar nesses assuntos com sorrateiros e acidentais toques em partes inocentes da entrevistada, tais como ombros, parte interna dos antebraços, coxas, etc.

4) - Certas entrevistas podem ocorrer em pé. Nesses casos, a postura adequada consiste em manter o corpo erguido, cabeça postada como prolongamento do corpo, pernas discretamente abertas, mantendo uma proeminência da pélvis à frente, em direção do corpo da entrevistada, para que ela possa, quando desejar, observar no entrevistado aquilo que realmente objetiva do resultado do envento.

5) - Evite preconceitos de cor, raça e credo, mas mantenha seu ódio aparente no que se refere a orientação sexual. Quanto a este último quesito, pode ser desconsiderado pelo agente provocador da entrevista caso a entrevistada lhe ofereça uma noitada na companhia de uma amiga nifomaníaca.

6) - As agressões verbais advindas da entrevistada durante o evento põe a prova a capacidade de autocontrole do entrevistador. Guarde seu repertório de palavrões para quando a mesma estiver em situação frágil, quase em delírio, sem esquecer, claro, dos leves tapinhas em seu bumbum.

Não será somente com estudos de doutrinas e técnicas que o agnte provocador da entrevista aprenderá a obter informações e favores de uma pessoa relutante, insegura, mentirosa ou tendente a menospreza-lo por não possuir carro do ano. É necessário que o interrogador aprimore seus sentidos, poder de persuasão e raciocínio lógico. Na maioria das vezes em que precisar se retirar. lembre-se: suma em meio a multidão e tente encontrar outra entrevistada que esteja desesperada em ceder as informações que precise. Tenha um bom dia.

Posted by Roger at 8:58 AM | Permalink | Comments (0)

O amor é filme, eu sei pelo cheiro de menta e pipoca que dá quando a gente ama, eu sei porque eu sei muito bem como a cor da manha fica. Da felicidade, da duvida, da dor de barriga. É drama, é aventura, é mentira, é comedia romântica.

Um belo dia a gente acorda e Hummmm...um filme passou por a gente, e parece que já se anunciou o episódio 2. É qdo a gente sente o amor se abuletar na gente, tudo acabou bem e agora é o que vem depois.

É quando as emoções viram luz, e sombras e sons, movimentos, e o mundo todo vira nóis dois, dois corações bandidos. Enquanto uma canção de amor persegue o sentimento , o zoom dá ré e sobem os creditos.

O amor é filme e Deus espectador!

Posted by Roger at 12:01 PM | Permalink | Comments (0)

"Decidiu que nada a faria sair de casa. Nada mesmo. Queria curtir a ausência dos outros da casa para completar aquela sensação que lhe dava tamanho prazer. A gata podia ficar, pois não incomodava. Não lhe fazia perguntas e justamente isso era o que a tornava sua companhia mais agradável. Gente é falar. Falar é ruim, porque palavras foram feitas para serem escritas, não sonorizadas. Escrever organiza pensamento enquanto a voz os confunde mais ainda. Um dia inteiro sem precisar falar com ninguém.

Seus melhores amigos estavam distantes e ali, na tela do computador, ao alcance de seus dedos. Dos quase cem, conversava ao mesmo tempo com sete ou nove, dependendo do dia. Sábado à noite poucos ficavam, a maioria sai para se divertir. Sobram aqueles mais solitários (que normalmente são os mais chatos) e os que eventualmente, por obrigação de ofício, encontravam na Internet uma boa distração. O meio termo disso era o rapaz que conhecera a pouco tempo. Policial. Isso a deixou temerosa, mas sua curiosidade foi maior. Parecia simpático. Bem articulado e mais velho. Aos poucos, a menina tentou não sentir aquela sensação de perda quando ele se desconectava. Um simples "tá, abraço" é sempre suficiente."

Posted by Roger at 2:16 PM | Permalink | Comments (0)

"Você não consegue dar uma resposta concreta?"

Quem começa o diálogo é Fabiana, inconformada com minha dificuldade de verbalizar o absurdo e, por isso, adorá-lo. Voz monocórdia que tende à melancolia quando está sozinha, possuía a face minuciosamente construída, reta quando necessária, abismal na medida do elogio. Não era gorda, tão pouco magra, tinha o corpo sincero e triste, doce e iluminado. Meu avô dizia para ter cuidado com as mulheres. Meu pai para beijá-las. Meu avo morreu de câncer, meu pai de esperá-las. Mesmo assim começamos a nos querer.

Mandei poemas que colava de vários poetas e os fazia serem meus. Conheci seus amigos e sua paixão pelo cinema dinamarquês. Aos poucos, queria viver para ela e fazê-la feliz. Chocólotra, por mais que reclamasse das calorias, eu ficava satisfeito quando via seus olhos brilharem ao receber meus bombons, em uma confusão de culpa e prazer. Tão cafona eu era. Tão desesperado por seu sorriso de desenho japonês. Preocupada com os rumos da política econômica do governo, fui a seminários e eventos que não entendia só para estar perto de seu cheiro de menina assustada.

"Vocês não tem nada a ver um com o outro e, mesmo assim, são apaixonados" - dizia Cristina, sua amiga.

"Ainda bem, nunca me relacionaria com alguém parecido comigo" -respondia, provocando profundas gargalhadas nas duas irmãzinhas.

Durante seis meses nos procurávamos incansavelmente. Depois, lembrávamos as baladas do Belle & Sebastian. Ocorreu-me de sua aparente tristeza. Tentei reconstruir, ligava, ela não estava, mandava e-mails, ela bloqueava. Como já conhecia aquele roteiro, sabia que a separação seria certa. Esfria naturalmente, por falta de tempo e dedicação. Consegui marcar para assistirmos o filme Dogville no sábado. Assistimos, em um angustioso silêncio. Depois da sessão fomos ao encontro de Cristina, combinamos nos divertir. Ainda no carro, com poucas palavras, Fabiana disse que não gostou do filme. Achou escuro.

"De iluminado já basta a vida".

Eu não deveria ter dito isso, foi o suficiente para que sua paciência a ajudasse despejar suas mágoas ocultas."Eu odeio a Nicole Kidman, prefiro as morenas" - e fez tal comentário com um pequenino sorriso no lábio superior -

"Ela fotografa bem".
"Você a acha bonita?"
"Eu me interesso pelas mulheres que desafiam, me descontroem"
"Eu te descontruo?" - outro silêncio com aqueles olhos que doíam feito agulhadas.
"Pense bem - tentei restituir a palavra - casas sem paredes. Que outra maneira de expressar o incômodo do contemporâneo diante da falta de barreira entre o público e o privado, principalmente num universo pequeno como Dogville, se não em um cenário explícito, com casas que parecem vitrines de lojas, expondo os dramas familiares do outro como se fossem meus . O que sinto não importa a ninguém, quer dizer, somente aqueles que são exageradamente cúmplices de minha vida. Não é necessário mais simplesmente 'ter", é preciso demonstrar para o público o que tenho ou sinto. Passou-se do "ter" para o "parecer". Devo ser bom marido, ter carro do ano, ter uma vida sexual ativa e sadia, bom emprego, ser legal, sair e me divertir como todos fazem, caso contrário não me aloco socialmente. Por mais que pareça ser livre, essa ilusão de liberdade causa um mal-estar porque preciso ser eterna mudança, estar preparados para as mudanças. E, se razoar, é humanamente impossível atingir todos esses objetivos. Vive-se de aguardar um momento melhor. Um momento melhor para vencer, amar, encontrar a pessoa certa. A fragmentação da subjetividade do indivíduo por falta de ideologias para perseguir traz uma violência embutida nos relacionamentos, seja nas pequenas e singelas agressões diárias, atitudes autodestrutivas que ..."
"Como você é chato! Tudo o que me diz e escreve parece ser plágio. É difícil ser comum para você? Assistir novelas, jogar futebol, fazer o que todos fazem? Isso me cansa..."

Ponto final. Acho que acabamos aí. Emudeci para o resto da noite. Encontramos Cristina com seu amigo, que depois soube ser namorado. Nos afastamos, não nos ligamos. Depois, pelos amigos, fui informado que nesta história eu era o terceiro. Fabiana era apaixonada por Cristina. Tentou comigo para esquecer sua amiga, a qual achava aquele sentimento sujo e anormal. Enquanto estávamos juntos, Fabiana queria viver com ela, casar ou algo assim. Cristina arrumou um amigo, que depois virou seu namorado. Fabiana, no dia em que Cristina anunciava seu noivado com o moço, rasgou à facadas seus próprios pulsos como se descascasse um mamão papaia.

Meu avo morreu gelado. Meu pai, impaciente. Fabiana Não morreu. E nunca mais a vi.
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Posted by Roger at 5:19 PM | Permalink | Comments (0)

Minha arma suava no coldre atrás de minha cintura. A ponto quarenta é um excelente equipamento, alto poder de impacto, derruba no ato imediato após o encontro com a massa corporal. No interior do corpo, explode como um pequeno míssil, sem transpassar (pelo menos, assim reza a lenda). Arma urbana, para ferir apenas o alvo desejado sem o risco de machucar ninguém que inocentemente esteja atrás do objetivo. Eu ainda não tinha uma cabrita, nunca pensei na hipótese de precisar de uma vela. Por enquanto essa era a única arma que eu possuía.

Deixei o carro distante dos barracos, debaixo de uma sombra fresca. Caminhei até o lugar fedendo esgoto e restos de comida onde morava a namorada de Filé. Ele já tinha combinado com o delegado para voltarmos juntos, minha presença era mera burocracia.

"Filé não tá. Foi na casa de uma amiga. O sr é o moço da polícia?" - Era uma jovem gorda, de cabelos crespos alisados por alguma coisa melada. Uma criança me olhava pela fresta da porta, imundamente nua. O cachorro dormia em seu pequenino colo tísico.

"Sim. Nós já conversamos."
"Ele me falou. Pediu para você esperar uns minutinhos"
"Onde ele está?"
"Foi entregar um bagulho na casa de uma amiga. Faz pouco tempo que está aqui e já arrumou esses cachos."

A moça sabia que o coração de filé não tinha exclusividade. Possuía várias amantes, uma mais viciada que a outra. Nesse mundo, amar significa proteção, garantia de vida com um mínimo de recursos. E pareciam não se importar em dividir . Poderiam aceitar aquilo por não conhecer o carinho terno e descompromissado. Ou por saberem que a rejeição dói menos que a solidão que os acometeriam, já que amar e pezar são sentimentos gêmeos; um é o medo de sermos estranho aos iguais, para tanto, nos tornamos parte deles. O outro é o medo de sermos iguais, por isso nos distanciamos.

Minha paciência não era mais forte que o calor que estava sentindo. Pedi o telefone de Filé.
"O dele não tá recebendo chamada, mas se o sr. quiser eu tenho o da casa da moça. Dá uma ligadinha lá." - Trouxe de dentro do barraco escuro um pedaço de folha de caderno com um número rabiscado. - "Toma, pode ligar. Já deve ter chegado lá. Mas ele vai achar ruim. Filé é tão fogoso, espera uns deiz minutos e liga."

Coincidências podem ser curiosas. Ou trágicas. Os filmes americanos parecem impossíveis de serem realizados sem os fatos que surgem e se encaixam aleatoriamente para ajudar o enredo. Tudo parece ter motivo pré-estabelecido; sempre se descobre algo inimaginável de maneira acidental, o amor distante que aparece em situações improváveis, o encontro casual. Será catastrófico os fatos apenas irem acontecendo e os personagens se manifestarem pelas suas atitudes diante do corriqueiro?
Essas lembranças surgiram quando tomei consciência (após entender a péssima caligrafia da mulata) de que o telefone da atual namorada de filé era o mesmo número da casa da Cláudia. A moça deve ter percebido que algo de errado acontecera comigo.
"O sr. conhece ela?"
"Ela?"
"A Cráudia. Deve conhecer, na polícia todo mundo sabe quem usa pedra, não é? Eu não, tô sossegada com minha cervejinha, meus filhos..."
"A Cláudia usa crack?"
"Crack? Claro. Vive ligando aqui. Ela que vende pras patis do centro. Qualquer dia ainda vô dar uns esporros nela, onde já se viu. Tá certo que o Filé é gostoso, mas porra, que falta de respeito."

Cláudia usa crack. Cláudia viciada em crack. Cláudia namorando com Filé? "A senhora já viu como ela é fisicamente?"

"Não, mas sei que mora no Jardim Azaléia".

A minha Cláudia estava envolvida com essa sujeira. Dessa vez, chorei por dentro. Pela mesma que me fez chorar a primeira. O calor desapareceu, a favela sumiu, a gorda feia, seu cachorro magro e seu filho fedido não existiam mais. Meu queixo tremia, segurei a única lágrima que pensou em despencar.

O carro era difícil de controlar, o mecanismo do cambio endureceu como ferro fundido. O pedal do freio não estava lá, a embreagem não funcionava, o acelerador estava sem pressão, mole como o asfalto. Tudo era estranho, menos a casa de Cláudia.

Do mesmo modo, o portão alto cor de madeira nobre, o muro rachado , verde. Quando Cláudia esquecia a chave, dávamos a volta pela rua de trás, com a qual sua casa fazia fundos. O muro não era tão alto, pulávamos e depois era só atravessar um pequeno pomar para chegar até a casa. Fiz o trajeto com as lembranças de todas as vezes que entramos por lá amargando minha boca, inúmeras, bêbados, enfurecidos com alguma atitude que o outro fazia. Era a primeira vez em 4 anos que nos veríamos. Não me ocorreu a hipótese de estar enganado.

A porta da cozinha, como de costume, estava entreaberta. Parei silenciosamente para ouvir os murmúrios que saiam do final do corredor. Caminhei pequeno, alto entre as paredes. Do quarto de Cláudia, reconheci sua voz. Parecia grunhir sons vazios, intermitentes. Uma voz masculina surgiu. Ninguém que morasse ali seria dono dela. Uma risada de homem, diferente da primeira voz. -"anda logo, vaca".

Uma brisa ardida golpeou meu nariz. Era crack. Cheiro forte, amoniacado. No beiral da porta, ouvia o homem repetir: -"vamo, vai logo que não acabou, depois você fuma mais."

Ao olhar minha mão, uma mancha prateada apontava para a frente. Não lembrara quando havia sacado a arma. Estava lá, leve, destravada.

Suavemente coloquei-me por inteiro na moldura da porta do quarto para observar aquele quadro chocante de cores barrocas: Três pessoas nuas. Cláudia sentada na cama, tinha uma marica enfiada na boca e um isqueiro na mão. Os olhos serrados foram se abrindo diafragmamente. Pode ter me visto, mas não esboçou a atitude esperada por mim. Filé, também na cama, estava quase em seu colo e sentado a sua frente. Outro homem (?), um negro desconhecido, em pé, preparando carreiras de farinha na cômoda ao lado.

O meu primeiro tiro ensurdeceu por causa da reverberação do estampido. Eu ainda estava no corredor de paredes próximas. O projétil atravessou o ambiente e atingiu Filé no topo da nuca. Vi seu sangue tingir Cláudia de um roxo profundo deixando seu cabelo melado como o da negra gorda do barraco. Ela gritava sem sons. Sua boca abria em exagero.

Ela empurrou o corpo pastoso de Filé que havia caído sobre si com a ogiriza que sabia ter de baratas e bichos alados, minúsculos. Meu segundo tiro acertou a testa de Cláudia; desta vez pude ouvir o som metálico da cápsula tilintar no chão. Ví quando suas orelhas cuspiram sangue e pedaços de carne mole saltarem para os lados. O terceiro tiro só ouvi. O preto da farinha na cômoda acertara meu peito.
Achava que a dor seria pior. Algo insuportável. Veio a decepção. Minha garganta saturou de um líquido quente. Uma clarão de luz atordoou meu equilíbrio e caí.

Antes do preto fugir, tomou minha arma que a mão fraca já não mais conseguia segurar. Pude ver seus olhos de mais perto. Eram saltados, talvez pelo efeito do pó; tinha cílios compridos e um lábio enorme. Tive azar dele não me matar neste momento; preferiu correr.

Esperei deitado o segredo da noite eterna se revelar, finalmente. Não tinha forças para ver o estado de Cláudia. Cheguei a agradecer a atitude do preto fujão; eu mesmo não teria coragem de resolver essa situação assim. E me pareceu ser a mais coerente. O tom do vermelho na minha camiseta branca era mais forte do que aquele que escorria pelo chão. Seria difícil reproduzir com fidelidade na película uma paleta para isto. Talvez mel com groselha, água para dissolver. Transparente demais, precisaria de algo celeste. Tem cheiro de carne de frango. Salsicha...será simples morrer? Que pena, sempre esperei epifanias, cordões de prata saindo de meu corpo. Por enquanto é só uma moleza gostosa. Imaginei quantos irão ao meu velório. Talvez meus pais...preciso vê-los com mais frequência... com quantas mulheres eu teria transado? Patrícia na zona, Andréia, Cláudia, Manuela, Amanda...com seis ou sete garotas até hoje. Será impossível localiza-las. Poderia levantar-me e ligar para alguém, para pedir ajuda ou convidar para meu enterro.

O celular no bolso incomodava. Peguei sem saber para quem ligar. Chamou duas vezes - :" tô morrendo, levei tiro...tô na casa da Cláudia. Casa da Cláudia". Lucas, o investigador, ficou desesperado. Meu dedo parecia feito de pano, visto que não consegui desligar o telefone. Pude ouvir o desespero de Lucas na linha. Pedia-me calma.

Agora parecia ser definitivo. O fole esfaziou-se. A festa acabou. Não vieram anjos, nem diabos. Parece que nunca vou morrer. Sou eterno como o tempo. Tudo era regido por uma batuta estranha, sem cadência. Quando nascemos, não sabemos o que é tempo. Único e fungível. Depois vemos que o sol se põe frequencialmente compassado. Fica noite, fica dia. Tomamos esse pêndulo binário como parâmetro único. A sensação de movimento corrobora nossa expectativa cotidiana.

Vital deve ter chegado a essa conclusão quando questionou o tempo da narrativa. Por que devemos sempre ter o mesmo ritmo, se a mensagem possui várias espécies de linguagens? Tempo, espaço e lugar não caminham tão juntos assim, mas como isso aplica-se fora da obra de arte, até então estática? Seria o cinema apenas um teatro filmado?

Tive que parar de pensar sobre isso devido uma intensa dor que sobreveio. Estava leve e agradável; satisfeito, pois sabia que o fim seria breve. Ouvi vozes doces, aveludadas, pude voar.

Quando acordei já estava na Santa Casa; dois tiros no peito e um pulmão perfurado. Morreram Cláudia, Filé e o preto, que depois soube chamar-se Tigudum. Este último não fora eu, e sim a PM, quando o encontrou pelado e armado, escondido dentro de uma casa vizinha.

Fui afastado da polícia por tempo indeterminado até que fosse apurado o que realmente acontecera. Procedimento comum em casos assim. Matei a Cláudia. Eu nunca vou morrer.

"Sinto por Filé ter matado sua ex-namorada." - era meu delegado avisando como a situação ficou resolvida.

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