Cultcoolfreak

Nos meados de 80, o país parecia que caminhava para a civilização democrática prenunciada pela Constituição Federal de 88. No mesmo ano a gloriosa polícia civil bandeirante, então sob os mandos do governador Orestes Quércia (PMDB), criou o DECON, Departamento Estadual de Polícia do Consumidor (Decreto nº 20.872/1988), órgão de polícia judiciária supostamente especializado em investigar crimes de relação de consumo.

Da mesma forma como o DENARC (departamento de entorpecentes), DEIC (departamento de crimes gerais) e outros, o DECON viria para demonstrar que a vanguarda das polícias civis era a paulista, em eco aos movimentos sociais que surgiam. Em 1995 (governador Mário Covas - PSDB), através do Decreto estadual nº 39.948/95, embora mantendo a mesma estrutura, passou a se denominar Departamento de Polícia do Consumidor.

Não precisou de muito tempo para se descobrir o potencial de arrecadação financeira que esse novo departamento proporcionava a seus policiais. Empresários começaram a reclamar de ameaças de flagrantes por iogurtes com o prazo de validade vencido, geladeiras com 2ºC fora do padrão.

Por óbvio, a irresignação não era por causa das infrações que cometiam, mas pela extorsão sofrida para que o crime não fosse formalizado. O que deveria ser modelo de política cidadã, tornou-se a maior fonte informal de renda para o governo e motivo de desonra para a polícia civil paulista.

Diante de constrangedoras notícias de corrupção, impossíveis de serem punidas sem que espirrasse na cúpula do governo, ou silenciadas a um preço alto para a república, o governador Mário Covas, através do então secretário de segurança Março Vinício Petrelluzzi, encerrarou definitivamente as atividades do DECON através do Decreto nº 44.448/1999 e, no ensejo, ainda reformulou toda a estrutura administrativa do órgão policial.

Passados dez anos, e garantido o esquecimento dos atos criminosos de seus policiais, o governador José Serra (PSDB) reativou a antiga delegacia do consumidor, agora sob a alcunha de Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com o Decreto nº 54.359/2009. De acordo a nota da SSP, o novo departamento:

(...) tem por finalidade o exercício das atividades de policia judiciária, administrativa e preventiva especializada relativamente às infrações penais contra o consumidor, a saúde pública, o meio ambiente, o ambiente a as relações do trabalho e a Fazenda Pública Estadual e Municipais.

Foi isso mesmo o que você leu. Reuniram no mesmo prédio a delegacia ambiental, a fazendária, relações do trabalho, entre outras. Quem é do meio sabe que essas são os melhores locais de arrecadação ilícita para os policiais, e as mais desejadas para quem deseja fazer o pé de meia. Eu acredito que essa visão é fruto de preconceito, e que deve haver bons policiais lá dentro que acreditam no que fazem, independente de quanto ganharão ao final da investigação.

Há duas semana um amigo advogado me ligou:

"estou na empresa de um cliente. Seus amigos da DELERRUPTO voltaram a ativa. Querem entrar na empresa com uma intimação fumaça, alegando que possuem denúncia anônima de software pirata."

"Já perguntou quanto eles querem?" - respondi.
"Ainda não. Devo perguntar para eles irem embora?"
"Não. Diga que isso é crime de ação privada, e se não tiverem qualquer iniciativa da vítima, que só voltem com um mandado de busca."

Parece que resolveu. Os policiais prometeram voltar. Até ontem, o advogado não me mandou notícias de novos acharques.

Essa madrugada, outro colega da advocacia ligou. Dessa vez, a concussão era em um frigorífico.

"Porra, eles já entraram no prédio e pediram R$ 4.000,00 para não descobrirem nada de errado."
"Mas vocês tem algo de errado?"
"Sempre tem. E o cliente já pagou."

Depois me perguntam porque não quero advogar no direito criminal. Bem vindo, DPPC. Que a história seja justa com seus homens.

Posted by Roger at 4:20 PM | Permalink | Comments (2)

Há tempos não via algo tão estranho. Tenho certeza que todos já ouviram falar de uma estudante que foi humilhada, chamada de "puta" pelos alunos da UNIBAN (São Bernardo do Campo). Consta dos autos que a rapariga foi à aula trajando um vestido por deveras curto, o que instigou os instintos mais primitivos dos pobres estudantes. Os alunos, em momento de rara catárse coletiva, passaram a xingá-la pela citada alcunha em uníssona histeria. Foi necessária a intervenção da Polícia Militar bandeirante para que conseguisse sair do prédio com a dvida escolta (veja o vídeo ao lado).

O bom senso dizia que o fato decorreu de atitude preconceituosa, machismo porco. Machismo ruim, breve leitor. Não o machismo saudável, moleque, que agrada as mulheres por valorizá-las. Consequência lógica do evento seria um pedido de desculpas da Universidade, para evitar processo de indenização, já que a entidade responde solidariamente a tudo o que ocorre em suas depências.

Pelo contrário. A UNIBAN expulsou a aluna do corpo discente considerando, em sindicância interna, que ela teve postura inadequada e provocativa, incitando a algazarra dos demais estudantes, os quais teriam se manifestado em prol do ambiente escolar, como se observa na nota da entidade divulgada na imprensa:

A estudante, chamada Geisy Arruda (foto abaixo divulgada pelo jornal Folha de São Paulo de 08/11/2009) recebeu o certificado oficial de "puta" da UNIBAN. Não há como entender o motivo que levou seus responsáveis a expô-la com o anúncio do resultado da sindicância. De acordo com a matéria do jornal "O Diário de São Paulo", o proprietário da UNIBAN, Heitor Pinto e Silva Filho (candidato a vice-governador na chapa de Paulo Maluf nas eleições de 2002), possuia contra si, até a data de publicação da notícia (2002) 04 (quatro!) inquéritos policiais, sendo formalmente condenado em dois processos, um criminal e outro cível, além de constar como réu em outras 59 ações.

Sabemos que isso não é motivo que justifique a defesa da aluna, mas deve-se deixar claro que o julgamento pautou-se em parâmetros de moralidade canhestra, exarcebadamente hipócrita. Não bastasse o choque em descobrir que existem ambientes de ensino no qual as pessoas são julgadas pelas roupas que usa, saber que essas condições são apoiadas e incentivadas pela coordenação da entidade é de causar medo até no mais retrógrado dos conservadores.

Elaboramos uma Nota de Repúdio no site Pettion on line, onde estamos recolhendo assinaturas das pessoas que se sentiram ofendidas com a postura da UNIBAN. Vamos encaminhar ofício ao diretor da Universidade, ao MEC e ao ógrão do Ministério Público competente, solicitando providências imediatas, para que esse fato fique registrado como uma infelicidade da instituição de ensino, na intenção de que nunca mais se repitam julgamentos morais de tamanha incoerência.

Com disse meu amigo Doni, "Ontem, cigarros. Hoje, um minivestido. Amanhã serão tatuagens e piercings. Depois, negros, gays ou mesmo gordos."

Posted by Roger at 12:04 PM | Permalink | Comments (4)

E eu, com uma plaquinha "EU JÁ SABIA!!!!"

Lei antifumo em SP é inconstitucional, diz AGU em parecer ao Supremo
STF vai julgar ação que pede revogação da lei; data ainda não foi definida.
Para AGU, houve invasão de competência da União pela lei paulista.

Só na primeira semana em que a lei paulista entrou em vigor, 7.428 estabelecimentos da capital paulista foram fiscalizados por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon e 55 autuados.

A AGU, seguindo o vetusto parecerista Cultcoolfreak!

Eu preciso correr ao fórm da barra funda para ganhar meu Habbeas Corpus antes que a AGU consiga o óbvio no STF.

Posted by Roger at 1:04 PM | Permalink | Comments (0)

É a voz de Luiz Roberto Barradas Barata, secretário estadual da saúde do estado de são paulo, no jornal folha de são paulo de 03/08/09 (só para assinantes, mas copiado aqui). Quando me disseram, custei a acreditar que isso prosperasse. Deixaram um chefe do poder executivo de uma unidade da federação atropelar a constituição federal e legislar sobre direito penal. Talvez o breve leitor nunca tenha se preocupado em saber o motivo da existência de duas casa legislativas, câmara dos deputados e senado. Essa foi a opção histórica do estado brasileiro, porque pensou-se que os temas mais importantes seriam exaustivamente debatidos antes de virarem leis. A carta magna assim determinou, em seu artigo 22, I:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Mas a Lei estadual 13.541/2009 irrompe toda a lógica jurídica, ao permitir que a polícia militar bandeirante possa retirar, à força, o contribuinte que estiver fumando dentro das áreas por ela definidas. Quer dizer, seguindo esse mesmo raciocínio monarquista, se o governador quiser, pode baixar uma lei proibindo o abraço para evitar a contaminação da gripe suína.

Quando falo que o brasil pertence à um grupelho quatrocentão, dizem que meu complexo de inferioridade é maior do que minhas ambições. Mas (não querendo ressuscitar a vetusta barba de Marx) não é a história querendo ciclicar novamente? Afinal, do pouco que me lembro das aulas da dona Rute na minha oitava série em meados de 92, houve uma tal revolta da vacina, quando o governo tentou impor a sanitarização dos pobres a chicotadas. Novamente, tentam fazer da PMSP uma polícia de governo, desonrando seu objetivo primoridial: a manutenção da ordem pública.

A ABRESI (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) reclamou no mandado de segurança nº 053.09.015779-9, impetrado junto a 3ª vara da fazenda pública da capital. Por sorte, o processo caiu nas mãos de um juiz que sabia ler, e sua excelência VALTER ALEXANDRE MENA, em uma sentença de 75 páginas, ensinou ao governador e seus asseclas que, muito embora a boa vontade em salvar vidas, o estado democrático de direito é superior ao ego individual de autoridades com pretenções eleitorais. Eu gostaria que todos pudessem ler a fundamentação do magistrado na decisão, que ensinou de forma brilhante conceitos como competência concorrente, exclusiva e privada. Ainda há esperança no judiciário. Sei que o texto cansa, mas vale a pena selecionar alguns excertos:

"Ora, o poder de polícia é indelegável ao particular, e, no caso de empresários, nada justifica transferir-lhe tal atribuição em detrimento de sua própria clientela." [no caso, sobre o grosseiro equívoco da lei que permite ao proprietário do estabelecimento a retirada coercitiva do cliente canceroso]

"Doutra banda, a força policial somente pode ser utilizada na hipótese de ocorrência de crime, ou seja, conduta assim tipificada na lei. Ora, fumar em ambientes proibidos não constitui crime ou contravenção, mas no máximo mera infração administrativa, sujeita a sanções administrativas, e que somente podem ser impostas ao infrator e se a ordem for dada por autoridade competente (o que não é o caso do empresário). Daí decorre que a utilização da polícia militar e da polícia judiciária para tal mister constitui claro desvio de finalidade."

"(3) A lei estadual viola o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, incidindo na proibição do excesso, ao proibir o fumo em propriedade privada e de acesso privado (não aberto ao público), em prejuízo da intimidade"

Para quem se interessar, a íntegra da decisão está aqui em:
sentencaleiantifumo.PDF

Muito bem. Após a determinação de suspensão da lei em 1ª instância, os cavaleiros do rei recorreram e, para surpresa de todos os técnicos do direito, o excelentíssimo presidente do TJSP, o desembargador Roberto Vallin Bellochi, em outra decisão no mesmo processo, agora com o novo número 180.562.0/9-00 (Órgão Especial), omitindo-se quanto à análise da inconstitucionalide do dispositivo, suspensou a sentença sem ao menos disponibilizar no saite do TJSP o teor de tal estranheza:

Com o silêncio antirepublicano de sua decisão, omitindo o conteúdo do proferido até do diário oficial, só podemos imaginar que pautou-se pela propaganda facista do governo, caminhando a passos largos para uma indicação à algum tribunal superior, na esperança de seu governador eleger-se presidente.

Sabe o que vai acontecer, breve leitor? Aguarde o primeiro minuto do dia 7 de agosto desse ano. Caso você esteja em algum barzinho, aparecerão policiais militares acompanhados de fiscais da saúde e jornalistas, pronto para lhe carregarem para algum DP e fazer um boletim de ocorrência de preservação de direito, para te liberarem em seguida como se nada tivesse acontecido, posto que fumar em local fechado nunca foi, não é, e nunca será crime à altura da extrema medida coercitiva que querem impor.

Na dúvida, sempre diga que é usuário.

Posted by Roger at 11:56 PM | Permalink | Comments (8)

Caro Roger

Desculpe-me pelo atraso em agradecer o autógrafo no livro.
Gostei muito! Sabe que sou seu fã...
Lembrei de vc agora heheheh ....estou no plantão e está rolando um flagrante de um cara que furtou dez reais de cima do caixa de um mercado....
Acho que vou chamar o Roxin para tirar um plantão no meu lugar... Ando meio cansado... hehehe

Um abraço.

Posted by Roger at 10:24 PM | Permalink | Comments (1)

O investigador Pena, da Polícia Civil paulista, apresentou gravações em vídeo, no qual comprova a comercialização de cargos públicos dentro da PC/SP. De quebra, ainda se descobriu o quanto a Corregedoria da instituição tem objetivos duvidosos, distantes do interesse público, conforme também se noticiou no Jornal Folha de São Paulo.

Para mim, é como se uma antiga lenda pudesse ser comprovada. Manja se um dia alguém se apresentasse como a loira do banheiro; ou se você dormisse com uma mulher linda, mas desconhecida, e acordasse dentro de uma banheira cheia de gelo e sem um dos rins. Dá para imaginar você ganhando um computador novinho da Microsoft, simplesmente porque alguém mandou você repassar um e-mail estúpido?

Pois bem, é assim que me sinto. Sempre ouço histórias do sujeito quinta-classe (hoje extinta), calça branca de tudo, acabado de sair da academia, que, por uma boa indicação ou cacife, é designado para atuar em um departamento, sem nunca ter puxado um plantão na vida.

Todos conhecem um tira que tem o mesmo tempo de janela do que você mas, curiosamente, vai trabalhar de pick-up importada, enquanto você chega de ônibus no DP.

O Pena é resultado do próprio sistema injusto da própria Polícia Civil de São Paulo, que trata seus homens como peças baratas de um joguinho político ancorado no poder e gana eleitoreira. Um governador não pretende ser menos do que é hoje. O grupo político ao qual ele é vinculado não pode poupar vidas, sob o risco de perder posições estratégicas.

"Pau no cu do surdo" - dirão os hipócritas paulistas que votam.

Ninguém é inocente na heroica caguetagem do investigador Pena: Os partidos, por ausência completa de propostas corajosas que poderiam expropriar os donos da polícia judiciária de São Paulo. Nós, por optarmos pela omissão e ideias vazias de transformação. Todos tememos a intervenção política, confiamos nas cômodas palavras de governantes monarquista-classe-média-asséptica; em uma mídia moribunda, parcial e cínica; em um STF pró-latifundiário e, para que tudo se encerre de maneira absurda, em uma assembleia legislativa que não se modifica desde a patética tentativa de golpe de 32.

Até agora, o único que pretendeu ajudar a polícia a não desaparecer foi o corajoso Pena.

Pense comigo. Entendo que você não queira ir para a cadeia, tampouco para a cova. Mas tenho certeza que gostaria muito de ver expurgado da chefia todos os policiais, assessores, secretários e governadores que tem vantagem com a corrupção cotidiana das delegacias.

Então, caso pudesse registrar em áudio/vídeo o que te incomoda no seu dia a dia, colega policial, você teria a coragem de enviar tudo para o MP, Defensoria, Judiciário, imprensa, Bispo e, de quebra, para garantir que nada desaparecerá, publicar em blogs, comunidades e outros canais de comunicação que não precisam se preocupar com patrocínio público? Tudo isso com a garantia que se mantivesse anônimo, sem o mínimo de identificação. Toparia?

Acho que sei qual sua resposta. É o final que todo policial pretende para sua história. Por isso eu não tenho pudores em atirar pedras. Porque tenho a certeza de que são com elas que uma nova polícia se construirá.

Posted by Roger at 6:25 PM | Permalink | Comments (3)

Saiu hoje na Folha de São Paulo uma boa notícia à blogsfera policial. É de se ressaltar quando uma agressão ao sagrado direito de expressão é violado, principalmente no caso do delegado da PC/SP Dr. Guerra chega, o qual beira o patético, e está, no mínimo, escasso de moralidade. Há muito alertamos aqui, junto com a ONG artigo 19, esses absurdos que nos envergonham.

Como já noticiamos aqui, o delegado que retirou o blog do dr. Guerra do ar (Flit Paralisante), foi o José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos, (4ª DIG do DEIC, fone: 011 2221-7030), que nos autos do I.P. 217/2008, em caráter preventivo (??) conseguiu com que o Juiz do 3º DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) expedisse a ordem que culminou no silêncio deste importante meio de informação.

Parece que só agora, com essa notícia da Folha de São Paulo, que ficou constatado o absurdo jurídico, com nítido viés política, que a blogsfera policial já anuncaciara: a investigação está centrada em ficitício crime contra a honra, cuja vítima é o governador José Serra. Alega o delgado do DEIC que o dr. Guerra é funcionário público, e por isso a medida cautelar fora urgente, "pois se trata de um funcionário público, e o site foi usado como veículo de difusão de calúnia, injúria e difamação", (in verbis).

Pois bem. Sei que não cabe a mim querer ensinar processo penal a ninguém, mas um pouco de esclarecimento se faz necessário.

Primeiro: um crime contra a honra é de iniciativa privada. Ou seja, a polícia só pode se mover para apurá-lo e registrá-lo mediante a prévia, pública e inequívoca manifestação da vítima. Neste caso, a vítima que consta no ofício é o excelentíssimo senhor governador citado. Mas ora, veja só, breve leitor. O próprio delegado do DEIC diz que seu patrão não é parte nos autos do IP (????).

Eita. Pergunto: então, quem diabos elaborou a manifestação para que o inquérito fosse proposto???? E eu mesmo respondo: se não foi uma das supostas vítima, o delegado incorre em infração administrativa, por fazer mais do que permite a lei. Mesmo que se aplique o Artigo 141, inciso II* do Código Penal, a iniciativa é concorrente entre a vítima e o MP.

Vou além: e se o agente público não motivar seu ato administrativo pautado na legalidade, todo o procedimento do inquérito (inclusive a equivocada ordem judicial que o retirou do ar) é nulo. O interesse público, objeto direito da administração, foi atropelado. O que fez o DEIC foi tratar o inquérito policial, ferramenta imprescindível ao Estado Democrático de Direito, como um instrumento particular de perseguição, para, unicamente, proteger a pessoa do senhor José Serra. mais uma vez, a polícia civil de São Paulo deixa de ser uma polícia de estado, para se sujeitar ao papel de polícia de governo.

Caso tenha havido realmente qualquer indício de crime contra a honra, é imprescindível deixar que a vítima decida sobre a necessidade de apuração. Afinal, da ofensa só sabe o ofendido.

Fica definitivamente comprovada nossa tese de que todos os cargos da PC/SP são dependentes de indicação política e apadrinhamento. Caso o funcionário não defenda os meios ideais políticos do grupo que ocupa o poder naquele instante, ele não pode ficar em lugares de destaque.

Uma pena. São Paulo merecia uma polícia mais profissional, e menos politiqueira.

* Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
(..)
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

Posted by Roger at 11:13 AM | Permalink | Comments (2)

Quem já teve a oportunidade de passar pela Avenida São João em São Paulo, pela manhã, vai se lembrar de ter visto centenas de pessoas dormindo sobre o viaduto conhecido por minhocão. Enfileiradas como se estivessem participando de uma intervenção de algum artista plástico metido a besta, todas as noites improvisa-se naquele lugar um hospital de guerra que se extende por quilômetros.

Na Capital, a principal função de um investigador do DECAP (o departamento responsável pelos distritos policiais) é limpar a rua da população residual, como os sem-tetos e os menores. Nada daquele romantismo de inquerir com perspicácia criminosos geniais. Como sempre disse, caso o polícia não tenha as costas quentes, vai ficar cuidando da parte indesejável da cidade.

Enfim, sobre os mendigos: depois de revistar pelo menos uns dois mil moradores de rua ao longo da promíscua carreira de investigador, ganhei uma certa intimidade (não que queresse tê-la) com esse nicho. Ao ponto de, em uma noite gelada em que me deparei com a humilhante missão de colher as impressões digitais de um morador de rua que cheirava à merda, a raiva fez com que eu perguntasse:

- Caralho! Porque você não vai para um albergue e passa a noite lá? Porque insiste em morar na rua?

O sujeito abriu a boca sem dente, e disse que não iria porque não possuía RG. E no albergue municipal só entra quem é civilmente identificado.

Como ele era muito experto, não me disse mais nada. Mas não precisou. Vejam: eu não tenho patrimônio ou dinheiro algum. Ao mesmo tempo, não tenho a falta de caráter suficiente para mentir e puxar o tapete de pessoas no trabalho, de forma que as perspectiva de crescimento não são muitas. Não gosto da cidade onde moro e aqui os amigos são raros, senão inexistentes. Minha família está longe e tenho vergonha de contar meus fracassos a eles. O que sobraria? Para mim é óbvio: renunciar a vida de homem ocidentalizado e viver à margem do mundo de trabalhar-doze-horas-por-dia.

Não foi preciso o mendigo responder nada. Acho que compreendi sua necessidade de morar na rua. Ele é a negação da política, a afirmação de uma outra possibilidade de existência distante do que conhecemos como sociedade. Aliás, a única experiência de vida fora da sociedade capitalista são os mendigos. O sujeito não vai para o albergue porque tem preguiça de tirar um novo RG, retomando sua conexão com o sistema. Ele não se subemete ao pseudo conforto da moradia coletiva provisória porque não aceita se submeter às mesmas regras que eu e você, breve leitor, nos deixamos ser engolidos.

Eu volto amanhã ao trabalho, depois de uma semana de carnaval. E já estou triste por antecipação em ter que vivenciar mais um período com sensações que facilmente me levariam matar alguém, mesmo que a mim mesmo. Para nós é normal sermos humilhados por chefes inseguros e carreiristas, ficar 12, 13 horas sentados em uma sala gelada em frente a um computador para ganhar um salário que não paga suas constas. No final das contas, entendi que a proposta de vida oferecida pelos moradores de rua não é tão esdrúxula assim.

Pesquisando na net sobre essas pessoas que negam o modo paulistano de viver, encontrei um projeto francês chamado "The children of Don Quichotte." São voluntários que distribuem barracas para os moradores de rua de Paris, oferecendo uma existência menos dura à essas pessoas. Sem o melancolismo barato da filantropia burra, é ao mesmo tempo dar uma noite menos fria e úmida à pessoas desenganadas, e golpear gente que nunca se deu conta que são tão humanos quanto os mendigos.

As barracas parecem mais agressivas do que os caixotes de papelão em que eles se efiam para dormir. É um produto criado para a classe média desfrutar de suas horas não trabalhadas, em lazer e diversão. Todavia, quando disposta em linha reta, lembram acampamentos de campanhas. É impossível não se incomodar com a visão de centenas de estruturas ovais idênticas alinhadas uma à outra no meio da rua. É menos agressivo do que os restos de papelão e lixão inerente a imagem dos mendigos. Mas não deixa de incomodar o fato de saber que agora os moradores de rua podem ter mais conforto e uma existência mais duradoura. Talvez o lixo em que viviam antes não deixasse-nos lembrar que li havia um ser humano, tal como nós.

Bem mais barata é a Shell House living portable. pela bagatela de US$ 35,00 e feita de papelão, é a saída menos pesada e mais barata. Dobrável, pode ser levada para qualquer lugar nas costas. O único problema é a durabilidade, que não aguenta uma noite de chuva paulistana. E ela vem com wifii. Pode ser uma brincadeira de mal gosto gastar dinheiro no projeto para incorporar esse conforto, mas é a prova de que basta pensar e agir para que mudanças acontençam no mundo.
E minha mente que não para já começou a visualizar milhões de barracas nas noites das ruas tristes de São Paulo, com o símbolo de algo enígmático estampada na lona. Noite a noite o número de barracas crescendo, ultrapassando os limites do centro, e chegando a lugares asséptico como Higienópolis, Itains, Jardins...

Posted by Roger at 9:04 AM | Permalink | Comments (1)

Segundo afirmou o jornal Folha de São Paulo nesta notícia (só para assinantes), a seccional da OAB em São Paulo pretende fazer com que a defensoria pública abaixe o valor do salário de referência ao atendimento jurídico de pessoas carentes.

Atualmente, só pode utilizar o benefício dos serviços de advogados gratuitos quem recebe até 3 salários mínimos, equivalentes à R$ 1.350. Contudo, segundo a OAB, este valor é muito alto, e o justo seria atender gratuitamente somente aqueles que recebem até R$ 900,00.

Nos termos da Lei 1.060/50 (que regula a gratuidade da assitência), o infeliz que deve ser laureado com tal portento é "todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (Art. 2º, parágrafo único).

Evidentemente, tal postura da única entidade que representa os adevogados trouxe dúvidas à imagem de defensora das garantias individuais que há tantos anos defende.
Tenho certeza que Raimundo Faoro dá pulos em sua cova, e tenta desamarrar sua história de luta contra o poder dominante, das atitudes da entidade chapa branca que a OAB se tornou. Flávio D´urso (o mesmo daquele elitista movimento Cansei!), presidente da entidade regional, temendo a repercussão negativa de sua decisão, postou uma cartinha de explicações no site da OAB/SP, justificando que a decisão que segrega vasta população do atendimento do poder jurdiciário era porque:

"não é justo que alguém que ganhe, por exemplo, R$ 1.350,00/mês e tenha grande patrimônio, imóveis, carros importados, seja atendido pelo Convênio, retirando a possibilidade de atendimento gratuito de alguém verdadeiramente carente."

Eu, patinho que sou, fiz minha cara de inteligente (polegar em oposição ao indicador, ambos segurando o queixo, com o olhar apertado de paquerador), e questionei:

- Puta que o pariu! Com alguém que recebe R$ 1.350,00 consegue construir um grande patrimônio??

E querem saber mais? De acordo com a tabela de honorários que a OAB impõe ao adéva, seria mais estranho ainda nos perguntarmos como uma classe média tão chulé conseguiria arrancar alguma linha de um defensor pago, se fosse obrigada a desembolsar, no mínimo, R$ 2.561,38 por umHabeas Corpus.

Mais um portentoso adereço ao episódio "coisas que devemos esquecer para o Brasil crescer".

Posted by Roger at 10:25 PM | Permalink | Comments (3)

O Juiz Davi Capellato, do 3º DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), mais uma vez, nos autos do Inquérito Policial nº 050.08.082723-3 (junto ao DIPO 3.2.3, fones: 011-3660-9606 e 011-3660-9607), e registrado na 4ª DIG do DEIC (fone: 011 2221-7030) sob o número 217/2008, determinou que o Blog Flit Paralisante, do Delegado da Polícia Civil de São Paulo, Roberto Conde Guerra, fosse retirado do ar. A ordem foi expedida na sexta-feira, 09/01/2008 para que fosse cumprida pela Google do Brasil, empresa responsável pelo Blogspot, onde supostamente estaria hospedado o blog. A notícia começou a se espalhar no Blog do Investipol Flávio, e não pode passar em branco.

A verdade é que tal atitude desmedida aprofunda a vigente política do governo paulista para cercear a liberdade de expresssão de seus policiais civis. O Delegado Roberto Guerra é a mais alta, se não a única, voz dentro da instituição que ainda tem coragem de falar e expor a surreal e caótica situação a que os funcionários da polícia civil de são paulo estão submetidos. Em resposta a tais manifestações, o poder judiciária vem corroborando tal iniciativa, e calando de forma nazista todos os policiais que se opõem às diretrizes políticas do governo. Tornar público o pensamento é a única coisa que resta aos policiais de São Paulo, e atropelar essa garantia é afrontar diretamente o Estado Democrático de Direito no qual vivemos.

É desta forma que o governador pretende ser presidente? É este o país que desejamos? Tolerar tal atitude é conceder ao administrador público a chance de tornar-se um ditador sem medidas.

Torcemos para que isso seja rapidamente revertido, em prol da boa ordem jurídica.

Uma cópia da decisão pode ser lida aqui. E o novo Blog do Guerra, aqui.

Posted by Roger at 5:11 PM | Permalink | Comments (4)