Cultcoolfreak

O legislador pátrio é um sujeito interessante. Um ente abstrato, que nunca colocou os pés na rua. Edita lei como quem faz lista de supermercado, achando que assim tudo será resolvido.

Sua última patetada é o Projeto de Lei 370-A, de autoria do deputado federal Luiz Couto. A lei, ma verdade, era para endurecer contra as ditas milícias que atuam nas manchas de ausência em que o estado não está presente. Com o pomposo e lustroso título de "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências.", sua ementa o introduz dizendo que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial.

Se não fosse a inocência em acreditar que uma lei realmente acabará com os grupos de extermínio do Brasil, mesmo com o poder público desdenhando do corpo de segurança pública que possui, o risco do diploma, caso venha ser aprovado, está no capítulo: Oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial, que parece não saber os motivos que levam o policial a colocar em risco sua vida e alongar o expediente no emprego fazendo o bico. No máximo, equipararam o bico de segurança como se de extermínio de humanos o fosse. Observem o absurdo:

Art. 4o - Oferecer ou prometer, direta ou indiretamente, serviço de segurança pública ou proteção patrimonial, sem autorização legal.
Pena: detenção de 1 a 2 anos.

Art. 7o - Os delitos de que trata esta lei são considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito, e de interesse da União..

Oferecer serviço de segurança pública sem autorização legal??? O que diabos o redator quis dizer com isso? Será que cobrar pela elaboração/arquivamento de um inquérito, aumentar a ronda na rua do secretário de segurança pública, dar privilégio na fila do BO para parentes de deputados poderá se configurar crime? Sim, porque todos esses serviços ocorrem no cotidiano do policia sem que qualquer autoridade assine qualquer papel autorizando o abuso. Apenas por pechincha política.

Notem que o adendo diz que são crimes contra o "estado democrático", o que poderia ser traduzido em processo pela Lei de Segurança Nacional, junto à justiça federal.

Tá bom.Tragam-me a cerveja porque não dá para passar por tudo isso sem um pouco de fantasia. Já imagino o diálogo, quando quiserem arrumar uma encrenca para algum policial que esteja fazendo seu bico:

"DELEGADO AMIGO DE POLÍTICO LOTADO EM DEPARTAMENTO:: E então, polícia. O que tava fazendo sentado no fundo daquele boteco de bacana bebendo um gold label de oitenta reais?
POLICIAL QUE VIVE DE SALÁRIO E FOI PEGO FAZENDO BICO: Bebendo um gold label de oitenta reais.
DELEGADO AMIGO DE POLÍTICO LOTADO EM DEPARTAMENTO: E por que tava armado?
POLICIAL QUE VIVE DE SALÁRIO E FOI PEGO FAZENDO BICO: Porque o artigo 4º da Portaria nº 38-2004 do DGP-SP assim me autoriza, cujo excerto peço venia para recitar: - O policial civil, por estar permanentemente em serviço, em razão da natureza de suas funções institucionais, fica autorizado a utilizar, no efetivo exercício da atividade policial ou fora do horário normal de trabalho, armas de fogo de sua propriedade ou pertencente a Polícia Civil, em qualquer local público ou privado, mesmo havendo aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, respondendo pelos excessos que eventualmente cometer, obedecidas as disposições previstas nos § § 1º e 2º do artigo 1º desta portaria."