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07set2008

Los Hermanos garantistas

É incompreensível a rivalidade infantil entre Brasil e Argentina. Ainda bem que isso não extrapola os limites diplomáticos. Mas uma coisa devo reconhecer, o presidente do equivalente ao STF deles é o Eugenio Zaffaroni:

"FOLHA - Com a criminalidade como um problema grave na região, cresce o clamor por mais punição, pela diminuição da maioridade penal. O sr. é crítico das duas coisas...
ZAFFARONI - A vitimização tem uma distribuição tão injusta como a criminalização. Na medida em que eu posso pagar segurança pessoal, faço. Então vamos deteriorando as polícias, e o mau serviço fica para os mais pobres. Quando fazemos pesquisas, vemos que, quanto mais descemos na escala social, mais repressivo fica o discurso, porque têm a experiência da violência. Vitimizados e criminalizados são pobres, além da polícia.

Os policiais vêm dos extratos baixos, vão para a rua ganhando pouco, numa estrutura militarizada sem direito a sindicalização. São alvos ambulantes. Seus direitos são tão violados quanto os dois primeiros grupos. A idéia é: matem-se entre si. O controle social age aí.

A quem interessa controlar mais? Aos mais jovens. Criminalidade não é coisa de velhos. O Estado mata os velhos de outro jeito, tira a Previdência social... Querem criminalizar toda a adolescência. É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornam assassinos? Não sei se não me tornaria assassino. Depois, há uma grande incoerência. Se quisermos que uma pessoa seja responsável criminalmente aos 14 anos, por que não civilmente? Para assinar um contrato? Ou votar? Ou escolher a opção sexual. Não, nada disso. Só penalmente."

Comentários

Talvez todos (ou ao menos certamente muitos) nos tornássemos assassinos nas tais situações - uma minoria não, que é afinal a minoria que não se torna. Parece que a anatomia do problema é bem definida, mas talvez ele esteja tão incutido na hipocresia humana que se torna difícil solucionar: somos todos seres humanos – “do outro lado” também. De tal modo quando se fala em maioridade penal (ou medidas drásticas em geral), é uma maneira impudente de se defender, tão impudente quanto à defesa dos tais agressores.

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