Há coisa de algumas semanas, a assim chamada “Nova Direita” ganhou as páginas de um grande jornal de expressão nacional. Não nos interessa entrar aqui no mérito da reportagem em si _ embora o epíteto “Nova” não seja realmente o mais adequado para descrever aquele amálgama de velhas novidades, misturando elementos diversos e às vezes díspares como a direita conservadora de inspiração religiosa, o liberalismo redivivo e o golpismo político de pedigree udenista. Nos interessa mais analisar alguns aspectos singulares do pensamento desta nova direita. Neste artigo, nos ocuparemos de um estudo de caso sobre a versão chã do pensamento liberal, infelizmente muito popular entre os novos direitistas, e os equívocos a que ele pode levar o leitor incauto ou insuficientemente informado; futuramente, abordaremos as outras vertentes da quimera “neodireitista”.
No último exemplar da Primeira Leitura, veículo cripto-PSDBista que desde a saída dos irmãos Mendonça deu uma guinada para a direita pelas mãos de Reinaldo Azevedo, há uma matéria sobre o Instituto Millenium, que se propõe a ser um think tank liberal dos trópicos. A iniciativa reúne articulistas diversos, como Paulo Guedes, Gustavo Franco, Carlos Alberto Sardenberg, entre outros. A matéria chamou minha atenção e decidi dar uma olhada mais atenta na produção intelectual do instituto.
Dois artigos me impressionaram pela sua inconsistência teórica e factual: os textos de Paulo C. Barreto e Rodrigo Constantino sobre a TV Digital e sua implantação no Brasil. Os dois textos oferecem a oportunidade de expormos, como um verdadeiro estudo de caso, o tipo de desinformação que uma versão chã da vulgata liberal termina por divulgar e sacramentar como verdade.
O artigo de Paulo C. Barreto, intitulado “TV digital: o discurso que ainda não houve”, é uma utopia liberal que transcreve um discurso imaginado do Presidente Lula sobre a definição do padrão da TV Digital _ debate que se desenvolve intensamente nos bastidores do governo e envolve interesses poderosos.
No discurso imaginado, que supostamente põe na boca do mandatário eneadáctilo as palavras que Paulo C. Barreto provavelmente gostaria de proferir fosse ele o Presidente da República, estão plasmadas várias das idéias mais em voga na vulgata liberal. A idéia central do referido artigo está plasmada na seguinte passagem, onde o Presidente profere a seguinte sentença imaginada:
"– Assim sendo, a Presidência da República tomou a única medida capaz de realizar tudo isso ao mesmo tempo: não oficializar nenhum sistema existente ou vindouro, deixando a escolha única e exclusivamente às partes envolvidas. "
Sem maiores considerações, por enquanto, sobre quem são mesmo "as partes envolvidas", a utopia prossegue:
"– Cada uma das emissoras, se quiser e quando quiser, poderá adotar o sistema de TV digital que bem entender, respeitada a utilização regulamentar do espectro eletromagnético. Por sua vez, a indústria de aparelhos de TV e de caixas conversoras fornecerá aparelhos compatíveis com o sinal das emissoras. Não me venham falar, como o falecido Brizola, em “perdas internacionais” com o pagamento de royalties por uma ou outra tecnologia: é o dinheiro de cada um que se dispõe a pagar, não o tesouro de um coletivo abstrato. Em todo caso, quem estiver insatisfeito com os custos dos sistemas que existem pode ficar à vontade para criar o seu próprio, isoladamente ou em consórcio, e cobrar preço de banana pelo licenciamento. Só não esperem que o chefe da nação sancione a concessão de qualquer tipo de privilégio por causa disso."
A essa altura, mesmo o mais desavisado leitor poderá estar imaginando o tipo de balbúrdia que adviria de uma política como essa. Mas o wishful thinking do autor pensa em tudo, e termina por mencionar, finalmente, a parte do negócio que estava faltando, o consumidor:
"– É claro que, depois de algum tempo, não haverá espaço no mercado para, no mínimo, quatro sistemas concorrentes. Mas o acerto ou o erro da escolha de produtores e consumidores não é problema do Palácio do Planalto, que tem mais o que fazer. Cada um faz o que acha certo para si dentro das circunstâncias concretas. Não me venham dizer que o sistema X é tecnicamente superior ao sistema Y. O Betamax também era tecnicamente superior ao VHS, o Mac é muito melhor que o PC equivalente, e por aí vai. Você não sabe se a escolha e certa? Seja adulto. Não espere que os outros decidam por você por decreto. "
Deixarei meus comentários sobre este texto para daqui a pouco. Examinemos o segundo texto constante do site do Instituto Millenium sobre a questão da TV Digital, da autoria de Rodrigo Constantino e intitulado "Padrão digital ou estatal ?".
Diferentemente do texto do Paulo C. Barreto, Rodrigo Constantino não assume um tom de paródia, o que diminui consideravelmente o seu interesse, já que nele se vislumbra apenas a ideologia, sem nenhuma arte. É claro que o argumento é o mesmo: a soberania do consumidor em escolher seus próprios destinos, livre das amarras da interferência do Estado. Mais curioso é que o autor recorre ao mesmo exemplo: o famoso caso Betamax contra VHS, segundo ambos, uma guerra de padrões "resolvida pelo mercado" _ e que segundo o próprio Paulo C. Barreto, decidiu-se pelo padrão inferior.
Interessante. Embora haja controvérsias sobre qual padrão era realmente tecnicamente melhor, não há dúvidas de que o padrão VHS venceu completamente. E isso sem que esse mercado tenha sofrido qualquer inibição na competição: havia (até o surgimento do DVD) uma enorme competição entre fabricantes de aparelhos de vídeo. Na verdade, o que existiu ali foi uma "guerra de padrões", onde se compete "pelo mercado", e não "no mercado"; uma vez definido o padrão vencedor, e não sendo este um padrão proprietário, aí então inicia-se a competição "no mercado".
O mesmo ocorre no mercado de computadores pessoais, com a diferença de que como as chamadas externalidades de rede não são tão grandes, é possível a convivência de dois padrões incompatíveis (no caso, o padrão IBM-PC e o da Apple _ apesar de recentemente a Apple ter aderido ao chip Intel).
A idéia de externalidade de rede é fundamental para entender o funcionamento e a estrutura dos mercados de rede. Imagine, leitor, um aparelho de fax. Pouca utildade terá para você um equipamento de fax se você não for capaz de utilizá-lo para enviar um fax para alguém. Portanto, quanto mais usuários uma determinada tecnologia de transmissão de fax tiver, mais útil, e mais valor, o fax passa a ter para um próximo cliente prospectivo. Isso não acontece, por exemplo, com uma banana; se você comprar uma banana, seu objetivo é comê-la, não importando se outras pessoas comerão banana ou não.
No caso da televisão digital, o que está em jogo é a informação e o entrenimento de milhões de lares. O Brasil se caracteriza por ser um país onde a televisão por assinatura ainda tem uma penetração baixíssima, não chegando nem a 10% dos domicílios. Isto significa que a TV aberta é a principal fonte de informação e entrenimento para a maior parte da população.
A TV digital promete vários avanços sobre a atual TV analógica: maior definição de imagem, possibilidade de grande economia e uso mais eficiente do espectro eletromagnético devido à adoção de tecnologias de compressão, com a consequente abertura do mercado para novos players, e interatividade. A migração da TV aberta do paradigma analógico para o digital, portanto, não é um processo isento de profundas consequências.
Para começar, a TV aberta, diferentemente da TV por assinatura, só se viabiliza pelas verbas publicitárias que aufere dos anunciantes, já que é gratuita para os telespectadores. As emissoras de TV brigam pelos pontos de audiência, cujo significado, para um anunciante, é o de que sua mensagem de marketing está sendo vista por mais pessoas.
Nesse mercado, as externalidades de rede, portanto, funcionam de maneira um pouco diferente da que vimos no caso do fax. De fato, para cada telespectador, pouco importa se o seu vizinho possui um aparelho compatível ou não com o seu (exceto pelo fato de que não poderão fofocar sobre o programa que viram na noite anterior). Mas isto faz toda a diferença para o anunciante e, portanto, para a emissora. Por quê ?
Ora, se a tecnologia televisiva se balcaniza, permitindo-se que cada emissora adote a sua própria tecnologia de TV, e que cada consumidor opte por comprar um aparelho de TV que recepciona apenas os sinais de certas emissoras e não de outras, o que acontece é que o mercado anunciante se fragmenta. Se o mercado de publicidade se fragmenta, cada emissora terá menor receita, o que se traduzirá em menor oferta de conteúdo de qualidade. Todos, portanto, perdem.
É bem verdade que um fundamentalista do livre mercado sempre poderá dizer que os mecanismos de mercado funcionarão e que uma solução de mercado emergirá espontâneamente. Mais ou menos. A esta altura, os consumidores já terão incorrido em custos irrecuperáveis com a compra de aparelhos de TV incompatíveis. Se os emissores chegassem todos a um acordo e adotassem uma só tecnologia, todos os consumidores que compraram televisores de tecnologias incompatíveis teriam que se adequar, possivelmente comprando um novo televisor. Essa alternativa é, portanto, claramente ineficiente do ponto de vista econômico.
É claro que os emissores podem todos tomar sua decisão no início do processo, de forma que um só padrão largue de saída. Essa seria logicamente a alternativa mais racional _ e já deixa a léguas de distância a idéia prosaica de que um mercado como esse é como o mercado de padarias, onde o consumidor vai comprar o pão onde lhe der na telha.
A essa altura, seria conveniente e prudente olharmos como, na prática, os tais padrões de TV digital surgiram mundo afora.
O primeiro padrão de TV de "alta definição" era analógico, e foi proposto pelos japoneses _ mais especificamente, pela NHK, a poderosa emissora estatal japonesa. Curiosamente, o padrão proposto teve a aprovação entusiástica dos emissores de TV norte-americanos, que a essa altura já ansiavam por uma solução que lhes permitesse competir com a diversidade de programação oferecida pelas TV´s a cabo.
Considerações estratégicas mais gerais, porém, cuidaram de jogar um balde d´água fria sobre o entusiasmo inicial das grandes redes norte-americanas pelo padrão japonês. No final da década de 70 e início dos 80, o Japão emergira como um formidável competidor perante a indústria norte-americana. Rapidamente, a necessidade de evitar que a indústria local perdesse a competição pela hegemonia industrial em setores estratégicos como a eletrônica de consumo e de informática fez com que ganhasse amplo apoio bipartidário a iniciativa de se criar um padrão alternativo, onde as empresas norte americanas tivessem a oportunidade de criar, e aproveitar, um mercado totalmente novo. Surgiu então a proposta do ATSC, o padrão de TV de alta definição norte-americano, que não era analógico e sim digital.
Diferentemente do folclore liberal, portanto, o padrão norte-americano foi fruto de deliberação política envolvendo as associações de indústria e o governo, no melhor estilo neocorporativista, ao invés de bonitas soluções espontâneas de mercado.
A iniciativa norte-americana gerou uma ciranda tecnológica: os europeus resolveram entrar na briga, com total apoio das instituições comunitárias, e criaram o padrão DVB, uma evolução sobre o padrão americano. E, fechando o ciclo, o próprio Japão resolveu entrar na roda, criando o padrão ISDB, que teoricamente procura aproveitar o melhor dos padrões americano e europeu _ mais uma vez, é claro, sob as expensas da NHK, em cooperação com os gigantes industriais japoneses.
Portanto, sem entrar no mérito sobre qual padrão deve ser o eleito pelo Brasil, fica claro que este não é um jogo para os profissionais livre-mercadejantes, cada um vendendo seu pão quentinho. Estão na mesa decisões que terão consequencias de longo prazo, envolvendo desde a possibilidade de renovar e dinamizar o parque industrial brasileiro (arrancando contrapartidas tecnológicas dos mascates internacionais que querem nos vender seus padrões) até a maior diversidade na produção de conteúdo audiovisual e a maior competição no mercado televisivo.
Assim como Deus ajuda quem cedo madruga, o mercado também ajuda quem sabe planejar um pouquinho.