uma vitória importante

Em 2003 fui processado pela concessionária Fiat de Limeira por causa de um texto publicado no site Tiro&Queda. A empresa conseguiu liminar para retirar o texto do ar e entrou com pedido de indenização no valor de R$ 9,6 mil. Na semana que passou, o processo chegou ao fim e eu venci. Creio que seja uma vitória da internet brasileira.

Creio que esse tenha sido o primeiro caso de um pedido de indenização de uma pessoa jurídica por causa de um texto publicado na internet no Brasil. Meu advogado, pelo menos, não encontrou jurisprudência, casos já julgados. Fica sendo o primeiro então, gerando a jurisprudência - felizmente privilegiando o autor. Embora isso possa ser ligeiramente perigoso, pois não? Sei disso.

Vamos rapidamente ao caso, só para contextualizar: meu Uno quebrou, eu o levei à concessionária Fiat, consertaram, paguei os R$ 360,00 do conserto à vista. Passadas algumas semanas, o carro pára novamente. Chamo o guincho e voltamos à concessionária; estava na garantia. Porém, segundo o atendente, não havia relação entre esse novo defeito e o anterior. Dessa vez a correia dentada havia se partido, causando uma pane geral no motor, válvulas, etc... O conserto ficaria em R$ 1.099,00. Pedi que não consertassem, eles insistiram, mas não autorizei. Tirei o carro de lá no outro dia de manhã e levei para um mecânico da confiança de um amigo e ele me disse que o veículo não tinha nada, NADA, só a correia que havia mesmo se partido - e uma correia nova custava apenas R$ 60,00.

Indignado, pensei friamente sobre a questão e voltei à concessionária. Queria falar com o gerente pois algum esquema de superfaturamento podia estar acontecendo ali sem que ele soubesse. Expliquei brevemente o que aconteceu para um atendente que subiu umas escadas e veio logo depois com a resposta: "O gerente disse que é para você procrar os seus direitos". Essa é, tipicamente, a resposta que esse tipo de empresa irresponsável dá ao cidadão. A empresa sabe que os órgãos de defesa do consumidor demoram com as coisas e sabe também que a maioria dos cidadãos nem sabe quem recorrer em casos assim.

Recolhi os documentos, o orçamento do primeiro conserto, a nota de pagamento, o segundo orçamento de R$ 1.099,00 e a nota da compra da correia de R$ 60,00 - e fiz um texto para publicar no site. Procurei um advogado amigo, mostrei as provas e o texto e ele disse: "publica!". Publiquei. Como se não bastasse, alguns dias depois recebo um telefonema da concessionária cobrando R$ 46,90 pelo orçamento do serviço de R$ 1.099,00 não realizado. Essas coisas não deixam mesmo a gente PUTO NAS CALÇAS?

Retirei o texto do ar, reescrevi ainda mais virulento, incluindo a parte do orçamento. E pedi para que a empresa me processasse; queria ir para o pau com ela. Mal esse texto bateu no site, foi copiado e usado em spams por toda cidade. No pedido de liminar, a concessionária afirmou que era eu quem fazia os spams, coitados. O juiz deu a liminar e seguiram-se quase quatro anos de idas e vinda aos Fóruns de Americana e Limeira, papéis e papéis e contestações e informações. Ficou provado que eu não era o autor dos spams. Eu nunca neguei a autoria do texto. Passamos ao conteúdo do texto - e eu não estava errado, farto de documentos.

A sentença ao processo 1463/04, do Juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, de Americana, é um bom exemplo de bom senso e conhecimento da matéria. Diz ele: "Conquanto não tenha o requerido [eu] se utilizado de palavras amenas e suaves [e não usei mesmo] para veicular sua irresignação diante do suposto comportamento duvidoso da autora [a concessionária Fiat de Limeira], com a qual não concordou, convenço-me de que a conduta por ele perpetrada teve muito mais o caráter de um desabafo do que a intenção de difamar ou denegrir a imagem da autora perante os seus atuais e eventuais futuros clientes, diante do que não me convenço da ocorrência de dano moral passível de reparação."

E adiante:
"Consigno que a liberdade de expressão do pensamento foi erigida à cláusula pétrea pelo Poder Constituinte Originário, devendo ser tolhida somente nas hipóteses em que afronta direta e seriamente outro direito de idêntico patamar, o que não ocorre na hipótese ora 'sub judice' sob pena de se instaurar novamente a censura, tão repudiada em um Estado Democrático de Direito."

Viva!

Em tempo: a concessionária Fiat de Limeira foi vendida há cerca de um ano. O pessoal que comprou a bandeira agora parece ser gente séria. De qualquer maneira, Fique de Olho na Fiat.