sua opinião é muito importante para nós*

se o amigo leitor ainda não parou pra pensar sobre esse papo todo de projeto de cibercrimes que foi votado no Senado e etcs, pues bueno, chegou a hora. pára tudo aí um instantinho.

abrem-se aspas:

Vem a esta Comissão, para exame, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 89, de 2003 (n° 84, de 1999, na origem), e os Projetos de Lei do Senado (PLS) n° 137, de 2000, e n° 76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática. PLC2008061889.rtf

O senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG) transformou-se no cruzado do controle da internet ignorando, voluntária ou ingenuamente, que a liberdade de circulação e recombinação da informação está na base do processo de geração de conhecimento sobre o qual a nova economia digital. Carlos Castilho

Não custa lembrar que o Senador Eduardo Azeredo, principal incentivador do projeto de Cibercrimes, recebeu doações do banco Bradesco para sua campanha. Coincidentemente, esse banco é proprietário da empresa Scopus, que entre outras coisas trabalha com certificação digital e será imensamente beneficiada pela redação desta lei. Marcelo Träsel

"Pedro sez, "Brazil is about to pass possibly the strictest legislation ever regulating the internet. The bill will be voted in the next few days by the Brazilian Senate." Please see the translation of the article published today by Folha de Sao Paulo, the largest newspaper in the country. Boing Boing, um dos blog mais populares do mundo

Do modo como é proposta a lei, cria-se uma "sociedade do medo", na opinião de André Lemos, professor da Faculdade de Comunicação da UFBA e um dos idealizadores da petição contra a lei. "O pior do medo é aquele que se constrói por dentro, disseminado socialmente, invisível e, pior, em segredo [já que o provedor é obrigado a informar em sigilo]". (...) "Assim, o papel do provedor passa a ser de vigiar, controlar e delatar. O juízo passa a ser dos provedores", explica André. Para o advogado Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, a lei diz que os provedores devem informar de maneira sigilosa indícios de práticas de crimes, mas que isso contraria a constituição. UOL Tecnologia.

O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial. Pedro Dória

A redação APROVADA, com o apoio do governo, foi esta: "285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores,dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível." (...) Qual a mudança? A redação aprovada NÃO CRMINALIZA A CÓPIA? NÃO PIORA A SITUAÇÃO, uma vez que cria a figura do "legítimo titular da rede de computadores"? Quem é ele? O diretor do Blogspot? Do Flickr? Do Youtube? Terei que tirar meu blog da rede? Por que? Para evitar que as imagens que estão sem autorização do "legítimo titular da rede" de onde copiei me levem a ser denunciado por algum apoiador do Azeredo. Sim, pois basta que ele acione o meu provedor e denuncie. O provedor, agora, na qualidade de polícia privatizada (inciso III do 22), de vigilante, terá que "sigilosamente" me denunciar às autoridades competentes. Na verdade, com o Art. 285-B ficará mais fácil ao apoiador do Azeredo me denunciar diretamente na PF. Sérgio Amadeu

Do jeito que está escrito, o artigo está amplo, pois todo o tipo de difusão de código malicioso. (O problema aqui seria comprovar o "dolo" necessário para o crime e como discutir a falta dele se alguém enviou um email com vírus, por exemplo, por engano ou descuido.) Depois, acho que a punição é bastante excessiva, pois há o adolescente que inclui um codigo para sacanear um amigo e há o cracker que insere com uma percepção de causar um grande dano e são condutas, na minha opinião, diferentes. Raquel Recuero

Em outras palavras, o Senador Eduardo Azeredo quer criminalizar basicamente tudo o que fazemos na internet: citar, copiar, colar, compartilhar. Não tenho nada a acrescentar ao que vários colegas blogueiros já disseram sobre o assunto. Limito-me, então, a convidar os leitores a que assinem a excelente petição escrita por Sergio Amadeu e André Lemos. O selinho que segue foi retirado do blog do Sergio Amadeu (veja que fantástico: se aprovado o projeto de Azeredo, eu estaria cometendo um crime ao circular este selinho): Idelber Avelar

agora agite bem, agradeça aos amigos que compuseram este post, e tome partido. mesmo que o Senador Azeredo vá considerá-lo uma pessoa de má-fé.

vale contrapor, o Gravataí Merengue não vê nada de errado no projeto de lei.

eu? assinei a petição. não quero fazer parte do big brother da legislação de internet mais restritiva do mundo.

nesse momento, são 22.976 assinaturas.
(quem conhece um deputado pra levar isso ao plenário?)

23 mil assinaturas é uma grande mobilização? pequena? será que cada um desses sabe bem o que está fazendo?
não importa; é uma mobilização. e qualquer mobilização é bem-vinda.
se der pra juntar com consciência política então, bah - fica louco de bom.

por isso, releia os textos; siga os links; faça sua própria pesquisa. e posicione-se. manifeste-se publicamente e semeie. se esse projeto for aprovado ou não, seguirá a urgência pela manifestação pública. e não me olha com essa cara aí, você seu cínico. há muito que se pode fazer aqui no éter.

Por um lado, o relator do projeto, Eduardo Azeredo, só respondeu com lengalenga e ofensas quando confrontado, em vez de divulgar a nova redação proposta -- a depender dele, aliás, teria sido aprovado um texto completamente absurdo, quem promoveu as mudanças foi o Mercadante. Por outro lado, como saber até que ponto a pressão na blogosfera não foi justamente a causa das modificações no PLC 89/2003? Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados para votação final. Melhor ficarmos de olho. Träsel, na Nova Corja

*assinado: eu, a verbeat, a blogosfera, a internet, seu vizinho, sua cidade, seu país, e quiçá o mundo.