Sobre a estupidez humana: julho 2005 Archives

Pois é,

Algo de muito ruim acontece nesse país: finalmente, após mais de 40 anos, a Globo, aqui tomada como paradigma, fez com que retornássemos aos tempos da justiça pessoal.

Acompanhando os depoimentos da CPMI dos Correios e pela leitura de jornais, telejornais e blogs, o que se vê é todo mundo ignorando que existe um PODER JUDICIÁRIO, nesse país, e que existem leis feitas pelo próprio povo. Ignorando que há muito o “dizer o direito” (jurisdição) foi transferido para o Estado e que somente a ele cabe julgar as pessoas. Não confundir, aqui, o julgamento da justiça com o julgamento moral. Esse, a todos é livre.

A imprensa, de há muito, reservou-se o direito de execrar quem quer que seja e, ainda, de esconder-se sob o manto da “liberdade de imprensa”, ou da “liberdade de comunicação e expressão”. Livre comunicar-se não é livre condenar as pessoas à revelia do Poder Judiciário. Confundem, propositadamente, direito e justiça. Incitam as pessoas a fazerem justiça com as próprias mãos e mentes sem antes oportunizar o direito ao Direito.

O povo, ao ver que a imprensa assim o faz, sente-se, também, no direito de fazê-lo. E o faz passando por cima das leis que ele mesmo decretou, por meio de seus representantes. Veja-se o caso dos habeas corpus obtidos pelos senhores ex-secretário e ex-tesoureiro do PT: é um direito que o povo insculpiu na Constituição e agora nossos nobres representantes querem simplesmente acabar com ele. E o povo defende, esquecendo-se que podemos, cada um de nós, utilizá-lo a qualquer momento, precisar dele a qualquer momento.

Estão acabando com algo sagrado para um país: a segurança jurídica. No momento em que as leis forem usadas ao talante dos interesses de meia dúzia, ou dos interesses de grupos desejosos de um povo ignorante, estaremos mal parados.

Pelo que se viu daquele bando de hienas desejosas pela carniça dos depoentes, eles teriam sido presos à primeira negativa, que é constitucional, sim, embora os próprios deputados e senadores o tenham esquecido e assim também o têm feito as pessoas, seja pela imprensa, seja em blogs, seja nas conversas de esquina.

Algo de muito ruim acontece nesse país quando esquecemos que há um poder a quem cabe julgar as pessoas. Muitos já foram jogados na lama por esta imprensa que aí está. Jogam na lama um partido, esquecendo-se de toda a história e de que ainda existem muitos, dentro dele, que são representantes respeitados e honestos. Tentam jogar na lama um governo como se tudo tenha começado por obra e graça dele, esquecendo que esses que aí estão, já estavam aí também nos governos passados (o senhor Valério, p. ex., tem negócios com o governo desde muito antes do governo Lula). Destroem o “júri popular”, pois que júri poderá ser imparcial quando toda a imprensa previamente condena, e com os exemplos dados pelos deputados e senadores a reforçar?

Ou alguém aí imagina que tudo isso começou há pouco, somente nesse governo ou nessa legislatura? Claro, é mais fácil repetir com todos do que parar para pensar, coisa que o povo já não sabe mais fazer.

É muito grave quando um povo esquece o Direito e pensa que para uns vale, para outros não.

Pois é,

Como estou viajando e fica difícil comentar os comentários, resta abrir a sala “Sobre a estupidez humana”.

Ou eu não entendo mais nada ou as regras do jogo mudaram e não me avisaram, mas no meu tempo as investigações eram realizadas para apurar fatos delituosos supostamente cometidos por alguém. Uma vez comprovada a autoria, a pessoa passava da qualidade de investigado para a de indiciado. E daí, após – e somente após – a denúncia do Ministério Público e aceitação pelo juiz competente, essa pessoa passava a condição de réu. De réu a culpado há, ainda, uma longa distância.

Não é o que está acontecendo na CPMI dos Correios, no entanto. Estar viajando tem me permitido acompanhar com mais freqüência os depoimentos. Ontem, quarta-feira aconteceu o depoimento do senhor Delúbio, ex-tesoureiro do PT, na qualidade de investigado. Não o estou defendendo, saliente-se.

O que está acontecendo é um verdadeiro festival circense, num palco onde deputados e senadores exibem-se em busca de votos (diversos deles, em vez de fazerem perguntas simplesmente faziam discursos inflamados contra o PT e contra o governo. Um deles, não me lembro o nome agora, chegou a falar em impedimento do Presidente da República). Está tudo errado, a começar por já considerarem o senhor Delúbio culpado daquilo que deveriam estar apenas investigando.

É um festival de xingamento que não para mais. Chamam-no de “facínora”, “mentiroso”, “ladrão”, dizem que o lugar dele é na cadeia e tantas outras agressões sem o mínimo respeito ao fato de ele ser apenas – e ainda – um investigado. O deputado Onix Lorenzzoni chegou a afirmar que trabalharia de “forma incansável até conseguir colocá-lo na cadeia, que é o lugar de gente como o senhor”. Por mais que os indícios levem a apontar a autoria dos crimes cometidos ao senhor Delúbio, não cabe aos nossos representantes assumir o papel de juizes e determinar a culpa. Só faltou estabelecerem o quantum da pena e o regime, que, pelo espetáculo feito e se dependesse da vontade deles, certamente seria “prisão perpétua numa solitária”, caso existisse.

A função de uma CPI é apontar se existem indícios, ou mesmo provas concretas, da autoria e não fazer um pré-julgamento como o que está acontecendo. O “I” é de inquérito, mas parece que os parlamentares se esqueceram disso. Chega a dar nojo de ver deputados e senadores comportando-se dessa maneira. Que o senhor Delúbio seja culpado, que o diga a Justiça, não o Legislativo, por mais culpado que possa parecer. É uma vergonha se aproveitarem da imunidade parlamentar para ofender a dignidade (e até bandidos têm) de alguém da forma como estão fazendo.

Que o senhor Delúbio tenha cometido os crimes, que estão imputando a ele, não justifica ser crucificado da maneira como está sendo, da maneira mais vil possível, inesperada de quem deveria ter um comportamento exemplar perante a nação, pois a ela e a seu povo representa.

O Poder Legislativo, além de não estar fazendo o dever de casa, votando as leis, ainda se assume de Poder Judiciário. Além da corrupção, temos isso aí que chamam de nossos representantes.

Meus não serão mais.

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