Brasil: novembro 2006 Archives

Pois é,

Dias desses, num post, escrevi que não havia comentários para o Poder Judiciário. Taí, ó:

"Folha de S.Paulo - 18/11/2006

Empresas patrocinam congresso de juízes

Evento teve metade de seus gastos pagos por Banco do Brasil, Bradesco, Vale do Rio Doce, Nestlé, Volkswagen e Itaipu Binacional

Assessor da presidência da AMB, Roberto Siegmann, diz que o patrocínio não representa um conflito de interesses com os juízes

DA ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

Os quatro dias do 19º Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em Curitiba, foram patrocinados por grandes empresas privadas e de capital misto, que pagaram aproximadamente a metade dos custos, orçados no total em R$ 1,5 milhão.
Patrocinaram o evento o Banco do Brasil, o Bradesco, a Companhia Vale do Rio Doce, a Nestlé, a Volkswagen, a Itaipu Binacional e uma editora de livros jurídicos. De acordo com o assessor especial da presidência da AMB e juiz trabalhista, Roberto Siegmann, o patrocínio não representa um conflito de interesses com os juízes ou com a associação.
De acordo com a AMB, que não repassou à reportagem os valores exatos, uma parte dos custos do evento foi paga com o valor da inscrição (R$ 400 por pessoa). Por esse cálculo, com os 2.000 inscritos declarados pela instituição, a associação arrecadou R$ 800 mil. O restante, informou, foi custeado pelas empresas.
O transporte aéreo foi pago pela TAM, e os hotéis, pelos participantes, com exceção dos 45 palestrantes convidados pela AMB e dos dez jornalistas.
Os inscritos tiveram direito a dois jantares, coquetéis, esportes, city tour, transporte e, no dia do encerramento, hoje, haverá um show de Jorge Ben Jor -que custou duas parcelas de R$ 45 mil. Um dos jantares, realizado anteontem, foi no tradicional Madalosso, considerado o maior restaurante privado do mundo, com capacidade para 4.600 pessoas.
Segundo a gerência do restaurante, a AMB pagou R$ 25 por pessoa, com direito a bebida (vinho da casa, água, refrigerante e cerveja) e a um rodízio de massas e frango. No total, a entidade pagou R$ 50 mil, além do custo com decoração, que não foi informado.
Antes do jantar, os magistrados e acompanhantes assistiram a uma apresentação da orquestra sinfônica do Estado na Ópera de Arame. As atividades esportivas (jogos de futebol e tênis) e o city tour, informou a associação, eram destinados apenas aos acompanhantes. A Itaipu montou um estande no qual distribuiu uma publicação em que criticava matérias divulgadas pela imprensa desfavoráveis à empresa e elogiava a atuação dos juízes.

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Folha de S. Paulo - 18/11/2006

Febraban pagou viagem de 47 magistrados a Comandatuba

DA REDAÇÃO

No último feriado de Sete de Setembro, 47 magistrados viajaram e se hospedaram de graça no luxuoso resort Transamérica da Ilha de Comandatuba a convite da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O evento, que custou ao menos R$ 182 mil só com hospedagem e transporte, teve como motivo palestras aos juízes sobre detalhes do crédito do sistema bancário brasileiro.
Ao todo, estiveram no resort, 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados. O convite da Febraban foi estendido aos familiares, mas a lista de participantes não foi divulgada.
Apesar do tema, a agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h e terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre.
Os magistrados chegaram a Comandatuba em um Air Bus fretado da TAM que saiu de São Paulo e fez escala em Brasília.
Além dos juízes, o evento contou com outras 60 autoridades. Compareceram Pedro Moreira Salles, presidente do Unibanco, o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano e o presidente do Itaú, Roberto Setúbal.
O encontro deste ano foi o terceiro realizado nesse formato nos últimos três anos.
Juiz com cargo mais elevado no evento, o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, foi acompanhado da mulher e de uma filha. À época, parabenizou os organizadores e disse que o patrocínio não influía "na imparcialidade dos juízes".(negritos meus)

Fazer o que, né? A gandaia está solta por todos os lados...

Pois é,

Sabe aquela escapadinha, no meio da tarde, para dar uma com a colega?

Já era!

"Carros têm 5 anos para instalar chip localizador Reslução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira determina que toda a frota brasileira de carros passe a circular com chips localizadores em no máximo cinco anos. Segundo a mesma resolução, os Estados terão 18 meses para instalar os primeiros sistemas, que também identificam os veículos e irão funcionar como uma espécie de "placa eletrônica", com todos os dados do carro, como o número do chassi e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan)."

O governo vai ficar sabendo quem é que anda freqüentando motéis e as esposas/maridos não precisarão mais se preocupar: basta ligar para o DETRAN e perguntar pela localização do carro. Não dá mais para usar a desculpa que deixou o celular no silencioso porque estava numa reunião...

Há que se consultar os entendidos, isso deve ser inconstitucional...

Pois é,

Duas notícias:

"Câmara aprova reajuste de 5,01% para aposentados A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a emenda da oposição apresentada à Medida Provisória 316/06, que pedia o reajuste de 16% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo. Com isso, o reajuste deve ser de 5,01%. A emenda teve 158 votos favoráveis, 184 contrários e quatro abstenções.

Oposição e governistas brigam há meses sobre o reajuste do salário mínimo. O Congresso chegou a aprovar o reajuste de 16,67%, mas a Medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo recorreu a uma MP, elevando o reajuste de 5 para 5,01%, garantindo assim solução jurídica para garantir o reajuste. A alegação do governo é de que não teria dinheiro para conceder o aumento de mais de 16%."

e

"Deputados federais querem reajuste de até 90% Está se intensificando na Câmara o debate sobre reajuste salarial dos deputados federais, que poderá ser equiparado aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixados em R$ 24,5 mil - teto máximo para o funcionalismo público e que representaria um aumento superior a 90%, que passaria a valer a partir da próxima legislatura.

A proposta de atingir o salário do STF foi confirmada nesta terça-feira pelo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a bancada do PT, a segunda maior da Câmara, vai defender um aumento de aproximadamente 30% dos vencimentos, que subiriam dos atuais R$ 12.847 (estabelecidos em 2002) para cerca de R$ 16,7 mil.

"Somos contra a equiparação com o Supremo, mas deve haver uma reposição justa. Não podemos ser hipócritas", afirmou à Folha o líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS).

Caberá à Mesa diretora da Câmara decidir sobre o reajuste. Dono de uma bancada de 81 parlamentares, o PT tem grandes possibilidades de ver a proposta aprovada.

Caso os deputados federais recebam de fato o reajuste, esse aumento terá impacto não apenas nas contas da Câmara, mas das assembléias legislativas de todo o País. O deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal, enquanto os vencimentos dos vereadores são influenciados pelos ganhos dos deputados federais."

O que se pode dizer de um país que faz isso com quem passa 35 anos (e cada vez mais) da sua vida trabalhando para produzir as riquezas necessárias ao desenvolvimento?

Que riqueza, afinal de contas, produz um deputado ou um senador? Quanto eles acrescentam ao PIB no seus míseros quatro anos de trabalho?

O QUE ELES FAZEM PARA MERECER 90% DE AUMENTO?

Que país é esse que segrega renda pela cor da pele (ver post anterior) e segrega seus aposentados?

QUEM SOMOS NÓS QUE FICAMOS QUIETOS DIANTE DE TUDO ISSO?

Pois é,

Uma boa resposta para o post anterior poderia ser "é da Princesa Isabel!" (né, Yvonne?). Mas não é bem assim. Os próprios brasileiros - verdadeiros e únicos culpados - tiveram 118 anos, desde lá, para corrigir a situação e nada fizeram.

Que nos primeiros 60 anos (até a IIGG) nada tenho sido feito, pode-se entender. Afinal, vivíamos, ainda, numa sociedade movida a cabresto, seja na manifestação política, seja na exploração econômica imposta por um modelo de capitalismo tardio e selvagem.

Que nas três décadas seguintes nada tenha sido feito, pode-se entender. Foi um período de grandes mudanças: da tardia industrialização até o falso desenvolvimentismo da era militar. No fundo foi uma época caracterizada por "mais para os mesmos". Fazer o bolo crescer para dar mais para os que já tinham bastante, pois a proporção na divisão do bolo permaneceu a mesma. Como a população dos estratos mais pobres cresceu, o que parecia uma "fatia mais gorda" mostrou-se insuficiente.

Mas o que dizer dos últimos vinte anos? Nova democracia, direitos e liberdade am alta, novos códigos de conduta (ECA, CDC, EI, ...) e mais uma centena de "discursos" sobre uma nova era servem para o quê? Não há como entender! Será que não?

De onde provém a renda? Do trabalho! Quem oferta o trabalho? As empresas. O que alegam os empresários?

Em primeiro lugar, a falácia dos tributos. E porque é uma falácia? Para saber a resposta basta parar em frente ao estacionamento de uma associação de empresários num dia de reunião. A resposta é uma questão de valores, e não apenas de valores individuais, egoístas, mas de valores sociais egoístas. Privilegia-se o ganho individual do "empreendedor" em detrimento do ganho social (leia-se dos trabalhadores). E aí a reclamação do imposto é soa fácil: não posso pagar mais porque o governo onera a folha de pagamento, mas posso andar com uma Mercedes, morar em belas casas/apartamentos e ter outra na praia, dar as melhores escolas para os meus filhos e etc. Daí a falácia: o imposto vale para pagar o trabalhador mas não vale quando aplico em mim.

O modelo econômico a tudo justifica. A moral capitalista a tudo justifica. Afinal, "eu botei o dinheiro para iniciar o negócio". Essa ainda é a fala. Daí para a segregação racial é um pulo: "pago pouco para brancos, que é para ter mais para mim; como não sou culpado pelo que a Princesa Isabel fez, posso pagar menos ainda para pretos e pardos, sobrando mais ainda para mim."

Quer queiramos ou não, o empresariado brasileiro é "umbigo-baseado". Retornemos à pergunta inicial; quem paga os salários? Quem escolhe pagar menos para os pretos e pardo, sob a alegação de que estes tem menos "conhecimentos e habilidades", mesmo que o IBGE mostre que isso ocorre nos segmentos de pessoas com as mesmas competências?

Em segundo lugar o círculo vicioso "a mão-de-obra é não-instruída e não-qualificada; logo, pago menos. Se pago menos, menos eles poderão estudar; e se menos estudam, menos qualificados são; e se menos qualificados são...". E assim lá se vão cento e tantos anos...

O Estado? Na parte que diz respeito ao Executivo, coitado, quase nada pode fazer para mudar tudo isso. Uma das áreas do Direito que mais paga aos que nela atuam é a do Direito Tributário. Por Direito Tributário entenda-se descobrir os meandros legais (e outros nem tanto) para pagar menos impostos. E boa parte dos casos serve para sustentar um processo de sonegação. A sonegação é muito alta no Brasil. Os governos, quando querem, pouco conseguem fazer, pois os sonegadores sabem que, para fiscalizar, o governo precisa antes investir para ter fiscais, e não faz isso. Sonegar é fácil no Brasil.

O Legislativo? Olhem a relação abaixo, dos financiamentos de campanha realizados pela Gerd@u:

Empresário tem partido? Tem. Todos. Imaginem: se isso foi de apenas uma empresa, o que não terá sido a contribuição das demais grandes empresas brasileiras? Traduzindo: estamos nas mãos deles!

O Judiciário? Sem comentários...

Quem paga os baixos salários e prefere investir nos políticos? Uma coisa é certa: empresário só investe onde há retorno... e grandes retornos...

Nada contra quem empresaria, mas temos que mudar o modelo empresarial brasileiro se quisermos que essas diferenças acabem!

Pois é,

Contra fatos não há argumentos:

"Pretos e pardos ganham metade dos salários dos brancos

Resultados são de Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE

O IBGE divulgou pesquisa nesta sexta mostrando que a população de cor de pele declaradamente preta e parda tem menos escolaridade e um rendimento médio equivalente à metade do recebido pela população que se declara branca, na média das seis regiões metropolitanas investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

Na análise segundo a posição na ocupação, no total das seis regiões analisadas, o maior diferencial foi entre os trabalhadores por conta própria: R$ 533,28 para pretos e pardos, contra R$ 1046,16 para os brancos. Já os trabalhadores domésticos apresentaram a menor diferença: os brancos recebiam 14,2% a mais que os pretos e pardos.

À exceção de serviços domésticos, em Porto Alegre, todos os grupamentos de atividade tinham rendimentos mais elevados para os brancos que para os pretos e pardos.

Assim, quanto ao rendimento habitual, pretos e pardos recebiam menos que os brancos, ainda que em relação ao mesmo nível educacional, grupamento de atividade, ou posição na ocupação.

Também se investigou os rendimentos selecionando-se um grupo mais homogêneo: homens de 18 a 49 anos de idade e com 11 anos ou mais de estudo. Desagregado por grupamentos de atividade e por posição na ocupação, o subgrupo manteve a diferenciação de rendimentos entre os brancos e os pretos e pardos.

Desta vez, embora ainda elevada, a maior diferença nos rendimentos observada não foi para os trabalhadores por conta própria (75,5%) mas, sim, para os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado (97,9%).

Outro aspecto interessante deste subgrupo foi o elevado diferencial no rendimento entre os brancos e os pretos e pardos observado na construção (105,6%).

Já nos domicílios, cuja pessoa de referência era preta ou parda, o rendimento per capita, no total das seis regiões era de R$ 417,23, enquanto para os domicílios com principal responsável branco foi de R$ 950,46.

A proporção entre ambos é mais que o dobro. Em Salvador a situação era mais delicada: a proporção entre esses indicadores era de três para um." (clicrbs)

De quem é a culpa?

Pois é,

Ninguém me convence que essa tal de res publica tem sido uma coisa boa para o Brasil, mais ainda na sua forma federativa. E menos ainda o presidencialismo.

A res continua não sendo pública. A desigualdade social existente ao tempo do Império é exatamente a mesma que temos hoje.

Bons tempos aqueles do Império. Votei para o retorno do Império e no parlamentarismo. Ganhou a república presidencialista.

Azar de quem votou!

E VIVA O IMPÉRIO DO BRASIL!

Além do mais, olhem o que se fala do país por aí. notícia de capa do jornal El Pais, da Espanha, hoje:

"La fortuna de ser diputado en Brasil

Los parlamentarios están entre los mejor pagados del mundo, con sueldos y dietas de hasta 34.700 euros al mes

Los 269 nuevos diputados brasileños elegidos en las elecciones del pasado del pasado 29 de octubre tomarán posesión de sus cargos el próximo febrero. El resto, hasta los 530 del hemiciclo, han sido reelegidos. Unos y otros pueden considerarse afortunados desde el punto de vista de los privilegios que acumulan.

En primer lugar, por los privilegios económicos. Los diputados brasileños se cuentan entre los mejor pagados del mundo, si se tiene en cuenta no sólo el sueldo sino todos los demás capítulos de gastos a los que están autorizados.

Entre sueldo y dietas, cada diputado puede llegar a percibir 92.900 reales (unos 34.700 euros) mensuales. Esto, en un país en el que el salario mínimo es de 130 euros al mes. Lo que gana un diputado se reparte del siguiente modo: 12.400 reales como sueldo base, 50.000 reales para pagar sueldos de asesores, 3.000 reales para una vivienda en Brasilia, 4.200 para envío de correspondencia, 15.000 en concepto de indemnizaciones varias, 15.000 para pagar un despacho en su lugar de origen y 8.300 para billetes de avión.

Según publicaba ayer la prensa nacional, los diputados cuentan además con los 180 servicios que les ofrece el Congreso, tales como un frigorífico con bebidas, televisión de pago, servicio médico extensible a la familia, despacho, mobiliario, etc.

Son tantas las prestaciones que pone el Congreso a su disposición que existe un libro de 330 páginas con información al respecto para el uso exclusivo de los diputados. Se llama Manual del gabinete parlamentario. Incluso se aconseja a los diputados disponer de un “asesor de pleitos”. Se trata de un personaje que les asesora para que las enmiendas que presentan ante los diferentes órganos de la Administración tengan éxito. La guía, además, llega a ofrecer sugerencias sobre cómo amueblar el despacho y describe tipos de despachos diferenciados.

Sin embargo, al actual presidente de la Cámara, el comunista Aldo Rebelo, le parece que los diputados ganan poco y ha presentado un proyecto para que el sueldo base de los diputados de 12.400 reales se equipare al sueldo de un miembro del Tribunal Supremo, de 24.200 reales, lo que supondría un aumento de casi un 100%. El aumento que el Gobierno ofrece a los jubilados, que ganan sólo 250 reales, es de un 5%. Algunos han pedido que la subida de las pensiones llegue al 20%, pero el presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ya ha dicho que se opondrá a tal aumento porque el erario público no se lo puede permitir."

E VIVA O IMPÉRIO DO BRASIL!!

Enquanto isso, aqui na republiqueta dos pampas, a governadora eleita, Yoda Crusiuscredo, já prometeu lutar com unhas e dentes para evitar nossa reposição de 6%, proposta apenas para compensar a inflação dos últimos três anos, que é o período que estamos sem correção do salário (remuneração, para os íntimos).

Palhaçada, isso sim!

E VIVA O IMPÉRIO DO BRASIL!!!