Pois é,
No post do Edu, reproduzindo texto do Leo Jaime (Blônicas) - é aconselhável ler o post antes, seja no Edu, seja no próprio Blônicas -, deixei o seguinte comentário:
O tema é espinhoso e, no meu entender, deve ser encarado da forma menos emocional possível (se é que isso é possível). A humanidade, independente de credo, cultura, raça, etc., sempre estabeleceu limites de idades como parâmetros para que o ser humano tivesse acesso a patamares “superiores” dentro da convivência social. A maturidade não se manifesta de forma una. Pelo contrário, podemos ser muito “maduros” diante de certas situações e completamente imaturos diante de outras. Quer queiramos, ou não, o crime sempre foi diferenciado pelas sociedades. Não há como comparar o voto com um crime. O Léo Jaime faz uma análise sob uma ótica teleológica, isto é, dos resultados. Votar em um político pode ter resultados tão perenes na nossa vida quanto matar alguém. Mas há outra. E essa outra é a ótica da origem. E é por essa ótica que os parâmetros são definidos. A pergunta que se faz é: estará, realmente, um ser humano, em pleno séc. XXI, apto a compreender o que seja um crime? Não devemos, a meu ver, propugnar pura e simplesmente a mudança de um limite de idade, pelo resultado produzido, mas, sim, se os estudos do comportamento humano (psicologia e afins) demonstrarem que nas atuais circunstâncias da sociedade humana (leia-se “evolução”) seres com 16 anos são plenamente capazes de entender TODOS os atos que praticam, inclusive os criminosos.
A lei é posterior ao social. Primeiro o fato, depois a norma que o regula. Dá-se o mesmo nas relações homoafetivas, por exemplo: elas existem (fato) e o Direito apenas (depois de muita briga) deverá regulá-las (não a relação em si, pois essa refoge ao âmbito do Direito, mas as suas conseqüências na sociedade). Assim também o é com a maioridade penal: havendo entendimento social de que esta deva se dar aos 16 anos, a lei certamente há de regular. Não parece, no entanto, ser esse o pensamento atual da sociedade, não importa que tipo de influências sofra.
Há que se estudar um pouco mais da história de como a sociedade brasileira tratou e trata das questões relativas à infância e à juventude. Veja o que era o Código do Menor (que vigiu até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente); veja como era antes, ao tempo do Império ou da República Velha. Não podemos retornar à barbárie somente porque uma minoria (sim, é uma minoria) de adolescentes comete crimes que aos olhos da mídia parecem hediondos. Não podemos, sob hipótese alguma, esquecer que a pena é, precipuamente, um meio de reintegrar a pessoa ao convívio social. Não podemos alegar as falhas do sistema penitenciário para, com isso, esquecer os princípios que norteiam a sociedade.
A solução talvez seja uma ideia que já está proposta: aumentar o período de reclusão para adolescentes que cometam atos infracionais.
Last but not least, é muito mais fácil sair às ruas para mudar os resultados, do que fazê-lo para mudar as causas. É cômodo para todo mundo: para quem reclama, para quem escreve, para os governantes, para os ricos e remediados. A toda essa gente, porque tem dinheiro para pagar segurança particular, para colocar alarmes e cercas elétricas na casa; aos governantes, porque assim não precisam parar de investir na próxima eleição e dedicarem-se a resolver os problemas, razão única para terem sido eleitos.
E a mim (e para a maioria dos internautas), porque não tenho vergonha na cara e também fico me escondendo atrás de posts e de comentários. Muito cômodo!
(em tempo: Ainda bem que tem gente que não tem nada pra fazer a não ser fazer aquilo que a gente não tem tempo pra fazer. Mas são poucos ainda...)
Muito, muito interessantes as suas colocações e as do pessoal. Realmente é bem "espinhoso" o tema, não se resolve de um dia para outro, mas concordo que a mera diminuição da idade penal por si só é tão-somente uma medida paliativa, com vistas na repercussão na mídia. Diminuir a impunidade sem alterar quaisquer leis no momento seria, a meu ver, mais eficaz assim de imediato. Beijo!
Cumprir a lei pra todos, né, Valter? Porque o que tem de marmanjo criminoso, e também são inimputáveis (diacho de palavra!). E, nos casos desses, nem se abre processo. Têm licença pra matar. Tô falando demais... Desculpa , Afonso.
abraço, garoto
Fica à vontade, Denise. bjs
É claro que o crime deve ser punido, mas, a pergunta que não quer calar é: quando se fala em infratores estamos nos referindo a pobres, pretos, favelados, não é mesmo? Porque não vai riquinho nenhum pra cadeia! O estudante que estrupou mais de uma vez a menina do semáforo, conseguiu habeas corpus , tem advogado bom, é claro, e vai responder em liberdade...
abraço, garoto
Esse é um dos maiores problemas, Denise: a impunidade de quem tem dinheiro. bjs
afonso, eu não me sinto qualificada o suficiente pra emitir quaisquer juízos sobre esse assunto. sei que temos no país uma situação pra lá de injusta, infame e revoltante, que empurra as pessoas no limite da miséria até a beira do abismo. vamos pedir punição só para os pobres? e os filhos da classe média, que cada vez mais se envolvem com o crime? o problema da lei da redução é que ela só irá funcionar para aqueles que já estão destituídos de tudo. agora, quanto aos crimes hediondos: casos como o do joão hélio aqui no rio, no meu entender, nada tem a ver com miséria ou falta de recursos e oportunidades. ali é só a face da crueldade humana se manifestando. como aquele crime do índio pataxó de brasília. crueldade não escolhe classe social. nesses casos, acho que o buraco é muito mais embaixo. porque eu não acredito naquela bondade intrínseca do ser humano, tão divulgada por aí. rosseau estava errado. beijão.
Também penso assim, Cris. O buraco é mais embaixo e tem a ver apenas com falta de vontade política para resolver a situação. O Brasil é um país rico. Bastaria querer. bjs
Mais importante que a redução da maioridade penal é a certeza da aplicação da pena.
Também, Roberson. abs
Pois é Afonso, como disse o Edu, se aos dezesseis for punido, vai se diminuir a idade de começar no crime também.
Veja que isto é algo que está no ser humano, fazemos isso em casa com nossos filhos, e nossos pais já fizeram conosco. Os filhos são crianças para algumas situações e adultos para outras. Quem de nós nunca usou isto?
Ou seja, já começa aí a grande confusão.
Agora, enquanto houver impunidade, pode diminuir a idade para intra-uterino, que não vai sair disso.
Quando vc está na cozinha, se faz uma massa qualquer, e ela não fica no ponto, vc vai consertá-la certo? coloca mais farinha, ou mais líquido, agora quando se trata de mexer nas leis retrógradas que aí estão, é perigoso, porque prá quem tem poder de fazer isso, as perdas são muito maiores que os ganhos.
É difícil.
Um beijo
É difícil, mas temos que debater e muito esse assunto. Está mais do que na hora... bjs
Caro Afonso, o assunto é espinhoso(palavrinha danada de boa essa)demais para esgotar num post ou num comentário. Mas se essa é a parte que está ao meu alcance, vamos lá.
Creio que não adianta fazer movimentos para diminuir a idade penal se as leis que aí estão não são cumpridas. O Estatuto do menor veio preencher uma lacuna e criou outras. Mas será possível que não temos pessoas qualificadas o suficiente para alterar o tal estatuto, ele vai permanecer intocado? Se o menor praticar um delito aos quinze ou dezesseis anos pega só medida reeducacional. Aos dezoito no máximo estará na rua, pronto para novamente praticar delitos.
Sabe meu personagem lá, o Guguinha? Êle matou as treze anos a primeira pessoa. Matou mais duas aos quinze e depois parou de contar. Por quê? porque a lei diz que ele é inimputável. Continuaria matando até aos dezoito. Não vou falar mais dele senão estrago a surpresa da estória(veja que coloquei uma nota lá, não é ficção ele e os outros existem de fato)
Na minha opinião não adianta diminuir a idade, tem que aplicar a lei. Se possível alterar o código e cumprir a lei.
Um abraço
Sem dúvida, Valter, leis temos de sobra. Mas te pergunto: o que fez o Guguinha (e todos os demais) cairem no crime? abs