Pois é,
O capítulo VII, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto do Senador gaúcho pelo PT, Paulo Paim, prevê:
CAPÍTULO VIIDo Sistema de Cotas
Art. 52. Fica estabelecida a cota mínima de vinte por cento para a população afro-brasileira no preenchimento das vagas relativas:
I – aos concursos para investidura em cargos e empregos públicos na administração pública federal, estadual, distrital e municipal,direta e indireta;
II – aos cursos de graduação em todas as instituições de educação superior do território nacional;
III – aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Parágrafo único. Na inscrição, o candidato declara enquadrar-se nas regras asseguradas na presente lei.
Art. 53. Acrescente-se ao art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 3o-A, com a seguinte redação:
“Art. 10. ...........................................................................
..........................................................................................§ 3o-A. Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reser-
var o mínimo de trinta por cento para candidaturas de afrobrasileiros................................................................................(NR)”
Art. 54. As empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota de no mínimo vinte por cento para trabalhadores afro-brasileiros.
Segundo o censo da educação superior de 2004, elaborado pelo MEC (é o último disponível), foram oferecidas 2.320.421 vagas para o ensino superior, distribuídas entre 308.492, nas instituições públicas (nos três níveis de governo), e 2.011.929 nas instituições privadas.
Vinte porcento desse número representa, em números redondos, 464.084 vagas, assim distribuídas: 61.698 vagas nas instituições públicas e 402.084 nas instituições privadas. Pode parecer pouca coisa, e é. E um número tão irrisório sequer mereceria debate. Mas...
Segundo o IBGE, 60% destes alunos pertencem ao último quinto de renda familiar ("Já no ensino superior, onde apenas 1/3 dos alunos estudam em escolas públicas, 60% pertenciam ao último quinto de rendimento familiar per capita"). Dito de outra forma, os ricos ou a classe média que ainda consegue pagar por boas escolas particulares para seus filhos. Reservar 20%, no caso das instituições públicas, significa tirar a vaga de quem já a obtém com sacrifício, pois os mais abastados (60%) continuarão a ingressar na universidade e continuarão a representar os mesmos 60%, dado que o número de vagas ofertadas não aumenta.
Onde então esse sistema de cotas resgata alguma coisa?
Em situação pior estarão as empresas. Segundo o art. 54, "As empresas com mais de 20 empregados manterão uma cota de no mínimo vinte por cento para trabalhadores afro-brasileiros".
"Ora, se minha empresa não tem, hoje, esses 20%, como farei? Demitirei 20% dos empregados "brancos" para contratar outros 20% "afro-brasileiros"? Sim, pois não tenho como aumentar o número de empregos. Quiçá o governo reduza os impostos sobre a folha de pagamento, quem sabe..."
Não é por outra razão que já declarei ser contra esse sistema. Que tal pensar no aumento do número de vagas nas instituições públicas? Em reais melhorias no ensino básico e público, possibilitando, assim, melhores condições de competição?
Quem sabe outro tipo de "ação afirmativa"?









































Sou a favor de uma reforma geral na educação desse país infeliz...
:S
(Milton faz cara de perplexo)
Pois essa coisa de cotas me pegou lá pelo terceiro ano da faculdade. Quer saber o que é isso? Institucionalização do preconceito. É admitir que afro-descendentes não tem condições de competir em igualdade com os demais e por isso precisam ser protegidos por meio desses artifícios. Dentro da universidade pública é muito fácil notar o preconceito contra aqueles que entraram pelo sistema de cotas. Quem o fez tem até vergonha de assumir.
Pior é pensar que essa medida é paliativa, pois o problema não é racial e sim social. Neste país a população negra é também a mais pobre, a que estuda em escolas públicas, por isso não tem acesso à universidade. Parece mais simples reservar vagas para eles do que melhorar o sistema educacional desde a alfabetização.
Afonso, também acho uma chatura só esse sistema de cotas. Os nossos políticos têm que se dar conta de que o buraco é mais em baixo. Não adianta tentar consertar na faculdade o que deveria ter sido feito desde a creche. Beijocas
acho que tu já sabes mais ou menos o que penso sobre isso... passei por aqui prá te dizer que: até que enfim vou te linkar, hehehe!
bjão
putz Afonso. Discordo totalmente da lei e concordo totalmente com a Luma. pra falar a verdade. acho chato pra caramba ler sobre isso e discutir tb. Deus que me perdoe e todas as criancinhas que virao.
Mas deixo um beijo.
acho que vou voltando a ler os blogs aos poucos.
Beiju.
Acredito que as cotas oferecidas a afrodescendentes não vão resolver o problema da dívida social e em parte servem a uma postura demagógica muito querida de nossos homens públicos. Acho que essas cotas teriam alguma utilidade se viessem acompanhadas de uma política educacional continuada, preocupada em resgatar pelo ensino o que tem sido negado sistematicamente há séculos às classes menos favorecidas (não por acaso afrodescendentes em sua maioria, embora não só). Além do ensino, empregos, renda mais bem distribuída (não é o mst que vai conseguir isso com sua revolução de boçais). A coisa é complicada, não se resolve com uma medida de emergência. Faltam reformas, formação ética aos políticos - em muitos casos vítimas dos problemas que eles mesmos tratam de agravar, porque não aprenderam senão a se dar bem. Tá tudo muito ligado, as raízes vão longe. Abraço, Afonso.
prof° pasquale informa: tá faltando um MAS, ali em cima: "ainda não tenho opinião formada, mas achei legal."
ó, eu recebi isso por email. ainda não tenho opinião formada, achei legal. é grandinho, mas vou colocar aqui para ampliar a discussão. bj
"Cotas, um instrumento moderno de redistribuição das riquezas.
Marcos Romão
Olhei, e não acreditei no que vi. Concurso público com cotas para afro-brasileiros na prefeitura de Porto Alegre!
Maravilha!
Mais uma vez o RGS amarra o cavalo no obelisco certo.
As cotas são um instrumento moderno para conta balançar o exercício das liberdades democráticas econômicas no mundo "liberal" de hoje.
Já imaginaram a Europa, com seus 27 países sem o instrumento das cotas? A cotas são utilizadas para superar as diferenças gritantes entre os países europeus, do contrário eles seriam obrigados a mandar Portugal para a América Central.
A sociedade mundial da atualidade, mal ou bem leva em conta as minorias culturais, econômicas e sociais; linimento, ou não, é uma ação positiva que, sem ela, estaríamos de volta à época colonial clássica, onde as cotas eram destinadas somente aos fidalgos.
Cota não é uma coisa nova, existe desde que o mundo é mundo. O que existe de novo é uma participação das minorias na definição de para quem vão as cotas do bem-estar e do usufruto dos bens produzidos por todos (bens produzidos em sua maioria pelas minorias...).
A Turquia, por exemplo, tá louca para virar Europa, mas o bicho tá pegando no tratamento que dá às suas minorias e a dificuldade que tem em reconhecer o genocídio do povo Armênio, em 1915.
A discussão, no Brasil, sobre cotas vai ganhar nova dimensão quando se entender que cotas são um dos instrumentos, não só para reparação dos erros do passado, mas, sobretudo um dos meios de evitar-se mais violências e injustiças no futuro.
O voto no Brasil colonial era cotizado entre uma minoria de proprietários; esta cota do poder de votar estendeu-se, com a República, para os homens que sabiam ler. Com muita porrada e discussão, para as mulheres, que também soubessem ler e, assim por diante, até tornar-se uma cota universal, onde todos têm direito de voto, inclusive o mais despossuído dos analfabetos.
Cota universal? Parece uma contradição, mas não é, pois as cotas sempre foram privadas e privilégio das minorias que exercitam o poder, pois já dizia o dito popular que quem parte e reparte sempre fica com a melhor parte.
Creio que está na hora de mudar-se, no mundo, a frase "todo o poder para o povo", para "todas as cotas para os povos". Irá encaixar-se melhor em um mundo que, apesar dos pesares, as minorias sem cotas estão a começar a ter palavra.
No século XIX, os Europeus cotizaram a África, seu território; antes já haviam cotizado e repartido entre si milhões de pessoas humanas destes territórios.
Hoje a África e as pessoas que lá vivem falam de uma "recotização" das riquezas produzidas por este assalto genocida.
Quem fala de cotas no Brasil está afinadão com as novas tendências de interpretação das relações de poder mundial.
Não esmoreçam. As elites brasileiras vão ter que se explicar em muitos fóruns mundiais, onde as relações comerciais e culturais começam a ser acopladas ao tratamento que cada país dá as suas minorias na hora de se estabelecerem tratados de comércio.
Minha esperança é que não precisemos de um Tsunami para que o mundo saiba do genocídio perpetrado contra os negros no Brasil, como em Eceh se faz com a minoria Tamil."
Odeio esse bla,bla,bla sobre cotas, pessoas se reduz a números? Pois acho que tudo deve começar no jardim de infância!!
Como a tendência do ser humano é optar pelo caminho mais fácil, por favor, esse caminho já foi testado por muitos!
Boa semana!! Beijus
Lumita, e qual é esse caminho mais fácil? E como estarei viajando até quinta, boa semana tb. beijão
Afonso, acho que a sua conclusão é um pouco apressada. Quando se fala em cotas, não se fala em demitir ou colocar fora da universidade quem já está dentro. Nas empresas privadas eu não sei como vai funcionar, porque eu não sei até que ponto as vagas disponíveis são anunciadas. Além do que o processo de seleção varia muito. Mas se fossem aplicadas, isso significaria que a cada dez vagas abertas na sua empresa, se você teve candidatos que se auto-identificam como afro-descendentes eles seriam favorecidos. De dez novos contratados, dois seriam afro-descendentes. Além disso o tal percentual vai variar conforme a região. É claro que 20 % não resolve o problema e nem as cotas em si resolvem a questão racial no Brasil, mas é um começo. Segundo o IBGE 45 % da população brasileira é afro-descendente, ou seja, em teoria 45 % das vagas nas universidades e empresas públicas e privadas deviam ser preenchidas por afro-descendentes... mas o objetivo ainda não é esse, mas simplesmente corrigir essas distorções. Quanto ao fato dos Garotinhos terem aceitado as cotas, é uma consequência de um movimento maior, vários outros estados já tinham implantado as cotas... O estatuto foi elaborado há quase dez anos, se for aprovado esse ano pode ser sim uma manobra eleitoral, mas a origem dele não é eleitoreira. Beijocas.
Ana, perdoa, mas não escrevi "colocar fora quem está dentro" mas, sim, com relação às novas entradas, que não mudarão o quadro geral que está posto. Pensa assim:
hoje, de cada 100 estudantes que entram na universidade, 60 são "brancos" e 40 representam o restante das etnias. Com as cotas teremos: de cada 100 estudantes que entrarem na universidade, 60 serão "brancos", 20 serão declarados "afro-brasileiros" e os restantes 20 serão ocupados pelas restantes etinias (excluídos, portanto). Capisce? Diminuirá apenas o percentual das "restantes etinias" onde hoje já se encontram os afro-descendentes.
A pergunta que deve ser respondida é: por que será que 60% dos estudantes universitários são "brancos"?
Quanto às empresas, é mais um caso de lei mal formulada. No fundo foi isso que quis levantar. É muito fácil, nesse país, fazer leis e esquecer de como elas serão implementadas na realidade. Por outro lado, a idéia até pode ter mais de 10 anos, mas o projeto não. Afinal, o Paim recém está completando seu primeiro mandato de 8 anos ( a menos que o tenha proposto como deputado, o que confesso não sei, embora tenha votado nele para senador). beijão
pois é, dom afonso, eu ainda não tenho uma opinião muito concreta a respeito disso, mas estou propensa a achar que uma outra ação afirmativa seja necessária. acredito que exista uma dívida histórica que precisa ser resgatada, mas não sei se uma canetada seria a melhor solução. será coincidência que a maioria dos habitantes das favelas sejam negros? como vejo o problema de dentro, já que sou professora, acho que seria muito mais eficaz uma reforma do ensino começando pela base. mas também é preciso fazer alguma coisa mais emergencial. eu realmente não sei. apenas um argumento, talvez, reforce, mais do que todos, a minha desconfiança em relação às cotas: a governadora do rio sancionou o sistema nas universidades do estado. conclusão: o que é bom pra família garotinho, não pode ser bom para o povo. bj
Cris, olha só como são as coisas:
Em 2004, foram realizadas 21.005 matrículas nas instituições de ensino superior do RJ (estaduais), sendo 15.392 na capital. Faz as contas: 20% disso dá (na capital) 3.078 matrículas (correspondem, em geral, às vagas ofertadas). Ora, numa cidade como o Rio de Janeiro, ofertar apenas 3.078 vagas vai resolver o problema? Claro que serão três mil a mais, mas é isso que se quer, diante de, no mínimo, 1 milhão que não tem acesso?
Mais um grande caso de hipocrisia...eleitoreira apenas... beijão